RS: Justiça determina volta de fiscais ao trabalho

A Justiça Federal concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo Ciergs (Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul) determinando que os fiscais federais agropecuários, em greve desde segunda-feira, voltem a assinar certificados que permitam a exportação. O despacho do juiz José Paulo Baltazar Júnior informa ser dever da administração garantir a continuidade do serviço público.

Apesar da decisão, o coordenador da greve no RS, Antônio Ângelo Amaral, afirmou que segue a paralisação até o próximo domingo à meia-noite. “Foi uma orientação da nossa assessoria jurídica, pois o mandado não foi endereçado a nós, mas ao superintendente do Mapa no RS, Francisco Signor”, justificou.

Se os fiscais não retornarem, terão de pagar uma multa diária de R$ 1 mil, podendo ainda ser citados individualmente. A decisão também permite que a produção, circulação e certificação de mercadorias no trânsito interno sejam fiscalizadas por agrônomos e veterinários pertencentes aos quadros das empresas filiadas ao Ciergs.
Em Uruguaiana, 160 caminhões passaram o dia parados. No final da tarde, 12 cargas perecíveis foram liberadas. Em Rio Grande, os carregamentos que chegavam ao porto não foram protocolados. De acordo com Amaral, entre segunda-feira e ontem, 15 milhões de dólares em cargas deixaram de ser exportados nos terminais do porto.

Fonte: Correio do Povo/RS, adaptado por Equipe BeefPoint