Isenção de ICMS surte efeito nos frigoríficos

A medida do governo estadual de isentar do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtores e frigoríficos que realizem a comercialização da carne bovina, dentro dos critérios estabelecidos pela portaria 304 do Ministério da Agricultura, já surte bons resultados no setor pecuarista baiano. Instituída no final do ano passado, através do Decreto 7.886, a iniciativa, além de garantir mais qualidade à produção baiana, começa a atrair novos investimentos e reduz o abate clandestino. É o que informa reportagem de José Pacheco Maia Filho, publicada hoje na Gazeta Mercantil.

De acordo com o presidente da Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb), João Martins da Silva, depois da vigência da medida, dois grupos do Sul do país já manifestaram interesse na implantação de grandes frigoríficos no município de Barreiras. Além disso, outras quatro empresas começaram a investir na modernização de suas instalações.

Na avaliação do presidente da Faeb, a concessão do benefício fiscal tendo como condição a adequação à Portaria 304 resulta também diretamente na maior qualidade do produto. “A portaria impõe uma série de normas para o abate e a venda de carne, onde o controle de saúde animal é bastante rigoroso”, diz

Martins da Silva destaca que o decreto governamental atendeu uma antiga reivindicação do setor pecuarista, sendo um grande instrumento na luta contra o abate clandestino de bovinos no estado. De acordo com ele, cerca de 50% da carne comercializada na Bahia é resultado de abates clandestinos, sem o mínimo controle de higiene e saúde. “Essa situação prejudica bastante o mercado, causando uma concorrência desleal”, comenta.

“A opção pelo abate clandestino é feita, principalmente, para fugir do ICMS sobre a carne. Sem o imposto, os produtores não irão querer se aventurar a ter a mercadoria apreendida, tendo a opção do abate legal, sem qualquer risco”, argumenta o presidente do Sindicato das Indústrias de Carne, Miguel Pinto.

O decreto também vai favorecer as indústrias de carne, pois permitirá a exportação para outros estados do produto beneficiado e não mais do boi em pé. “Haverá, portanto, incremento neste setor, aumentando a oferta de empregos para toda a região”, prevê Miguel Pinto.
expansão

João Martins da Silva considera que os pecuaristas baianos também ficarão mais competitivos na disputa do mercado com produtores de estados como Minas Gerais e Goiás, onde a isenção de ICMS já estava em vigor. Para ele, o benefício fiscal ajudará a organizar o setor e também trará resultados positivos para o consumidor final, que terá acesso a um produto de melhor qualidade.

“A portaria 304 é bastante rigorosa quanto à embalagem, cortes, condições de resfriamento e de transporte da carne”, afirma ele, acrescentando que em dois anos a portaria estará sendo adotada nas grandes cidades da Bahia. Na opinião do presidente da Faeb, existe a possibilidade até de que a isenção possa provoca a queda do preço da carne. “Quem vai determinar é o mercado, mas estamos entrando no período de plena safra, quando normalmente os preços caem”, diz. Segundo Silva, a Bahia tem um rebanho de nove milhões de cabeças, o que garante o abastecimento do mercado interno e a exportação do excedente.

Por José Pacheco Maia Filho, para Gazeta Mercantil, 23/01/01