13 de julho de 2012

CNA: MP do novo Código Florestal traz mais segurança jurídica

"Pela primeira vez, o Congresso Nacional está tendo a oportunidade de decidir sobre o tema e está construindo um texto que trouxe tranqüilidade e segurança jurídica aos produtores” destacou a senadora Katia Abreu, ao defender o relatório aprovado pela Comissão Especial Mista que avaliou a Medida Provisória.
9 de julho de 2012

CNA: documento mostrará impacto à produção europeia sob código ambiental brasieiro

Passado o debate acalorado sobre a revisão do Código Florestal, a principal entidade ruralista brasileira prepara-se para lançar um documento mostrando o tamanho do impacto à produção agrícola europeia caso regras ambientais vigentes no Brasil fossem aplicadas também àquele continente.
27 de junho de 2012

CNA: Congresso volta a debater Código Florestal

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu nesta terça-feira (26/6) o resgate, no novo Código Florestal, do dispositivo que prevê a faixa de recomposição de 15 metros de Área de Preservação Permanente (APP) na beira dos rios com até 10 metros de largura para as médias propriedades.
15 de junho de 2012

CNA, Embrapa e ANA propõem APP mundial na Rio+20

Uma maquete de 100m² estará em exposição no estande AgroBrasil, durante a Rio+20, para mostrar aos visitantes como funciona uma propriedade rural brasileira dentro das exigências da legislação ambiental em vigor no Brasil, a exemplo das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal.
31 de maio de 2012

MT: área a ser recuperada com novo código ainda é desconhecida

A nova legislação definiu quais devem ser as chamadas faixas de APPs a serem recompostas nos estados brasileiros. A primeira versão do artigo incluía apenas as regras para rios com até 10 metros de largura. Para o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Carlos Fávaro, o setor produtivo ainda precisa mapear o déficit em Áreas de Proteção Permanente.
23 de maio de 2012

Novo Código Florestal: recuperação de APP é necessária e demanda recurso financeiro

Se a presidente Dilma Rousseff vetar o projeto de lei aprovado na Câmara que reforma o Código Florestal e retomar um texto nos moldes do votado no Senado no fim de 2011, a perda de produção agrícola no País pode ficar em torno de 3 milhões de hectares - cerca de 10% do que os ruralistas têm anunciado como o tamanho do prejuízo da recuperação do passivo ambiental. Dilma tem até sexta-feira (25) para se posicionar sobre o Código.
18 de maio de 2012

Paulo Piau: novo Código Florestal não compromete recomposição de APPs

O novo Código Florestal não vai comprometer a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de rios. A definição das metragens próximas aos cursos d’água ficará a cargo dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) que serão feitos pela União e pelos Estados, levando em conta as características de cada região do País.
26 de abril de 2012

Código Florestal: Câmara aprova texto e Governo tem 30 dias para sancionar ou vetar projeto

A Câmara dos Deputados aprovou, em 25/abr, o texto-base do novo Código Florestal. A versão do relator na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), foi defendida por ruralistas e pelo PMDB e aprovada por 274 votos a favor, 184 contra e duas abstenções. A presidente Dilma Rousseff terá 30 dias para sancionar ou vetar o projeto de leis.
23 de abril de 2012

Calote Ambiental?

Nas próximas semanas, as metas de biodiversidade deverão ser debatidas por entidades empresariais, ONGs, academia e governo. É essencial envolver os setores agrícolas nessa discussão, e questionar se essa ideia de congelar mais da metade do País na forma de UCs sem que essas áreas gerem receitas para a sociedade brasileira, e para quem legitimamente possui direitos sobre as mesmas, é sustentável. Por Rodrigo C. A. Lima, gerente-geral do ICONE, pesquisador da RedeAgro.
23 de abril de 2012

Vegetação ripária da discórdia

Faço essa defesa da necessidade de recuperação das vegetações ripárias sem deixar de dar suporte à reforma em curso do Código Florestal. Caso a Câmara opte por não acatar o texto aprovado no Senado em relação a esse ponto, uma oportunidade de conciliar produção e conservação será perdida. Tal decisão da Câmara, no entanto, não invalidará a reforma, e muito menos a transformará no produto de amplos interesses mesquinhos de lobby ruralista, como alguns defendem. Artigo de André Meloni Nassar, Diretor-geral do ICONE e coordenador da RedeAgro.
18 de abril de 2012

CNA: área de preservação permanente mundial será discutida na Rio+20

A proposta de criação da área de preservação permanente mundial e os compromissos da Rio+20 serão temas de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.
9 de março de 2012

Novo Código Florestal: Kátia Abreu defende texto aprovado no Senado

A presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD/TO), defendeu nesta terça-feira (6) que os deputados aprovem o texto do novo Código Florestal da forma que foi enviado pelo Senado. Mas ela mantém a crítica à questão da recomposição das áreas desmatadas, que a seu ver criará um “problema social gravíssimo”.