decreto Archives - Página 4 de 8 - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

3 de janeiro de 2008

Leia na íntegra: decreto de regulamentação de orgânicos

No último dia 28, o governo federal aprovou, depois de dois anos, o decreto 6.323, que regulamenta a produção de orgânicos no Brasil. Os produtores terão dois anos para se adequar as normas. Leia o decreto na íntegra, fazendo o download do arquivo.

2 de janeiro de 2008

Regulamentação estimula mercado de orgânicos

Depois de dois anos, o governo federal aprovou, na semana passada, o decreto 6.323, regulamentando a agricultura orgânica no Brasil. Espera-se que o Brasil (um mercado estimado em US$ 200-250 milhões por ano) tenha um aumento significativo na produção e nas vendas de produtos orgânicos.

19 de dezembro de 2007

Fiscalização de alimentos para animais é regulamentada

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (18), decreto regulamentando a lei 6.198, de 26/12/74, que trata da inspeção e fiscalização obrigatória dos produtos destinados à alimentação animal. O decreto contém um anexo atualizando normas gerais estabelecidas para inspeção e fiscalização da produção, comércio e uso de produtos de alimentação animal, que ficarão a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

5 de fevereiro de 2007

MS: governador estuda mecanismo de variação da pauta

O governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB) afirmou que estuda a criação de um mecanismo para valorizar a pauta do boi no estado. A meta, conforme o governador, é deixar a pauta em até 4% mais que o valor real do produto.

13 de novembro de 2006

Acordo sanitário Brasil-Argélia avança

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira passada o projeto de decreto legislativo que institui o acordo de cooperação sanitária entre Brasil e Argélia. Assinado em 2005, o acordo objetiva criar condições de sanidade para o comércio de produtos de origem animal entre os dois países.

30 de outubro de 2006

MS: governo declara estado de emergência em 3 cidades

Os municípios de Eldorado, Japorã e Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul, estão novamente sob situação de emergência. O governador Zeca do PT baixou decreto devido à dificuldade enfrentada pelas cidades desde o surgimento da aftosa, cujos trabalhadores sofrem com o desemprego. O decreto tem validade de 90 dias e permite medidas de amparo aos municípios.

3 de agosto de 2006

Adequação Ambiental – conteúdo completo da 1a conferência online

Como dicas práticas, seguem duas resposta de perguntas realizadas durante a primeira conferência online do curso online de Adequação Ambiental no Agronegócios – conhecer, aplicar e […]

1 de agosto de 2006

SP: governo planeja mudanças em decreto de reserva legal

Depois de protestos contra o decreto que determina 20% de cada área rural como reserva, sem inclusão nesta porcentagem das matas ciliares ou áreas de preservação […]

31 de julho de 2006

MT: Frigoverdi vai à leilão

A notícia de que o extinto Frigoverdi será leiloado hoje caiu como uma bomba sobre os pecuaristas que têm créditos a receber desde o decreto da […]

31 de julho de 2006

Fiesp contesta decreto sobre reserva legal

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ingressou, na terça-feira passada, no Tribunal de Justiça paulista, com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o […]

28 de julho de 2006

Reserva legal: obrigatoriedade e impactos na agropecuária paulista

Por José Sidnei Gonçalves7 e Eduardo Pires Castanho Filho7 A obrigatoriedade da manutenção da área de reserva legal vem sendo motivo de polêmicas. E seu cumprimento […]

26 de julho de 2006

SP: Governo recua e revê decreto de reserva legal

O governador de São Paulo cedeu à pressão ruralista e criou um grupo de trabalho para rever o decreto que regulamenta a recomposição de reservas legais. O novo decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado, pouco mais de um mês após o anterior.