incra Archives - Página 2 de 6 - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

3 de agosto de 2011

Discussão sobre compra de terra por estrangeiro termina sem consenso

O Ministério da Agricultura (Mapa) avalia que a atual legislação sobre compra de terras por estrangeiros no país "não está clara", dificulta a vinda de investidores e traz "insegurança jurídica". Na contramão, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) entende que a atual lei, de 1971, "é boa e controla bem" essas aquisições.

21 de janeiro de 2011

Futuro do modelo da reforma agrária fica em xeque

Estrela das mais brilhantes no início do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, o Ministério do Desenvolvimento Agrário adentra o governo de Dilma Rousseff em meio a uma polêmica envolvendo seu papel no programa de erradicação da miséria - que está sendo desenhado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. A polêmica teve início dias atrás, quando, ao ser convocado para apresentar sugestões para o programa, técnicos do Desenvolvimento Agrário apresentaram uma série de números que, em vez de esclarecer, provocaram dúvidas sobre o futuro da reforma agrária no governo Dilma.

18 de janeiro de 2011

Veja os 20 artigos melhor avaliados de 2010

A Equipe BeefPoint separou os 20 artigos melhor avaliados de 2010 para você. Fique por dentro do que aconteceu durante o ano, e aproveite para deixar seu comentário. Feliz 2011!

4 de janeiro de 2011

Florence aceita rever índices de produtividade

O novo ministro de Desenvolvimento Agrário, Afonso Bandeira Florence, reconheceu, ao assumir o cargo, a demanda dos movimentos sociais pela revisão dos índices de produtividade e negou que o tema será motivo de embate com os ruralistas.

21 de dezembro de 2010

WikiLeaks aponta preocupação dos EUA com o MST

De acordo com documentos enviados a jornais brasileiros pelo WikiLeaks, diplomatas americanos que assistiram ao declínio sofrido pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) nos últimos anos recomendaram ao governo dos Estados Unidos que continuasse acompanhando as suas ações com atenção.

21 de dezembro de 2010

CNA repudia possível aliança entre MST e Incra

A imprensa brasileira acaba de divulgar uma nova rodada de vazamentos do WikiLeaks, desta vez publicando telegramas de diplomatas dos Estados Unidos ao Departamento de Estado americano informando da existência no quadro de funcionários do Incra de agentes do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, cuja função seria a de orientar invasões de terras, com base em informações internas do Incra sobre a desapropriação de terras agrícolas. Se as informações contidas nos relatos diplomáticos objeto de vazamento forem verdadeiras, estamos diante de fato da maior gravidade.

20 de dezembro de 2010

Desapropriada fazenda com 79% de vegetação nativa

"Floresta, a senhora fala, é o mato", corrige Divino Rodrigues, um dos sem-terra acampados nas bordas de uma floresta de 142 km². É uma das poucas áreas com essas dimensões de vegetação nativa do bioma Amazônia que restam no norte de Mato Grosso, onde a pecuária domina. Divino conta os dias para o fatiamento do "mato" da Fazenda Mandaguari em lotes da reforma agrária.

24 de agosto de 2010

Lula limita compra de terras por estrangeiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu limitar a compra de terras por estrangeiros e empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Ele assinou o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que restringe as aquisições de imóveis rurais por empresas que possuem pelo menos 51% ou mais de seu capital votante nas mãos de pessoas que não são brasileiras.

23 de agosto de 2010

Sociedade civil apóia campanha Carne Legal

Diante dos ataques à campanha Carne Legal - lançada pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) com apoio do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e da ONG Repórter Brasil -, representantes e entidades da sociedade civil uma carta de apoio à campanha.

6 de agosto de 2010

CNA critica campanha carne legal

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou que o objetivo da campanha "Carne Legal" é pressionar produtores e frigoríficos, principalmente do Pará, Mato Grosso e Acre, a formalizarem Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República do Estado. Quando assinam o TAC, frigoríficos e pecuaristas se comprometem a cumprir a legislação ambiental. No entanto, várias irregularidades no termo assinado pela Procuradoria da República no Pará com pecuaristas e indústria, além de exigências de difícil cumprimento. Uma delas trata da obtenção da Licença Ambiental Única (LAU) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para averbação da Reserva Legal e de Áreas de Preservação Permanente (APPs). "Esta é a parte mais cruel do TAC. Os procuradores estão fazendo de conta que cumprem o seu dever, e frigoríficos fazendo de conta que cumprem a legislação.", completou.

5 de agosto de 2010

Aquisição por estrangeiro precisará de aval do Incra

O governo decidiu alguns critérios para impedir o avanço do capital estrangeiro sobre as terras brasileiras. As aquisições de áreas por investidores do exterior terão que passar por um processo de aprovação prévia no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os cartórios terão que informar a compra dessas terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras antes de emitir qualquer tipo de registro oficial.

21 de julho de 2010

Ruralistas querem prorrogar exigência do cadastro rural

A bancada ruralista da Câmara Federal pressiona o governo para prorrogar o prazo para a exigência de certificação do cadastro de imóveis rurais com área de até 500 hectares em todo o país. A medida está prevista desde 2005 e o prazo para essas áreas vence em novembro de 2011, mas o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informa ter certificado apenas 21 mil dos 4,061 milhões de imóveis - ou 0,5% do total. Sem esse certificado, o produtor não pode realizar transações comerciais com a propriedade e fica impedido de solicitar financiamentos bancários.