código florestal Archives - Página 35 de 36 - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

3 de junho de 2009

Projeto limita ação do Incra

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) apresentou na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que impede que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de realizar procedimentos para obtenção de terras a assentamentos da reforma agrária. A proposta vai tramitar na Comissão de Agricultura da Câmara.

27 de maio de 2009

Normas ambientais: proposta de mudanças dos ruralistas

Uma abrangente argumentação de 80 páginas promete acirrar ainda mais as discussões sobre a reforma da complexa legislação ambiental brasileira. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deve apresentar hoje, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei para modificar e unificar milhares de normas ambientais em vigor nas áreas rurais e urbanas do país.

21 de maio de 2009

Minc busca apoio para se opor a ruralistas

A disputa em torno do Código Florestal continua acirrada e novas alianças começam a se formar. Acuado pela ação do forte lobby ruralista no Congresso, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reagiu ontem às propostas de reforma do Código Florestal Brasileiro buscando o apoio de movimentos sociais de produtores familiares, assentados da reforma agrária, agricultores sem terra e ambientalistas. Com este apoio Minc deve ter mais força nos debates e afirmou que a aliança com os produtores familiares seria estratégica para evitar uma "derrota histórica" nas discussões sobre a reforma do Código Florestal no Congresso.

15 de maio de 2009

ABCZ divulga balanço final da ExpoZebu 2009

Com faturamento final de quase R$ 57 milhões, negociados em leilões, a ExpoZebu 2009 terminou domingo (10), em Uberaba. O último dia da maior exposição de zebuínos do mundo foi marcado pelo anúncio dos grandes campeões e campeãs de várias raças zebuínas. O público também marcou presença. Só domingo, passaram pelo Parque Fernando Costa 40.286 pessoas, totalizando 355.279 em todos os dias de feira. Esse número superou o do ano passado, quando cerca de 330 mil pessoas visitaram o evento.

13 de maio de 2009

Embrapa: Crestana confirma seu desligamento definitivo

Sílvio Crestana confirmou ontem sua saída definitiva do comando da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), após quatro anos no cargo, afirmando que a pressão familiar pesou mais do que o pedido pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela sua permanência no posto.

4 de maio de 2009

Deputados se posicionam contra Código Florestal e MST

Uma reunião de deputados ruralistas da Comissão de Agricultura da Câmara realizada nesta sexta-feira (1/05), durante a Agrishow, em Ribeirão Preto/SP, se transformou em palco de ataques à legislação ambiental brasileira, às entidades do setor e de luta pela terra, principalmente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

29 de abril de 2009

Kátia Abreu: o Código Florestal de hoje não protege

A criação de um código ambiental estadual, a exemplo do que ocorreu em Santa Catarina, já começou a ter reação positiva de alguns estados, informou a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu. "Alguns governadores e assembléias já simpatizaram com a idéia. A competência dos estados em definirem suas leis ambientais, observando suas peculiaridades, já está definida no artigo 24 da Constituição. É muito mais eficaz. O Código Florestal de hoje não protege. Traz muita multa, punição, mas não traz resultados", justificou.

27 de abril de 2009

CNA quer cientistas na discussão do Código Florestal

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu na semana passada, em Cuiabá, a participação de cientistas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) nos debates sobre a reformulação do Código Florestal Brasileiro, vigente desde 1965. Defensora de uma legislação que compatibilize a produção agropecuária com a preservação do meio ambiente, ela explicou, durante o lançamento do programa CNA em Campo na cidade, que o meio acadêmico dará às discussões a argumentação técnica necessária para que o produtor rural possa se adaptar às exigências da lei.

8 de abril de 2009

Stephanes: cinco pontos a resolver no Código Florestal

Para o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, existem cinco pontos básicos que precisam ser resolvidos para que não se inviabilize boa parte da agricultura brasileira. A primeira reivindicação é para que áreas de preservação permanente (APPs), como margens de rios e de nascentes, sejam somadas no cálculo da reserva legal obrigatória, que varia de 20% a 80% do tamanho da propriedade, dependendo do bioma em que se encontra.

26 de março de 2009

Código Florestal: ruralistas apresentam novo projeto

A bancada ruralista fechou ontem um acordo para votar, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que altera o Código Florestal, em vigor desde 1965. O projeto de lei, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), contém pontos altamente polêmicos nos debates com os ambientalistas.

19 de março de 2009

Stephanes propõe alterações do Código Florestal

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, apresentou ontem sua proposta para a alteração do Código Florestal. Disposto a retomar a discussão, interrompida no ano passado depois do impasse com ambientalistas, Stephanes mostrou durante a reunião um texto de projeto de lei com dez princípios. Entre eles, a garantia de que produtores não sejam penalizados por atos que passem a ser considerados como infrações.

12 de dezembro de 2008

Publicado novo decreto sobre Leis Ambientais

Os proprietários rurais ganharam mais um ano de prazo para registrar o cumprimento da reserva legal, percentual de vegetação nativa que deve ser mantido nos imóveis. A extensão do prazo, de janeiro para dezembro de 2009, é a principal flexibilização do decreto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais, revisado para atender interesses do agronegócio.