20 de abril de 2012

Novo Código Florestal: Paulo Piau sugere definição estadual das faixas de APPs

O texto apresentado retirou, também, os tópicos que previam faixa de proteção de cursos d’água superiores àquelas vigentes hoje para bacias hidrográficas consideradas em situação crítica e para propriedades localizadas em unidades de conservação de proteção integral. O relatório mantém, ainda, os percentuais de reserva legal, locais que devem ser preservados com vegetação nativa nas propriedades. Os índices exigidos são de 80% na Amazônia, 35% no Cerrado Amazônico e 20% nas demais regiões do País. Também ficou mantido o cômputo das APPs no cálculo das áreas de reserva legal.
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