icms Archives - Página 7 de 21 - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

13 de setembro de 2012

SC: governo isenta ICMS na venda de bovinos

O governo concedeu o regime de diferimento (adiamento) do ICMS incidente na operação por dois motivos: a simplificação da tributação incidente e o fato do controle sanitário realizado por meio de brincos de identificação já atender às necessidades do fisco catarinense.

16 de agosto de 2012

SP fixa novos valores mínimos para cálculo do ICMS de gado e carne

O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo, que é o fixado na pauta anexada à portaria. A nova norma entra em vigor hoje, 16/ago, revogando a Portaria CAT nº 10, de 2012. Na portaria revogada, o valor mínimo da cabeça de boi, por exemplo, era de R$ 1.768,00.

15 de agosto de 2012

SC: governo dá isenção de ICMS para bovinos com mais de 24 meses

A Secretaria da Fazenda do Estado atendeu pedido da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc). Nesta semana será publicado decreto que elimina a incidência de imposto estadual (ICMS 12%) sobre a comercialização de bovinos e bubalinos com mais de 24 meses entre os próprios pecuaristas.

7 de agosto de 2012

SC: setor pede fim de ICMS na comercialização de bovinos

Estão inclusas nessa situação os produtos agropecuários em estado natural e o gado bovino ou bubalino com destino a estabelecimento abatedor com idade igual ou inferior a 24 meses, vacas de leite, vacas magras e vacas com cria ao pé, com destino a outro estabelecimento pecuarista ou a outro estabelecimento do mesmo titular.

6 de julho de 2012

Marfrig: com crédito de ICMS, frigorífico eleva produção de aves em SP

Estimulada pela concessão de um crédito de ICMS para a produção avícola no Estado de São Paulo, a Seara Foods, unidade de aves e processados da Marfrig, decidiu ampliar em 22,7% a produção de sua unidade de Amparo (SP), das atuais 220 mil aves diárias para 270 mil. Com a decisão, a planta deve operar em sua capacidade máxima.

27 de junho de 2012

JBS não tem direito a crédito presumido de ICMS no MS

Em julgamento realizado nesta terça-feira, todos os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitaram a tese da Fazenda do Mato Grosso do Sul. Entenderam que o decreto teve o objetivo de amenizar as desigualdades entre grandes e pequenos frigoríficos situados no Estado.

12 de abril de 2012

MT: governo estimula industrialização de couro prorrogando ICMS

O diferimento é a transferência do pagamento do ICMS para um momento posterior da circulação da mercadoria e foi solicitada para essa situação pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt). Sem a exigência do recolhimento do ICMS em uma etapa, a mercadoria comercializada deixa de ter em seu custo o valor do imposto, o que oportuniza ao adquirente maior poder de compra.

6 de março de 2012

MT: governo diminui o aumento de ICMS sobre o setor rural

Após intensa pressão de bastidores sobre o governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, produtores e pecuaristas conseguiram impedir um forte aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor rural.

18 de novembro de 2011

SP perderá frigoríficos se não revisar sistema tributário

O principal fator que interfere na permanência da indústria em São Paulo é a definição da alíquota de créditos de ICMS do governo paulista pelo valor do produto vindo de outros Estados.

13 de outubro de 2011

Governador de SP admite rever política fiscal para indústria da carne

Os frigoríficos reclamam da chamada guerra fiscal entre os Estados. Em São Paulo, a JBS anunciou o fechamento da unidade no município de Presidente Epitácio, há pouco mais de um mês. O presidente do conselho administrativo da empresa, José Batista Júnior, admitiu até a reabertura da unidade no município de Presidente Epitácio caso a questão tributária seja resolvida.

30 de setembro de 2011

PR: exportação de carne bovina cai a zero

A suspensão das vendas externas acontece por causa do fechamento do frigorífico que o JBS mantinha em Maringá, única planta exportadora no estado. O declínio da atividade, no entanto, é atribuído à falta de investimento no rebanho de 9,4 milhões de cabeças.

29 de setembro de 2011

SP: negociação fiscal com o setor de frigoríficos

São Paulo deve elevar para 6% o nível de crédito de ICMS reconhecido pela Fazenda nas operações interestaduais com destino ao território paulista. Antes, reconhecia apenas 3%.