JBS e MPT não se entendem sobre proteção de trabalhador

A JBS continua a se desentender com o Ministério Público do Trabalho (MPT) por causa das medidas de proteção de funcionários que o órgão pede para serem tomadas nas plantas durante a pandemia. Na segunda-feira, terminou sem acordo a audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4-RS) por determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre unidade da empresa em Trindade do Sul (RS). Uma nova audiência será realizada na terça-feira da semana que vem.

Auditores do trabalho têm travado uma batalha com a JBS na Justiça por causa da adoção de medidas de proteção de funcionários com relação à codiv-19. O desentendimento já causou o fechamento de algumas unidades, como em Ipumirim (SC). O MPT tem conseguido, em primeira instância, decisões que obrigam a JBS a adotar medidas como a distância mínima de 1 metro entre os funcionários nos frigoríficos, mas a companhia recorre. O assunto já chegou ao TST.

A última instância trabalhista tem julgado pedidos da companhia para suspender liminares. Um dos recursos, sobre unidade em Rondônia, foi aceito pelo vice presidente e corregedor, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Nesse caso, a liminar que obrigava a companhia a tomar algumas medidas de proteção foi suspensa.

Já o pedido dirigido à unidade de aves em Trindade foi negado. O corregedor ainda determinou a audiência. “Não tivemos acordo. A empresa não apresentou nenhuma proposta”, afirmou a procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, que participou da audiência. Uma nova tentativa de acordo foi designada para a próxima terça-feira. Segundo a procuradora, o prazo foi dado para a JBS comprovar a eficácia das máscaras que estão sendo oferecidas aos trabalhadores. Elas estão sendo submetidas a testes em laboratório, que ficarão prontos na sexta-feira.

“Nosso grande objetivo era que a JBS viesse negociar. Já fizemos acordos com outras empresas do setor”, afirma o subprocurador-geral do Trabalho Eneas Bazzo Torres. De acordo com o procurador, o coronavírus trouxe mais um problema para o setor de frigoríficos, que já é propenso a doenças ocupacionais.

“A JBS não vem cumprindo as medidas mínimas de prevenção, como o distanciamento mínimo entre os empregados”, afirma. Ainda segundo o
subprocurador-geral, as ações reúnem entre 30 e 40 pedidos – desde os mais básicos como a distância entre os funcionários, até outros como a retirada de bebedouros das fábricas, que antes o MPT pedia para serem colocados.

Entre os pedidos também está o uso de material individual e descartável durante refeições, controle de ponto não biométrico e manutenção de exaustores ligados durante período de trabalho nos ambientes refrigerados para aumentar a taxa de renovação de ar, entre outros.

Para o MPT, com a conduta infratora a JBS fica em posição mais favorável que a concorrência, que está arcando com custos adicionais de prevenção. O órgão já firmou termos de ajustamento de conduta com outros frigoríficos – como BRF, Minuano e Aurora – sem precisar propor ações judiciais, segundo o órgão.

Nos processos da JBS, o MPT cita dados fornecidos pela Vigilância Sanitária e por hospitais dos Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul que demonstram o número de casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus no setor de frigoríficos ser três vezes superior ao do setor hospitalar. Na cidade de Passo Fundo (RS), uma unidade hospitalar com 3.835 trabalhadores registrou, entre os dias 28 e 29 de abril, 24 casos confirmados de Covid, o que indica uma taxa de infecção de
6,25 a cada 1 mil trabalhadores. A unidade frigorífica da JBS na mesma cidade, com 2.410 empregados, teve 45 casos confirmados – ou seja, 18,67 casos por 1 mil empregados. Procurada pela reportagem, a JBS afirmou, em nota, que não comenta processos em andamento e que suas operações seguem elevados padrões de segurança. “A JBS tem como objetivo prioritário a saúde dos seus colaboradores e adota um rígido
protocolo de prevenção contra a covid-19 em suas unidades”, afirma na nota. A empresa diz que segue orientações dos órgãos de saúde e do Hospital Albert Einstein, além de especialistas médicos.

Fonte: Valor Econômico.