inss Archives - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

30 de maio de 2019

Câmara aprova MP antifraude no INSS

A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quinta-feira a Medida Provisória 871, que busca coibir fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). […]

23 de junho de 2016

Governo estuda elevar taxação do agronegócio para reduzir deficit no INSS

O governo Temer estuda incluir na sua proposta de reforma da Previdência Social elevar a taxação sobre o setor do agronegócio para reduzir o deficit do […]

22 de agosto de 2011

Comissão aprova suspensão de pagamento do Funrural para produtores rurais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 848/11, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que suspende a retenção e o recolhimento da Contribuição Social Rural (o Funrural) incidente sobre a receita bruta referente à comercialização da produção rural e de fornecedores de bovinos para abate. A suspensão do pagamento valerá também para o recolhimento por sub-rogação (quando a empresa compradora recolhe a contribuição no lugar do produtor rural, pessoa física).

15 de agosto de 2011

Wagner Rossi rebate acusações da revista Veja

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, divulgou nota neste sábado rebatendo as acusações veiculadas pela revista Veja. Na edição deste final de semana, a revista publicou uma matéria de capa, intitulada "A praga da corrupção", apontando supostas irregularidades cometidas por Wagner Rossi. "Isso não é jornalismo. É assassinato de reputação", diz o ministro. "É uma campanha orquestrada com interesses políticos".

22 de setembro de 2010

A importância do planejamento tributário para o produtor rural

Atualmente, no Brasil, existem mais de 80 taxas, impostos e contribuições diferentes. Direta ou indiretamente todos nós somos contribuintes, pois qualquer mercadoria que compramos em um supermercado já está embutido em seu preço os valores referentes á ICMS, PIS e COFINS, variando as porcentagens de acordo com seu estado. Pensando nisso deve ser feito o acompanhamento do valor do imposto de renda que o Produtor Rural terá que pagar no ano seguinte, permitindo com isso, fazer uma reestruturação administrativa, de forma que resulte no pagamento de menos imposto, de acordo com o que é permitido pela legislação vigente.

3 de maio de 2010

Arantes deve demitir 1,3 mil funcionários

O grupo Arantes Alimentos deve começar a demitir essa semana 1,3 mil dos 1.459 trabalhadores do Sertanejo Alimentos. O Sertanejo, que possui cinco filiais no interior de São Paulo, é uma das nove empresas do grupo, que entrou em recuperação judicial em março de 2009 ao somar dívidas de R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 1,1 bilhão com 24 bancos. Antes do pedido de recuperação, o grupo possuía cerca de 4 mil trabalhadores.

30 de abril de 2010

ABRAPEC consegue liminar contra cobrança do Funrural

A ABRAPEC (Associação Brasileira Agropecuária) conseguiu liminar de mandato de segurança coletivo contra cobrança do Funrural em beneficio de seus associados. Segundo o presidente da ABRAPEC, […]

11 de março de 2010

Inconstitucionalidade da Contribuição para o Funrural do Produtor Rural Empregador (Pessoa Física)

No dia 3 de fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal - STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º. da Lei no. 8.540, de 22.12.1992, que prevê o recolhimento da contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural de empregadores, pessoas físicas.

5 de fevereiro de 2010

Funrural: Famato quer isenção para produtores de MT

A conclusão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é inconstitucional a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de produtos rurais, foi bem recebida pelo setor produtivo. A Famato já estuda a possibilidade de ajuizar um Mandado de Segurança Coletivo, com o objetivo de suspender a arrecadação do Funrural em todo o estado de Mato Grosso.

4 de fevereiro de 2010

Funrural: STF julga que contribuição é inconstitucional

Em julgamento de um recurso do Frigorífico Mataboi S.A., o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu por unanimidade que é inconstitucional a contribuição ao Funrural incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de produtos rurais. O setor comemora a decisão que cria um precedente jurisprudencial importante para os produtores rurais pessoas físicas de todo o Brasil para o julgamento de futuras ações sobre o mesmo tema.

11 de agosto de 2009

Vantagens e desvantagens na redução de tributos: arrendamento da propriedade rural pessoa física x pessoa jurídica

Hoje muito se fala em redução de carga tributária, na nova reforma tributária, porém já esperamos por isso há bastante tempo e seria inocente de nossa parte acreditar que amanhã ela virá e nos trará imensos benefícios. Por isso o que podemos fazer, é não deixar para amanhã o que podemos fazer hoje, e aproveitar da legislação em vigor as possibilidades de se pagar menos imposto.

19 de dezembro de 2008

Alterações importantes no Funrural

A consultoria Safras e Cifras, cediada em Pelotas/RS, parceira da AgriPoint, informa sobre importantes mudanças no recolhimento do FUNRURAL. Leia mais sobre o assunto.