Brasil registra primeiras operações com cotas tarifárias do Acordo Mercosul–União Europeia
12 de maio de 2026

União Europeia exclui Brasil de lista de países autorizados a exportar carne: entenda o que está por trás da decisão

A União Europeia (UE) deixou o Brasil fora da nova lista de países autorizados a exportar carne e determinados produtos de origem animal ao bloco europeu. A decisão foi publicada nesta terça-feira (12) e passa a valer a partir de 3 de setembro de 2026.

O motivo oficial apresentado pela Comissão Europeia envolve as exigências sanitárias relacionadas ao uso de antimicrobianos — incluindo antibióticos — na produção animal. Segundo o bloco europeu, o Brasil ainda não apresentou garantias suficientes de conformidade com as regras europeias.

A decisão ocorre poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, em 1º de maio, aumentando a repercussão política e comercial do anúncio.

O que a União Europeia está exigindo

As regras europeias proíbem o uso de antimicrobianos:

  • para promover crescimento animal;
  • para aumentar produtividade;
  • e de substâncias consideradas críticas para a medicina humana.

Segundo a Comissão Europeia, as exigências já valem para produtores europeus desde 2022 e passarão a valer também para exportadores estrangeiros a partir de setembro de 2026.

Em nota enviada à CNN Brasil, a porta-voz da Comissão Europeia, Eva Hrnčířová, afirmou que o Brasil precisará comprovar conformidade “durante toda a vida dos animais dos quais os produtos exportados se originam”.

Na prática, isso significa que a UE não está analisando apenas o produto final exportado. O bloco europeu quer garantias envolvendo:

  • rastreabilidade;
  • controle sanitário;
  • fiscalização;
  • uso de medicamentos ao longo de toda a cadeia produtiva;
  • e mecanismos de auditoria contínua.

A Comissão Europeia informou ainda que o Brasil poderá voltar à lista de países autorizados assim que comprovar conformidade com as exigências sanitárias europeias.

Brasil já vinha endurecendo regras sobre antimicrobianos

Apesar da exclusão da lista europeia, o Brasil já vinha implementando mudanças regulatórias relacionadas ao uso de antimicrobianos na pecuária.

Em abril de 2026, o Ministério da Agricultura publicou as Portarias SDA/MAPA nº 1.600 e nº 1.617, estabelecendo novas restrições ao uso desses produtos na produção animal.

As medidas incluem:

  • proibição de antimicrobianos reservados à medicina humana;
  • restrições ao uso extra-bula;
  • proibição do uso como promotores de crescimento;
  • cancelamento de registros de determinados produtos.

As normas fazem parte de um movimento de adequação sanitária e alinhamento às exigências internacionais.

A sequência temporal chamou atenção:

  • abril de 2026: Brasil endurece regras sobre antimicrobianos;
  • maio de 2026: UE exclui o país da lista de exportadores autorizados.

Isso levanta duas interpretações possíveis:

  1. a União Europeia considerou as medidas brasileiras insuficientes;
  2. ou entende que ainda não houve tempo suficiente para comprovar a implementação prática das novas regras ao longo da cadeia produtiva.

O impacto real para as exportações brasileiras

A decisão tem peso econômico importante, mas especialistas observam que o impacto tende a ser menor do que a repercussão inicial sugere.

A União Europeia é um mercado relevante para a carne brasileira, especialmente em produtos de maior valor agregado, mas está longe de ser o principal destino das exportações do setor.

Segundo dados citados nas matérias publicadas pela Exame e Money Times:

  • o Brasil exportou cerca de US$ 1,8 bilhão em carnes para a UE em 2025;
  • a China, principal destino, importou aproximadamente US$ 9,8 bilhões no mesmo período.

A União Europeia também não aparece entre os maiores compradores em volume da carne bovina brasileira, embora seja considerada um mercado estratégico pelo valor agregado e pelas exigências sanitárias.

Além disso, a exclusão não foi apresentada pela Comissão Europeia como um embargo definitivo. O bloco afirmou que o Brasil poderá ser reincluído após comprovação técnica de conformidade.

Decisão ocorre em meio a tensões sobre o acordo UE-Mercosul

O timing da decisão ampliou o debate político em torno do acordo entre Mercosul e União Europeia.

O acordo entrou em vigor provisoriamente em 1º de maio de 2026 e vinha enfrentando forte resistência de agricultores europeus, especialmente na França. Diversos setores do agro europeu argumentam que produtores sul-americanos competem sob regras sanitárias, ambientais e produtivas diferentes das exigidas dentro da União Europeia.

O comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, afirmou que os produtores europeus seguem “alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo” e que é legítimo exigir os mesmos critérios dos produtos importados.

Ao mesmo tempo, a coincidência entre:

  • a entrada em vigor do acordo comercial;
  • a pressão política de agricultores europeus;
  • e o endurecimento sanitário sobre a carne brasileira

levantou discussões sobre o uso de barreiras sanitárias e regulatórias como instrumento de proteção de mercado.

O que muda agora

Segundo a Comissão Europeia, a exclusão impede exportações para a UE de produtos como:

  • bovinos;
  • equinos;
  • aves;
  • ovos;
  • produtos de aquicultura;
  • mel;
  • e outros produtos de origem animal abrangidos pelas regras.

O governo brasileiro ainda poderá negociar tecnicamente a reinclusão do país na lista.

A própria Comissão Europeia afirmou que segue em diálogo com as autoridades brasileiras e que continuará trabalhando com o Brasil para alcançar adequação às exigências sanitárias europeias.

O prazo para eventual retorno dependerá:

  • da implementação das medidas internas brasileiras;
  • dos mecanismos de controle;
  • e da comprovação de conformidade ao longo dos ciclos produtivos.

Fontes: CNN Brasil, Exame Agro, Money Times, MAPA – Portaria SDA/MAPA nº 1.617/2026, Deutsche Welle Brasil e ABIEC.

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