23 de agosto de 2021

‘Novo’ PL do autocontrole reduz multas

A nova versão do projeto de lei que estabelece a fiscalização da produção agropecuária por autocontrole corta pela metade o aumento sugerido pelo governo nos valores […]
5 de fevereiro de 2019

Ministra quer multas pesadas a quem fraudar autoinspeção

Ao mesmo tempo em que prepara um projeto de lei para ampliar o sistema de autoinspeção em agroindústrias, o Ministério da Agricultura quer propor ao Congresso […]
13 de dezembro de 2018

Fux revoga decisão que suspendeu multas por descumprimento de tabela do frete

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (12) revogar a decisão pela qual havia suspendido a aplicação de multas geradas pelo […]
7 de dezembro de 2018

STF suspende aplicação de multas por descumprimento da tabela do frete

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (06) a aplicação de multas geradas pelo descumprimento da tabela que fixou preços mínimos […]
14 de novembro de 2018

CNA protocola no STF pedido de suspensão de multas relativas a fretes

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma medida cautelar para pedir urgência no julgamento das ações […]
2 de junho de 2017

Valores das multas do RIISPOA são ajustados

Os valores das multas por infrações previstas no Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) foram alteradas nesta quinta-feira (1º), por […]
29 de março de 2017

MP prevê penas mais altas para fraudes

O presidente Michel Temer deve assinar hoje, em cerimônia no Palácio do Planalto, uma Medida Provisória (MP) prevendo multas maiores para indústrias, como frigoríficos, que cometerem […]
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