Proposta de unificação de ICMS é adiada

A votação da proposta sugerida pelos estados do Centro-Oeste para a unificação nacional do ICMS sobre a carne foi adiada para a próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que será realizada em setembro. Com isso, a alíquota de 3% sobre a carne desossada e de 4% para a carne com osso deve permanecer até o final deste ano.

“Considero um avanço a proposta ter sido apresentada, porque em outros tempos era rejeitada de pronto. Estive conversando com os secretários de Mato Grosso, Goiás, Santa Catarina e Minas Gerais e todos se mostraram favoráveis à idéia da alíquota de 7%”, declarou o secretário estadual de Receita e Controle, Paulo Roberto Duarte. Para o presidente do Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados, e também presidente dos Frigoríficos Independência, Antônio Russo, 7% é um percentual muito alto, por se tratar de produto alimentício.

A proposta não foi à votação na reunião realizada na última sexta-feira porque o representante de Roraima pediu para avaliar melhor a extensão da medida. Se for aprovada, a reforma tributária passará a vigorar a partir de janeiro de 2002. Caso o projeto seja rejeitado, Duarte acredita que não deverá haver aumento nos percentuais atuais.

fonte: Gazeta Mercantil (por Paula Pimenta), adaptado por Equipe BeefPoint