novo codigo florestal Archives - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

4 de fevereiro de 2013

Código Florestal – Novo foro, novos debates

O produtor rural deve acionar as instituições que os representam e segundo continuar se preparando para a inscrição no CAR. A preparação para muitos imóveis é demorada e, portanto, iniciar desde já o trabalho de coleta de dados e o enquadramento mais favorável é recomendável. Por Antonio de Azevedo Sodré, advogado, ambientalista, produtor rural.

9 de setembro de 2012

Novo Código Florestal: votação da MP é adiada para 18/set

A votação da Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), foi adiada por causa do impasse entre oposição, bancada ruralista e governo quanto ao texto aprovado na comissão mista. A Câmara tentará votar a MP no próximo esforço concentrado, em 18 de setembro, mas ainda há risco de que a medida perca a validade em 8 de outubro por falta de tempo para votação no Senado.

6 de setembro de 2012

Novo Código Florestal: se não aprovada no Congresso até 06/out, MP perde validade

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que, mesmo com a polêmica, continuará as negociações para tentar votar a MP nesta quarta-feira (5). Caso não seja aprovada no Congresso até o dia 6 de outubro, a medida perde a validade. Com isso, vários pontos do novo código vetados pela presidente Dilma Rousseff ficariam sem previsão legal.

3 de setembro de 2012

Ruralistas reagem a recusa de mudança do Código Florestal

A declaração foi interpretada pelos ruralistas como uma sinalização da possibilidade de vetos ou da ruptura do acordo que possibilitou a votação da MP. A mudança no mecanismo de recomposição de APPs foi uma vitória dos ruralistas, assim como delegar aos Estados a fixação da faixa a ser recuperada em propriedades com mais de 15 módulos rurais.

31 de agosto de 2012

Novo Código Florestal: comissão aprova MP, agora relatório segue para a Câmara

A mudança nas APPs foi proposta pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora Kátia Abreu (PSD-TO). Para ela, os novos limites trarão "paz ao campo", garantindo a segurança jurídica para o setor agropecuário e preservação ambiental. "A nova regra inclui 98% dos produtores brasileiros. Essa mudança não foi uma derrota para o meio ambiente. Hoje, o Brasil possui 61% do seu território original preservado", disse a senadora.

30 de agosto de 2012

CNA: adiada novamente a votação das emendas que complementam o Código Florestal

A falta de consenso gira em torno de alguns pontos, como o conceito de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em torno de veredas, a proibição do plantio de arroz em várzeas e a recomposição de APPs apenas nos rios perenes, aqueles cujos cursos d’água que são duradouros e não secam.

18 de abril de 2012

Novo Código Florestal: impasse com Planalto adia mais uma vez sua entrega

Prevista para a tarde de 17/abr, a entrega da nova versão do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) ao projeto de reforma do Código Florestal (PL 1876/99) foi novamente adiada. De acordo com o relator, o texto está praticamente pronto, mas ainda permanecem divergências com o governo sobre três pontos – a utilização de vegetações litorâneas, o comércio de plantas nativas e a consolidação das áreas de preservação permanente (APPs).

17 de abril de 2012

Reforma do Código Florestal: uma visão equilibrada

A reforma do Código Florestal se transformou em um dos mais contenciosos temas em debate na sociedade brasileira. As calorosas discussões no Congresso Nacional e por meio da mídia entre o deputado Aldo Rebelo, relator do texto aprovado na Câmara dos Deputados, e a ex-ministra Marina Silva, principal porta-voz daqueles que são contra a reforma, mostram o quão difícil seria negociar uma reforma que, antes de ser apresentada para votação no Congresso, fosse fruto de um consenso entre todas as partes interessadas. Por André Nassar e Laura Antoniazzi, RedeAgro.

13 de abril de 2012

CNA: prorrogação de decreto não vai atrasar votação do Novo Código Florestal

A prorrogação por mais 60 dias do prazo para averbação das áreas de reserva legal nas propriedades rurais foi uma medida preventiva do Governo para evitar a punição dos produtores rurais que não registraram estas áreas. A avaliação é do presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Doca Veronez.

13 de abril de 2012

O homem e a mata existente

A instituição da Reserva de Mata Existente oferece principalmente segurança jurídica ao produtor rural, sem caracterizar confisco ou quebra do direito constitucional de propriedade. Com isso, a eficiência do uso da terra é aumentada sem que haja ameaças punitivas e, principalmente, sem restrições à liberdade de produzir de forma racional usando o solo, a água e os recursos renováveis disponíveis na propriedade com regras pré-estabelecidas, como as do Código Florestal Brasileiro. Por Celso de Almeida Gaudencio , Engenheiro Agrônomo em Londrina

12 de abril de 2012

Dilma prorroga por 60 dias decreto de anistia à desregularização ambiental

A prorrogação foi necessária para aguardar, mais uma vez, a votação do Código Florestal, que está emperrado na Câmara dos Deputados. Ontem, mais uma reunião de negociação sobre o Código foi realizada no Planalto, com a ministra-chefe das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, das Cidades Agnaldo Ribeiro, da Agricultura, Mendes Ribeiro.

11 de abril de 2012

Novo Código Florestal será votado no dia 24/abr na Câmara dos Deputados

A reunião de líderes desta terça-feira (10) acertou o cronograma de votação do Código Florestal (EMS 1876/99), que irá à votação nos dias 24 e 25 de abril, cumprindo o acordo permitiu a votação da Lei Geral da Copa em 28 de março e previa a analise do Código antes do final de abril.