A nova versão do projeto de lei que estabelece a fiscalização da produção agropecuária por autocontrole corta pela metade o aumento sugerido pelo governo nos valores […]
Ao mesmo tempo em que prepara um projeto de lei para ampliar o sistema de autoinspeção em agroindústrias, o Ministério da Agricultura quer propor ao Congresso […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (12) revogar a decisão pela qual havia suspendido a aplicação de multas geradas pelo […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (06) a aplicação de multas geradas pelo descumprimento da tabela que fixou preços mínimos […]
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma medida cautelar para pedir urgência no julgamento das ações […]
Os valores das multas por infrações previstas no Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) foram alteradas nesta quinta-feira (1º), por […]
O presidente Michel Temer deve assinar hoje, em cerimônia no Palácio do Planalto, uma Medida Provisória (MP) prevendo multas maiores para indústrias, como frigoríficos, que cometerem […]