direito Archives - Página 2 de 5 - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

19 de novembro de 2007

Questão dos cartéis deve ser encerrada com acordo

No dia 28 deverão ser assinados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça os primeiros acordos com empresas para encerrar casos de cartéis, incluindo o dos frigoríficos.

28 de setembro de 2007

Russos embargam carne de mais de 80 empresas

Ontem as autoridades russas anunciaram a proibição da importação de carne de mais de 80 empresas estrangeiras, entre as quais brasileiras, americanas e européias.

30 de julho de 2007

Indenização x restrição administrativa decorrente da criação de áreas de proteção ambiental

Controvérsia gravita em torno da possibilidade de obtenção de indenização de área atingida por limitação administrativa advinda da criação de áreas de proteção ambiental, tais como: Pantanal; Zona Costeira; Mata Atlântica, dentre outras. Há resistência do Poder Público em pagar indenização a esse título, por entender que a área na qual foi imposta a restrição continua sendo de propriedade do particular, que fica mantido na posse direta do bem. Felizmente, nossos Tribunais Superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) têm acatado a tese de que essas áreas são indenizáveis, sob o fundamento de que há esvaziamento econômico do direito de propriedade.

10 de maio de 2007

Créditos de carbono: nova possibilidade de renda para o produtor rural

Os projetos de reflorestamento surgem como uma nova fonte de renda aos produtores rurais posto que, além de receberem pelo uso da terra, podem auferir lucros com geração e comercialização de créditos de carbono. Isto porque projetos de reflorestamento ganham força no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

14 de fevereiro de 2007

Cartel: parecer do Cade segue recomendação da SDE

De acordo com notícia do jornal Valor Econômico, a Procuradoria-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitou a condenação de oito frigoríficos e cinco dos seus executivos por formação de cartel, dando prosseguimento à recomendação da Secretaria de Direito Econômico.

30 de setembro de 2006

Síntese agropecuária BM&F – 30/09/2006

O mercado físico de boi gordo comportou-se em alta, reflexo do período de entressafra. O Indicador de Preço Disponível do Boi Gordo Esalq/BM&F São Paulo a vista estava cotado em R$60,46/@ em 22 de setembro. Em cinco dias, o indicador teve incremento de R$1,16/@, pois, no dia 18, estava cotado em R$59,30/@, o que significou valorização de 1,95% no período.

27 de setembro de 2006

Contratação de veterinário é uma relação não empregatícia?

Abordando especificamente a questão do médico veterinário, nas condições de trabalho que me citou, há dois fatores a serem analisados: 1) número de visitas mensais; e 2) subordinação.

25 de setembro de 2006

Inicia-se o curso Leis trabalhistas no campo – evitando ações trabalhistas

Para todos participantes do curso online sobre leis trabalhistas, que teve início dia 25 de setembro, contratar e demitir um trabalhador respeitando a legislação do trabalho será muito mais fácil.

15 de setembro de 2006

PR: Voto em candidatos do setor rural

Visando reconhecer o trabalho dos parlamentares que se dedicam às causas do cooperativismo e da agricultura, entidades representativas do setor no Paraná, como Ocepar, Fecoopar e Faep, estão desenvolvendo uma campanha junto a produtores rurais em todo o Estado para que sejam eleitos candidatos comprometidos com o campo.

11 de setembro de 2006

Os novos índices de desapropriação e o voto

Responsáveis por 28% do PIB, 42% das exportações, gerando 34% dos empregos, primeiros exportadores mundiais em vários segmentos, atendendo o enorme mercado interno com preços acessíveis a todos os brasileiros, encontramo-nos vivendo a pior crise do agronegócio brasileiro e estamos às portas de aprovar índices de produtividade desconexos da realidade econômica que transformam, com um passe de mágica, as nossas fazendas em 150 milhões de hectares de terras susceptíveis de serem desapropriadas.

22 de agosto de 2006

Abrafrigo: parecer da SDE arranha imagem do produto

O presidente da Abrafrigo, João José Stival, afirmou, em notícia publicada no jornal Valor Econômico, que o parecer da SDE, recomendando ao Cade a condenação de 8 frigoríficos por formação de cartel, deve "arranhar a imagem" da carne brasileira no mercado internacional.

13 de julho de 2006

Opções BM&F: call para boi tem 5 contratos negociados

Entre as formas de comercialização da produção possibilitadas pela BM&F, os contratos de opções, que funcionam na prática como um “seguro de preços”, são mais um […]