legal Archives - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

27 de novembro de 2008

IBGE: Pesquisa Pecuária Municipal indica rebanho menor

Segundo a Pesquisa Pecuária Municipal, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatítica (IBGE), o efetivo bovino brasileiro sofreu uma redução de 3,0% entre 2006 e 2007, passando de 205.886.244 para 199.752.014 cabeças de gado. Os maiores efetivos bovinos estão em Mato Grosso (12,9% do rebanho nacional), Minas Gerais (11,3%) e Mato Grosso do Sul (10,9%).

18 de novembro de 2008

JBS: organizações tentam bloquear aquisição nos EUA

Duas organizações dos Estados Unidos, R-CALF (Ranchers-Cattlemen Action Legal Fund United Stockgrowers of America), de criadores de gado e a OCM (Organization for Competitive Markets), registraram um novo processo no Tribunal Regional dos EUA na quinta-feira pedindo o bloqueio da aquisição da National Beef pela JBS. O novo processo se soma ao processo anteriormente anunciado feito pelo Departamento de Justiça e mais de doze estados, também pedindo o bloqueio do acordo.

12 de novembro de 2008

Stephanes: legislação ambiental deve ter base técnica

O Bioma Amazônico e regiões agrícolas consolidadas (onde se produz há mais de 10 anos) precisam ser tratados de forma diferente pela lei. A opinião é do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que participou, hoje, da primeira reunião sobre a atualização da legislação ambiental. O encontro reuniu, também, os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Para Stephanes, as normas devem ter base técnica e garantir a produção agropecuária, com preservação ambiental.

15 de outubro de 2008

Stephanes vai priorizar agenda ambiental

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, costura um amplo acordo no Congresso e no governo para retomar a votação da reforma das regras do Código Florestal, em vigor desde 1965. A nova agenda ambiental do ministro, que deve estrear até o fim deste mês, dá prioridade à modificação de nove itens do velho código.

10 de outubro de 2008

Minc: ampliado prazo para averbação de Reserva Legal

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta quinta-feira (9) que foi concluída a proposta de revisão do Decreto 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais. O novo texto foi redigido conjuntamente por quatro ministérios - Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Justiça - representantes dos secretários estaduais e municipais de Meio Ambiente e frentes ambientalistas.

18 de setembro de 2008

Uso da terra e produção agropecuária

Dos diversos temas ligados ao meio ambiente que vêm ganhando relevância na sociedade brasileira, o que mais atinge a produção agropecuária e silvícola é a questão do uso da terra. Mesmo no Brasil, país privilegiado em disponibilidade de terras para produção e conservação, não se pode negar que a terra é um recurso escasso. Essa parece ser a razão imediata que justifica por que a mudança do uso da terra, provocada pela expansão da produção agrícola e de florestas plantadas, passou a ser critério de avaliação de sustentabilidade de ambos os setores. A boa notícia é que há tempos o tema deixou de ser visto como tabu pelas diferentes cadeias produtivas.

4 de setembro de 2008

Amazônia Legal: títulos em até 15 módulos

De acordo com o novo Decreto Lei Nº 6.553 e sancionado pelo presidente Lula em 1º de setembro, para as propriedades situadas dentro da Amazônia Legal passíveis de regularização passou a vigorar um novo limite que é o de 15 módulos fiscais.

1 de setembro de 2008

Minc: redução do desmatamento não é suficiente

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou na última sexta-feira (29) que, apesar da queda do índice de desmatamento na Amazônia Legal no mês de julho em relação ao mês de junho, ainda não há motivo para comemorar.

21 de agosto de 2008

Minc: “Quando a gente erra a mão, tem que consertar”

Sob forte pressão da bancada ruralista, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, recuou ontem (20) de sua decisão de obrigar os produtores rurais a criar e registrar as áreas de reserva legal de 20% em todas as propriedades rurais do país em 120 dias.

18 de agosto de 2008

Reserva Legal: Minc tenta conter revolta de produtor

Apesar do decreto presidencial que penaliza com multas diárias de até R$ 500,00 por hectare quem planta ou cria animais em áreas de reserva legal, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, mandou avisar aos agricultores e pecuaristas que eles não devem se apavorar. "Fiquem calmos que tem conversa. Vamos fazer um ajustamento de conduta e negociar compensações. Essa é a política do ministério", diz o ministro. "Os arrozais não serão destruídos e nenhum pé de café será derrubado."

14 de agosto de 2008

Minc anuncia redução do desmatamento em julho

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, antecipou ontem (13) a conclusão dos dados que serão apresentados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre o desmatamento na Amazônia brasileira no mês de julho. O levantamento mostrará redução "muito significativa" na devastação da área. Minc disse que o principal é "incentivar" a recuperação de áreas degradadas. "E incentivar quem quer fazer a reserva legal, mesmo em área fora da sua propriedade, porque não diminui a produção".

11 de agosto de 2008

CNA: argumentações contra a Lei de Crimes Ambientais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados votará na próxima quarta-feira (13) um requerimento para sustar o Decreto 6514, publicado em julho deste ano, alterando a Lei de Crimes Ambientais. Para o assessor técnico da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Brito, a obrigatoriedade de averbar a reserva legal em 60 dias, sob pena de multa diária, que varia de R$50 a R$500 por hectare é um dos pontos mais graves para o setor agropecuário.