indenização Archives - Página 2 de 6 - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

21 de maio de 2015

Por irregularidades da Tyson, MPT-SC cobra R$ 50 milhões da JBS

O Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) ajuizou uma ação civil pública contra a Tyson do Brasil, empresa de carne de frango hoje controlada […]

25 de fevereiro de 2015

JBS e MPT firmam acordo para indenizar trabalhadores de frigorífico

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a JBS firmaram um acordo judicial para indenizar trabalhadores da unidade da empresa em Barretos (SP). Ficou acertado que […]

3 de outubro de 2014

BRF é condenada a pagar R$ 10 milhões por ritmo inadequado de trabalho

A BRF, foi condenada a pagar R$ 10 milhões por irregularidades no ambiente de trabalho de sua planta no município de Toledo, no Paraná. À condenação, em primeira instância, cabe recurso.

16 de abril de 2013

26 frigoríficos são processados em três estados pela comercialização irregular de carne bovina

O Ministério Público Federal de três Estados (Amazonas, Mato Grosso e Rondônia), o Ibama, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público no Estado do Amazonas e Rondônia estão processando judicialmente 26 frigoríficos pela compra e comercialização de bovinos criados ilegalmente.

5 de maio de 2008

PR: Justiça Federal determina indenização a produtor

André Müller Carioba, dono de uma fazenda em São Sebastião da Amoreira, disse ter sofrido danos materiais e morais com os abates, feitos apesar de a doença não ter sido confirmada. Na época, mais de 7 mil animais foram sacrificados no Paraná e o proprietário foi indenizado pela União e pelo governo paranaense em R$ 1,2 milhão, mas foi à Justiça por considerar que houve interrupção de seus lucros e danos morais porque a suspeita comprometeu sua imagem e a da propriedade.

30 de julho de 2007

Indenização x restrição administrativa decorrente da criação de áreas de proteção ambiental

Controvérsia gravita em torno da possibilidade de obtenção de indenização de área atingida por limitação administrativa advinda da criação de áreas de proteção ambiental, tais como: Pantanal; Zona Costeira; Mata Atlântica, dentre outras. Há resistência do Poder Público em pagar indenização a esse título, por entender que a área na qual foi imposta a restrição continua sendo de propriedade do particular, que fica mantido na posse direta do bem. Felizmente, nossos Tribunais Superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) têm acatado a tese de que essas áreas são indenizáveis, sob o fundamento de que há esvaziamento econômico do direito de propriedade.

5 de julho de 2007

Congresso prorroga prazo de MPs da aftosa

A vigência das Medidas Provisórias (MPs) que garantem R$ 25 milhões para o combate à aftosa e permitem ao governo federal arcar com 100% da indenização a produtores com rebanho atingido pela doença foi prorrogada até 8 de setembro pelo Congresso Nacional. O motivo é o atraso da votação das matérias no Senado.

11 de junho de 2007

Câmara aprova pagamento de indenizações

Na quarta-feira passada a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 371/07, que permite à União indenizar integralmente os pecuaristas que tiveram que sacrificar animais por causa da febre aftosa em propriedades rurais localizadas na faixa de fronteira terrestre, que compreende 150 quilômetros de largura. Agora a matéria segue para votação no Senado.

4 de junho de 2007

MS: indenização a produtores será votada nesta semana

O relatório do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) sobre a Medida Provisória (MP) que garante a indenização do governo federal aos pecuaristas da faixa de fronteira que tiverem bois abatidos por causa da febre aftosa em MS deve ser votado nesta semana. A MP garante o pagamento integral dos valores da indenização ao alterar a Lei 569/48, em vigor, que determina que 25% das indenizações devem ser pagas pelo governo estadual.

14 de maio de 2007

MP determina que União assuma indenizações

Foram publicadas no Diário Oficial duas medidas provisórias relacionadas à febre aftosa. A primeira destina R$ 25 milhões ao Mato Grosso do Sul. O valor, somado a outros R$ 20 milhões já liberados para o estado, totaliza R$ 45 milhões, dos quais R$ 19,5 milhões serão usados na indenização de produtores sul-matogrossenses que tiveram ou venham a ter animais sacrificados. O restante será repassado ao governo estadual, para investimentos em vigilância sanitária nas áreas de fronteira.

17 de abril de 2007

MS: portaria confirma R$ 20 milhões para sanidade

O governo federal publicou no Diário Oficial da União de ontem a liberação de R$ 20 milhões para a sanidade do Mato Grosso do Sul. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur), parte dessa verba será destinada à indenização dos pecuaristas de Eldorado, Mundo Novo e Japorã, que tiveram 24,8 mil animais abatidos comercialmente desde o início do ano.

14 de março de 2007

RS e pecuaristas negociam indenização por tuberculose

Técnicos da Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul (SAA) estarão hoje em Venâncio Aires para tratar da indenização dos criadores que tiveram bovinos infectados com tuberculose.