código florestal Archives - Página 6 de 36 - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

1 de junho de 2012

CNA: Novo Código Florestal traz avanço para pequenos produtores

O novo Código Florestal pode representar um marco regulatório na questão ambiental, ao trazer segurança aos produtores rurais, que terão orientações mais claras sobre os procedimentos para o cumprimento da legislação e para a regularização ambiental das propriedades. A avaliação foi feita pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu.

1 de junho de 2012

Novo Código Florestal: Governo pede que base aliada evite emendas

O governo pediu nesta quinta-feira (31) aos líderes de partidos aliados que os deputados e senadores da base evitem alterações na medida provisória que modifica o Código Florestal. Os articuladores políticos e ministros ouviram dos parlamentares, porém, ser muito difícil o Congresso não aprovar algumas das emendas que serão apresentadas.

31 de maio de 2012

MT: área a ser recuperada com novo código ainda é desconhecida

A nova legislação definiu quais devem ser as chamadas faixas de APPs a serem recompostas nos estados brasileiros. A primeira versão do artigo incluía apenas as regras para rios com até 10 metros de largura. Para o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Carlos Fávaro, o setor produtivo ainda precisa mapear o déficit em Áreas de Proteção Permanente.

30 de maio de 2012

Novo Código Florestal: ruralistas vão recorrer ao STF contra MP

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), afirmou que a posição não é unânime e, por isso, os deputados poderão entrar com uma ação individual (mandado de segurança) contra a tramitação da MP. Ainda não está certo se será uma única ação ou várias. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) já se dispôs a assinar um mandado.

29 de maio de 2012

Novo Código Florestal: entenda os vetos de Dilma (infográfico)

A presidente Dilma Rousseff justificou no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (28) os vetos parciais e modificações feitas no Código Florestal alegando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade” no projeto aprovado na Câmara. Com o texto da lei ambiental, foi publicada ainda a Medida Provisória (MP) que torna mais rígidas as regras do novo Código Florestal. A medida visa suprir os vácuos deixados com os 12 vetos da presidente ao novo código.

28 de maio de 2012

Novo Código Florestal: Dilma espera apoio de pequenos produtores para manter vetos

O veto parcial do Código Florestal gerou críticas de membros da bancada ruralista no Congresso. Os parlamentares ligados ao agronegócio, no entanto, já contam com a negociação da medida provisória (MP) que fará mudanças ao texto para tentar retomar pontos da proposta de interesse dos produtores rurais.

25 de maio de 2012

Novo Código Florestal: Dilma veta 12 itens e faz 32 mudanças

A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da presidente. Os vetos e a MP serão publicados na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.

24 de maio de 2012

Dilma, veta só o que é retrocesso

Todos estão ansiosos pelo desfecho das controvérsias sobre o novo Código Florestal. Eu também estou. Li vorazmente os textos argumentando a favor e contra o novo Código, e vi todos os dias mensagens pelo "Veta Dilma" e, mais ainda, pelo "Veta TUDO, Dilma!" no Facebook. Também li o texto aprovado pela Câmara, e recomendo que todos o façam, ainda que sejam 65 páginas. Por Gustavo Geiser

24 de maio de 2012

Veta Dilma: a manipulação da sociedade

Ora, manter a lei atual contraria o senso de democracia e o processo legislativo, pois as últimas alterações do código foram feitas sob a pressão do desmatamento elevado que assolava o Brasil entre a década de 1980 e o início dos anos 2000. A realidade hoje é outra. As taxas de desmatamento caem ano-a-ano, e se, todos os atores - produtores, Estado, órgãos ambientais, madeireiros, indígenas, assentados, ONGs, sociedade - cumprirem seus papéis diante do novo código aprovado, o desmatamento cairá ainda mais. Por Rodrigo C. A. Lima (Icone, RedeAgro).

21 de maio de 2012

Novo Código Florestal: prazo para publicação dos vetos é até 28/mai

Apesar das manifestações que se espalharam pelo País pedindo o veto total ao Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff deve cortar apenas os pontos mais complicados do texto aprovado pelo Congresso. O foco da presidente é o artigo que trata da recuperação das margens dos rios. Com as modificações feitas pela Câmara dos Deputados, o resultado foi uma anistia a boa parte dos produtores que possuem terras cortadas por cursos d''água.

18 de maio de 2012

Paulo Piau: novo Código Florestal não compromete recomposição de APPs

O novo Código Florestal não vai comprometer a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de rios. A definição das metragens próximas aos cursos d’água ficará a cargo dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) que serão feitos pela União e pelos Estados, levando em conta as características de cada região do País.

18 de maio de 2012

Eduardo Braga, líder do governo, defende veto ao Código Florestal

Em seu pronunciamento, o senador do Amazonas ressaltou que a defesa do veto ao Código Florestal é posição pessoal. Apesar de não haver uma posição oficial do governo, Braga defende que Dilma "exerça seu direito legítimo de veto". "Ela pode sancionar parcial ou integralmente", afirmou. No entanto, mostrou-se reticente quanto ao veto total do Código.