vetos Archives - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

31 de julho de 2015

Dilma sanciona, com vetos, dispensa de emplacamento de máquinas

A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a lei que dispensa de emplacamento os tratores, colheitadeiras e pulverizadores. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (31/7) do Diário Oficial […]

22 de outubro de 2012

Novo Código Florestal: ruralistas querem protestar vetos de Dilma no STF

O vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), anunciou que o partido vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF e apresentar um decreto legislativo para anular os efeitos do decreto da presidente Dilma Rousseff que preenche as brechas deixadas pelos vetos.

22 de outubro de 2012

Novo Código Florestal: CAR deve ser implantado registrando 5 milhões de propriedades, disse Isabella Teixeira

A MP tinha como ponto essencial a chamada "escadinha", que levava em conta quesitos sociais e ambientais para definir a recuperação da vegetação nativa ao longo de rios. As maiores propriedades teriam de arcar com uma faixa de reflorestamento maior, enquanto as pequenas tiveram essa exigência flexibilizada.

22 de outubro de 2012

CNA: Kátia Abreu avalia vetos de Dilma sobre a MP do Novo Código Florestal

Ao avaliar os vetos da presidente a alguns pontos da MP, ela afirmou que não discorda de todos. Disse que, democraticamente, os vetos são “uma prerrogativa da Presidência da República, mas esperamos que o Congresso Nacional também exerça sua obrigação de colocar os vetos à prova.

18 de outubro de 2012

Dilma faz nove vetos à MP do Código Florestal, diz Izabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente

Com a reedição via decreto, o governo resgatou a MP original, editada em maio pela presidente Dilma Rousseff. A medida prevê que propriedades com tamanho entre 4 e 10 módulos fiscais devem recompor a vegetação numa área de 20 metros ao longo de cursos d'água com menos de 10 metros de largura.

30 de maio de 2012

Novo Código Florestal: ruralistas vão recorrer ao STF contra MP

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), afirmou que a posição não é unânime e, por isso, os deputados poderão entrar com uma ação individual (mandado de segurança) contra a tramitação da MP. Ainda não está certo se será uma única ação ou várias. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) já se dispôs a assinar um mandado.

29 de maio de 2012

Novo Código Florestal: entenda os vetos de Dilma (infográfico)

A presidente Dilma Rousseff justificou no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (28) os vetos parciais e modificações feitas no Código Florestal alegando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade” no projeto aprovado na Câmara. Com o texto da lei ambiental, foi publicada ainda a Medida Provisória (MP) que torna mais rígidas as regras do novo Código Florestal. A medida visa suprir os vácuos deixados com os 12 vetos da presidente ao novo código.

28 de maio de 2012

Novo Código Florestal: Dilma espera apoio de pequenos produtores para manter vetos

O veto parcial do Código Florestal gerou críticas de membros da bancada ruralista no Congresso. Os parlamentares ligados ao agronegócio, no entanto, já contam com a negociação da medida provisória (MP) que fará mudanças ao texto para tentar retomar pontos da proposta de interesse dos produtores rurais.

21 de maio de 2012

Novo Código Florestal: prazo para publicação dos vetos é até 28/mai

Apesar das manifestações que se espalharam pelo País pedindo o veto total ao Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff deve cortar apenas os pontos mais complicados do texto aprovado pelo Congresso. O foco da presidente é o artigo que trata da recuperação das margens dos rios. Com as modificações feitas pela Câmara dos Deputados, o resultado foi uma anistia a boa parte dos produtores que possuem terras cortadas por cursos d''água.

8 de maio de 2012

Código Florestal: Dilma tem até 25/mai para decidir sobre vetos

Pressionada por ambientalistas e ruralistas a vetar pelo menos em parte a reforma do Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff analisa agora apenas a extensão do veto ao projeto de lei, que concede anistia a parte dos produtores rurais, mas cobra a recuperação de 15 metros das Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de rios mais estreitos, com até 10 metros de largura.

24 de novembro de 2010

Código florestal requer discussões antes de aprovação

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse na segunda-feira (22) que o Código Florestal não deve ir à votação este ano, como desejam alguns deputados federais. Segundo ela, a discussão sobre a proposta precisa ser ampliada na sociedade. "O tema requer mais debate. A proposta que está em discussão é insuficiente". O deputado Aldo Rebelo comentou que o "debate é sempre importante, mas que, ao mesmo tempo, a Câmara também precisa adotar providências principalmente sobre coisas imediatas: 90% dos proprietários rurais estão na ilegalidade".