tribunal Archives - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

20 de outubro de 2017

Tribunal desbloqueia bens de Joesley, Wesley e do grupo J&F

O desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, (TRF1), desbloqueou os bens dos empresários Joesley Batista e Wesley Batista e do Grupo J&F. […]

9 de maio de 2016

Tribunal da Índia relaxa proibição de carne bovina em Maharashtra

Um tribunal de Mumbai, na Índia, decidiu na sexta-feira que a posse de carne não é ilegal no estado de Maharashtra, relaxando a lei que também […]

13 de agosto de 2008

Boi Pirata: justiça autoriza deságio no preço mínimo

O desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, autorizou um deságio de até 50% no valor de mercado para o preço mínimo do leilão do chamado "boi pirata", apreendido em junho, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na Estação Ecológica Terra do Meio, no Pará.

8 de julho de 2008

RS: frigorífico 3C volta a operar em Rio Pardo

Foi suspensa ontem (7), pelo desembargador da 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), Antônio Palmeiro da Fontoura, a execução da falência do frigorífico 3C, de Rio Pardo (RS), decretada no dia 12 de junho. A expectativa dos proprietários é reabrir hoje, após a Justiça do município receber o ofício com a decisão.

6 de março de 2008

Caiado quer suspender lista de fazendas habilitadas

Em mais uma ação contra a lista de fazendas aptas a exportar para a União Européia (UE), o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) elaborou o texto de um mandado de segurança coletivo que foi encaminhado para federações de agricultura, sindicatos rurais e associações de pecuaristas. A idéia é que esses órgãos coletem assinaturas dos pecuaristas que ficaram de fora da lista de 106 fazendas liberadas.

30 de julho de 2007

Indenização x restrição administrativa decorrente da criação de áreas de proteção ambiental

Controvérsia gravita em torno da possibilidade de obtenção de indenização de área atingida por limitação administrativa advinda da criação de áreas de proteção ambiental, tais como: Pantanal; Zona Costeira; Mata Atlântica, dentre outras. Há resistência do Poder Público em pagar indenização a esse título, por entender que a área na qual foi imposta a restrição continua sendo de propriedade do particular, que fica mantido na posse direta do bem. Felizmente, nossos Tribunais Superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) têm acatado a tese de que essas áreas são indenizáveis, sob o fundamento de que há esvaziamento econômico do direito de propriedade.

11 de abril de 2007

Exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins e do PIS

Neste artigo, o enfoque é para a pessoa jurídica, tanto para empresas ligadas ao agronegócio quanto para as demais entidades corporativas que o produtor possa ter participação societária. Pois bem. A questão diz respeito à inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e do PIS - Programa de Integração Social, cujo acréscimo tem sido afastado pelo Supremo Tribunal Federal.

19 de março de 2007

Balbinotti desiste do Ministério da Agricultura

Ontem, em telefonema para o presidente do PMDB, Michel Temer, o deputado federal Odílio Balbinotti (PR) desistiu da indicação para o Ministério da Agricultura. Sua posse estava marcada para quinta-feira (22).

12 de março de 2007

Contribuição para o Funrural e o Supremo Tribunal Federal

Há tempos que sobre a comercialização da produção rural incide contribuição social para o FUNRURAL (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). Tratando-se de venda efetuada por pessoa física para pessoa jurídica, o produtor rural é obrigado a recolher valor correspondente a 2,3% sobre o total da produção comercializada. Por outro lado, quando se trata de venda realizada de pessoa jurídica para outra pessoa jurídica o valor sobe para 2,85%, também incidente sobre o total do negócio realizado.

8 de agosto de 2006