decreto Archives - Página 3 de 8 - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

13 de agosto de 2008

Lideranças mostram insatisfação com leis ambientais

Mesmo preocupadas com o tema sustentabilidade, lideranças do agronegócio brasileiro não disfarçaram a insatisfação contra o Decreto 6.514, que estabelece punições para infrações contra o meio ambiente.

11 de agosto de 2008

CNA: argumentações contra a Lei de Crimes Ambientais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados votará na próxima quarta-feira (13) um requerimento para sustar o Decreto 6514, publicado em julho deste ano, alterando a Lei de Crimes Ambientais. Para o assessor técnico da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Brito, a obrigatoriedade de averbar a reserva legal em 60 dias, sob pena de multa diária, que varia de R$50 a R$500 por hectare é um dos pontos mais graves para o setor agropecuário.

25 de julho de 2008

Não averbamento da Reserva Legal implicará multa

Novo decreto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais foi publicado no Diário Oficial no último dia 23. O documento muda procedimentos visando a rapidez e a eficiência nos processos, além de atualizar as sanções administrativas aplicáveis contra os crimes ambientais. A partir da data de publicação do decreto, proprietários rurais de todo o país têm 180 dias para registrarem suas reservas legais em cartório e junto aos órgãos ambientais estaduais.

14 de julho de 2008

ARG: frigoríficos investem na ampliação da produção

Após um decreto obrigando os frigoríficos a comprovar a existência de mercadoria suficiente para destinar a maior parte (75%) da capacidade de estoque ao mercado interno, os frigoríficos brasileiros trabalham para aumentar a produção na Argentina. JBS-Friboi e Marfrig estão investindo no aumento da capacidade de fabricação de produtos de maior valor agregado visando o mercado externo - termoprocessados no caso da JBS e hambúrgueres e salsichas no do Marfrig.

16 de abril de 2008

Brasil terá oito adidos agrícolas para facilitar negócios

O governo brasileiro decidiu criar o cargo de adido agrícola em oito embaixadas no Exterior para pesquisar mercados e facilitar negociações sobre temas sanitários. Os cargos serão criados por meio de um decreto presidencial, cujo texto está na Casa Civil da Presidência e será publicado no "Diário Oficial" da União nos próximos dias. A expectativa do Ministério da Agricultura é que os primeiros adidos iniciem o trabalho dentro de, no máximo, nove meses.

20 de fevereiro de 2008

Caiado apresenta projeto para suspender Sisbov

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou dois projetos de decreto legislativo para combater o embargo europeu à carne brasileira. Um deles susta a instrução normativa do Ministério da Agricultura que disciplinou o Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov). O outro projeto susta a tramitação, no Congresso, dos acordos ou tratados bilaterais firmados entre o Brasil e a União Européia.

12 de fevereiro de 2008

Crédito rural terá restrições a quem desmatar

Para combater o desmatamento no Brasil, serão definidos mecanismos para os bancos públicos adotarem na concessão de créditos a propriedades e empresas que desmatarem a floresta amazônica além do permitido por lei.

1 de fevereiro de 2008

Marina da Silva: desmatamento é culpa da pecuária

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que as áreas ocupadas pela pecuária são as responsáveis pelo desmatamento na Amazônia. Ela disse ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que estabelece sérias punições para aqueles que estão desrespeitando a lei e contribuindo para a destruição da área. O presidente Lula disse que não se pode culpar a agropecuária, os produtores de soja e os sem-terra assentados pelo aumento do desmatamento na Amazônia. "Não dá para culpar ninguém", afirmou o presidente.

25 de janeiro de 2008

Financiamento proibido para quem desmata ilegalmente

Os bancos oficiais estão proibidos de financiar máquinas e plantio de safra das propriedades que tenham feito derrubada ilegal da floresta amazônica. Essa decisão foi anunciada, ontem, pelo governo, diante do aumento da área desmatada de agosto a dezembro de 2007. Além disso, haverá o bloqueio das fazendas envolvidas no crime ambiental e vão responder solidariamente os que comprarem ou transportarem produtos de quem derrubou a mata.

10 de janeiro de 2008

Ministério esclarece dúvidas sobre a incidência do IOF

O Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou uma nota, nesta quart-feira, esclarecendo que não há incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o Seguro Rural. No caso do Crédito Rural, suas operações sempre estiveram sujeitas à incidência do IOF.

10 de janeiro de 2008

Sisbov passará a ser coordenado pela SDA

A coordenação do Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov) deixa de ser responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC) e agora será realizada pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).

4 de janeiro de 2008

Camapuã é declarada ‘capital do bezerro de qualidade’

O município de Camapuã, distante 143 quilômetros de Campo Grande, foi recebeu do governo de Mato Grosso do Sul o título de "Capital do Bezerro de Qualidade". O decreto de reconhecimento está no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 4, que já está disponível na internet.