legal Archives - Página 2 de 5 - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

25 de julho de 2008

Abrafrigo não concorda com exigências do Governo

Um total de 86 frigoríficos com operação em estados localizados dentro da região da Amazônia Legal já foram notificados pelo Ministério do Meio Ambiente de que devem fornecer informações comerciais consideradas confidenciais para que o governo possa rastrear as compras e as vendas de carnes naquela área. Segundo a Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos), a exigência fere o direito a livre iniciativa e o respeito ao sigilo comercial.

25 de julho de 2008

Não averbamento da Reserva Legal implicará multa

Novo decreto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais foi publicado no Diário Oficial no último dia 23. O documento muda procedimentos visando a rapidez e a eficiência nos processos, além de atualizar as sanções administrativas aplicáveis contra os crimes ambientais. A partir da data de publicação do decreto, proprietários rurais de todo o país têm 180 dias para registrarem suas reservas legais em cartório e junto aos órgãos ambientais estaduais.

2 de julho de 2008

SRB entrega ao ministro propostas para Amazônia

As propostas da Sociedade Rural Brasileira (SRB) para o Plano Amazônia Sustentável e para o futuro do agronegócio brasileiro foram entregues ao ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, ontem (1º), em Brasília, pelo presidente da SRB, Cesário Ramalho da Silva.

16 de junho de 2008

Amazônia: ministro pede maior detalhamento dos dados

O ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) critica a compilação de dados da produção agropecuária da Amazônia Legal porque resultam de uma "ficção geográfica": "Qualquer estatística produzida sobre a Amazônia Legal confunde a cabeça da população brasileira porque o povo acha que Amazônia Legal é floresta", disse.

15 de maio de 2008

Amazônia Legal é criticada por ministro da agricultura

O ministro da agricultura, Reinhold Stephanes, criticou o conceito da Amazônia Legal, por abranger municípios de Mato Grosso e Tocantins, cujo principal bioma é o cerrado. "O conceito Amazônia Legal passou a ser usado até se pintar de verde todo o Mato Grosso, todo o Tocantins e parte do Maranhão. Aí, criou-se uma confusão", afirmou. Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Mato Grosso, Tocantins e oeste do Maranhão fazem parte da Amazônia Legal. Essa classificação é usada pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) para fazer o monitoramento por satélite da floresta.

12 de maio de 2008

Lideranças querem soluções para a Amazônia Legal

Durante a reunião nesta quinta-feira (08), em Brasília, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger e do Meio Ambiente, Marina Silva, além dos governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal, o governador Blairo Maggi foi enfático em dizer que os dados divulgados pelo Inpe, sobre o desmatamento em Mato Grosso, causaram diversos problemas e que devem ser urgentemente revistos.

8 de abril de 2008

Amazônia: o segundo embate dos irlandeses

A próxima grande barreira que enfrentaremos, sem dúvida depois da rastreabilidade, será meio ambiente e desmatamento. As tendências de crescimento da carne bovina brasileira estão sendo relacionadas com o aumento das taxas de desmatamento, levando a discussão para argumentos emocionais e enviesados, ignorando os aumentos de produtividade do nosso segmento, inclusive na região amazônica.

12 de fevereiro de 2008

Crédito rural terá restrições a quem desmatar

Para combater o desmatamento no Brasil, serão definidos mecanismos para os bancos públicos adotarem na concessão de créditos a propriedades e empresas que desmatarem a floresta amazônica além do permitido por lei.

3 de janeiro de 2008

Comissão de Agr. aprova mudança no Código Florestal

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou em 19 de dezembro um projeto que altera o Código Florestal, desobrigando da recuperação das áreas desmatadas e estabelecendo compensações em outras regiões. O texto permite que o proprietário da área desmatada faça a compensação com plantio em outras regiões e com outras espécies de vegetação. Atualmente, a lei obriga a recuperação do dano ambiental dentro da região onde ocorreu. Pelo projeto, o proprietário poderá somar a área de preservação permanente, como as encostas de morro e beira de rio, com a considerada como reserva legal para a manutenção desse limite. A proposta é chamada de "floresta zero" pelo Greenpeace.

20 de dezembro de 2007

Amazônia Legal: rebanho dobra em dez anos

O número de cabeças de gado na região da Amazônia Legal dobrou nos últimos dez anos, passando de 37 milhões em 1996 para 73 milhões em 2006, um crescimento três vezes maior que a média nacional.

6 de dezembro de 2007

RS: Mapa atestará legalidade da compra de costela

Para garantir que não há qualquer impeditivo legal que proíba os frigoríficos gaúchos de comprarem carne com osso de estados reconhecidos pelo Ministério da Agricultura (Mapa) como livres de febre aftosa, o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Inácio Kroetz, informou que será publicado um documento atestando que não há riscos na transação.

6 de setembro de 2007

John Carter, Aliança da Terra: soluções para o meio ambiente precisam de união entre ciência ambiental, agribusiness e produção

John Carter, fundador da Aliança da Terra, concedeu esta entrevista ao BeefPoint explicando quais as principais ações da entidade que busca estreitar o contato entre produtores, pesquisadores e ambientalistas, visando melhorar a produção pecuária de forma ambientalmente correta. Para a Aliança de Terra é possível produzir alimentos preservando o meio ambiente, desde que, sejam realizados e divulgados estudos sobre preservação ambiental e o consumidor valorize este tipo de produto.