legalidade Archives - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

16 de abril de 2015

JBS comenta notícias veiculadas na mídia

A JBS S.A. divulgou o seguinte comunicado ao mercado: “JBS S.A. esclarece notícias veiculadas na mídia hoje sobre o pagamento efetuado cinco anos atrás de R$200 […]

5 de abril de 2011

Izabella Teixeira: Código Florestal perto de consenso

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o governo já está próximo de apresentar uma nova proposta para o Código Florestal, em trâmite no Congresso. "Estamos na reta final de consolidar uma proposta que seja convergente e de consenso", disse ela, após encontro com empresários paulistas, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

24 de fevereiro de 2011

CNA lança hotsite para defender a atualização do Código Florestal e a produção brasileira

"O Código Florestal precisa ser atualizado para que o Brasil continue produzindo alimentos e preservando o meio ambiente. Não queremos autorização para desmatar. Queremos trabalhar na legalidade. Com segurança jurídica. A agropecuária brasileira tem potencial para multiplicar a produção de alimentos sem derrubar nenhuma árvore."

21 de fevereiro de 2011

In dubio pro reo

A expressão In dubio pro reo é uma das duas expressões que conheço do latim. Representa o princípio jurídico da presunção da inocência, que diz que em caso de dúvida, o réu será favorecido. A expressão é um dos pilares do direito penal e está intimamente ligada ao princípio da legalidade. E por que escrever sobre isso? Pelo fato de que me causou revolta a notícia que li esta tarde (16/02/2011), veiculada pelo Ministério Público. Na notícia, inflados de orgulho, Ibama e Ministério Público comemoram que atrasaram o embarque de 17 mil bois para o Egito. Até aí tudo bem. Todos querem privilegiar quem opera na legalidade. O problema é que mais uma vez o Ministério Público está transferindo responsabilidades. A responsabilidade de fiscalização dos órgãos, tanto Ibama como MPF, foi passada para o comprador.

8 de fevereiro de 2011

PA: Ibama embarga bois que seriam exportados ao Egito

Na tarde da última sexta-feira (04/01), o Ibama embargou a exportação de cerca de 17 mil cabeças de gado para o Egito, sob suspeita dos animais terem sido criados em áreas ilegalmente desmatadas no Pará. O rebanho pertence a uma empresa agropecuária, que pretendia enviá-lo de navio ao Oriente Médio, pelo porto de Barcarena, a 70 Km de Belém. Segundo a Superintendência do Ibama no Pará, a empresa foi notificada em 31/01 a comprovar que o gado tinha origem em áreas regularizadas para a atividade pecuária, e não em fazendas embargadas pelo Ibama.

26 de outubro de 2010

MT: estado prorroga prazo de adesão ao MT Legal

O prazo para a adesão ao programa Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural (MT Legal), que venceria no dia 16 de novembro, será prorrogado por mais 2 anos. A extensão da data foi tema da reunião, realizada ontem (25), entre o governador Silval Barbosa (PMDB) e representantes do setor produtivo de Mato Grosso.

15 de julho de 2010

Adesão ao MT Legal ainda é baixa

O programa "MT Legal" conseguiu, em oito meses, a adesão de 2% da meta. O programa prevê uma espécie de anistia condicionada: quem cumprir as metas de recuperação das áreas de reserva legal e de preservação permanente em sua propriedade fica isento de autuação. Rui Prado, presidente da Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de MT), diz que o cronograma estabelecido para o MT Legal "perdeu o sentido" pela indefinição no cenário nacional. "Quem aderir ao programa agora vai se comprometer a recuperar 50 metros de vegetação na beira de rios. Só que, no projeto do novo Código, essa exigência cai para 15 metros", afirma.

30 de junho de 2010

Aldo Rebelo deve alterar relatório do Código Florestal

O relator do Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal (Lei 4.771/65), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou ontem (29) as alterações que fará em seu parecer até a votação na comissão especial, que poderá ocorrer no dia 5 ou 6 de julho. O relator explicou que está recebendo e analisando sugestões de partidos políticos, entidades, pesquisadores e órgãos governamentais.

1 de abril de 2010

RS: programa propõe recuperação de APPs em etapas

Os produtores do Rio Grande do Sul poderão recuperar as áreas de preservação permanente (APPs) em etapas. A proposta é do programa Ambiente Legal, que foi assinado pela governadora Yeda Crusius nesta semana. Segundo o então secretário do Meio Ambiente, Berfran Rosado, a medida foi criada junto às entidades representativas do setor agropecuário para dar uma solução compatível com a capacidade de cada produtor.

3 de março de 2010

Setor produtivo se une para impulsionar MT Legal

Representantes de toda cadeia produtiva da carne bovina se uniram e assumiram o compromisso de implementar ações do Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural - MT Legal. O governador do MT, Blairo Maggi, disse que recebe essa iniciativa do setor produtivo "com muita alegria e essa decisão vai dar um impulso extraordinário para o Programa MT Legal e todos irão ganhar com isso".

23 de fevereiro de 2010

FUNRURAL: o crédito é dos produtores

Em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram os Ministros, por unanimidade, pela inconstitucionalidade da cobrança do FUNRURAL, tributo pago pelos produtores rurais, pessoa físicas e jurídicas, na ocasião em que comercializam com a indústria. Entenda como esta decisão irá afetar os produtor e cadeia produtiva.

1 de dezembro de 2009

ONGs se aproximam de ruralistas e querem discutir

Em meio ao impasse político que domina a comissão especial de reforma do Código Florestal Brasileiro, três ONGs ambientalistas emitiram na semana passada um sinal para abrir o diálogo com a bancada ruralista ao apresentarem a proposta de criação de um "regime de transição" para os produtores rurais em situação ambiental irregular.