tac Archives - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

18 de junho de 2014

JBS e BRF negociam Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT-RS

O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) informou hoje que JBS e BRF negociam a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Conforme o MPT, a negociação ocorre após a instituição ter flagrado funcionários das duas empresas usando “equipamentos em condições antiergonômicas”. No caso da JBS, o frigorífico em questão fica em Montenegro (RS), enquanto que o da BRF fica na cidade de Lajeado (RS).

23 de abril de 2013

Abrafrigo entra com ação contra Ministério Público e obrigatoriedade de TACs

Segundo a ação proposta pela Abrafrigo, ao assinarem a proposta de TAC as empresas terão que cumprir obrigações diretamente opostas aos princípios básicos do Estado de Direito; por outro lado, ao não assinarem, correm o risco premente de serem violados os seus direitos de exercícios da atividade comercial.

15 de abril de 2013

Abrafrigo é contra a assinatura de TAC’s por frigoríficos que atuam no Bioma Amazônico

Para Péricles Salazar, não existe segurança jurídica para que a Associação apoie esta iniciativa dos procuradores do estados localizados no bioma amazônico porque esta segurança só existirá se as empresas tiverem acesso a informações completas, ágeis e atualizadas, disponibilizadas por parte dos órgãos públicos em sites específicos a qualquer hora e momento que as empresas necessitarem.

9 de maio de 2012

MPF aguarda assinatura de frigoríficos sobre Termo de Ajuste de Conduta

Apenas 1 frigorífico com atuação em Mato Grosso aderiu ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto ao setor pelo Ministério Público Federal (MPF). A Reunião foi realizada em 30 de março com representantes de 11 indústrias de médio e grande portes e procuradores do MPF, mas somente o frigorífico Pantaneira aceitou o acordo. Mesmo com fim do prazo, expectativa é que outros enviem documento assinado ao MPF.

3 de abril de 2012

MPF e frigoríficos estabelecem prazo para assinatura do TAC

“Sem a assinatura do TAC, a obrigação legal do MPF no caso dos frigoríficos que participaram desta reunião e não assinarem o acordo, e também para aqueles que não vieram e não se manifestarem, é processar quem comprou animais de propriedades irregulares e expedir recomendações aos supermercados para que deixem de comprar desses fornecedores em situação ilegal”, afirmaram os procuradores.

19 de outubro de 2011

Ministério Público notifica JBS por descumprir acordo

Segundo o MPF, o frigorífico comprou animais de áreas indígenas, áreas desmatadas ilegalmente e listadas no site do Ministério Público do Trabalho e Emprego por trabalho escravo. A JBS nega as acusações.

20 de abril de 2011

JBS contesta acusações do Ministério Público Federal do Acre

A JBS, maior empresa global de carne bovina, informou que irá realizar uma auditoria externa este ano para averiguar o cumprimento de compromissos que serão assumidos com o Ministério Público Federal do Acre. O diretor jurídico do grupo, Francisco de Assis e Silva, negou ontem as acusações do MPF, mas informou que assinará na semana que vem um Termo de Ajustamento de Conduto (TAC), no qual reiterará a política do frigorífico de exclusão de propriedades rurais com problemas ambientais ou trabalhistas.

14 de abril de 2011

AC: MPF entra com ação contra frigoríficos

Os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho no Acre entraram com ação civil pública contra 14 frigoríficos suspeitos de comercializar gado originado de fazendas embargadas por desmatamento ou exploração do trabalho escravo.

21 de janeiro de 2011

PA: prazo para adesão ao TAC termina no dia 31

O Ministério Público Federal do Pará anunciou que termina no dia 31 o prazo para as prefeituras aderirem ao pacto contra o desmatamento na pecuária no Estado. Segundo o órgão, 30 municípios já fazem parte da ação, que prevê tolerância zero com o avanço sobre a floresta e a regularização ambiental das propriedades rurais.

6 de agosto de 2010

CNA critica campanha carne legal

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou que o objetivo da campanha "Carne Legal" é pressionar produtores e frigoríficos, principalmente do Pará, Mato Grosso e Acre, a formalizarem Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República do Estado. Quando assinam o TAC, frigoríficos e pecuaristas se comprometem a cumprir a legislação ambiental. No entanto, várias irregularidades no termo assinado pela Procuradoria da República no Pará com pecuaristas e indústria, além de exigências de difícil cumprimento. Uma delas trata da obtenção da Licença Ambiental Única (LAU) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para averbação da Reserva Legal e de Áreas de Preservação Permanente (APPs). "Esta é a parte mais cruel do TAC. Os procuradores estão fazendo de conta que cumprem o seu dever, e frigoríficos fazendo de conta que cumprem a legislação.", completou.

22 de julho de 2010

Acrimat critica suspensão de fornecedores

Três dos maiores frigoríficos do país anunciaram essa semana que suspenderam as relações comerciais com mais de 200 fornecedores de gado que atuam supostamente com alguma irregularidade, social ou ambiental, na Amazônia. A decisão atinge quatro estados: Pará, Rondônia, Acre e Mato Grosso. Vacari alerta para o perigo de que empresas se tornem polícia e juiz e condenem produtores inocentes. "Se eles suspenderem a relação com proprietários julgados e condenados em última instância, tudo bem. Mas caso contrário, corre-se o risco de julgar sem ter provas das irregularidades".

25 de junho de 2010

Marfrig estimula conscientização socioambiental e leva produtores à Copa da África do Sul

À primeira vista, futebol e sustentabilidade socioambiental parecem não ter nenhuma relação. Mas a Marfrig Alimentos, cuja controlada Seara patrocina a Copa do Mundo e a seleção brasileira de futebol, juntou os dois. A empresa decidiu premiar os pecuaristas que desenvolvem práticas socioambientais sustentáveis em sua produção com uma viagem à África do Sul, para ver dois jogos da Copa: o primeiro hoje, entre Brasil e Portugal, e outro no domingo.