legalidade Archives - Página 2 de 2 - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

14 de outubro de 2009

MT: Maggi e produtores discutem moratória da carne

O governador Blairo Maggi, recebeu nesta terça-feira (13) no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, um grupo de produtores e entidades ligadas ao setor produtivo de Mato Grosso, para discutir a moratória da carne, que restringe a compra de animais do bioma amazônico. Os produtores questionaram o governo quanto a participação de Blairo Maggi, no ato de assinatura da moratória. O governador reafirmou não ter assinado o acordo com frigoríficos e Ongs.

15 de julho de 2009

PA: MPF cancela recomendação de embargo à carne

Ontem a Bertin S.A. emitiu um comunicado informando que após a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), um dos recentes instrumentos firmados para a evolução de práticas socioambientais na pecuária paraense, o MPF está enviando carta aos clientes da Bertin para o cancelamento de todas as recomendações em relação ao Inquérito Civil Público que apura a origem da carne do Pará. "Dessa forma, fica atestada a regularidade das aquisições de produtos da Bertin, já que o TAC prevê medidas que garantem a legalidade da procedência da carne produzida no Estado".

13 de julho de 2009

PA: pecuaristas reconhecem apoio do governo ao setor

Pecuaristas de Marabá, em reunião com a governadora Ana Júlia Carepa, enfatizaram a importância do empenho do governo do Estado na solução do embargo à carne do Pará, por meio de ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). No mesmo encontro, realizado na manhã de sábado (11), no parque da Exposição Agropecuária de Marabá (Expoama), também fizeram questão de ressaltar o compromisso da governadora com a regularização ambiental e fundiária e a implantação em todo o território paraense do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE).

30 de junho de 2009

Bertin: fornecedores estavam fora da lista do Ibama

No dia 1 de junho, a Bertin tomou conhecimento via coletiva de imprensa do Greenpeace de ações civis públicas do Ministério Público Federal (MPF) do Pará que apontaria 21 fazendas embargadas por questões ambientais, sendo que 14 destas eram fornecedoras da Bertin. Assim, a empresa seria co-responsabilizada de contribuir com o desmatamento da Amazônia ao comprar desses fornecedores. No entanto, nenhuma das fazendas apontadas constavam da lista de áreas embargada do Ibama, que deve, segundo a lei, divulgar as propriedades rurais que não podem fornecer produtos ou subprodutos por estarem embargadas.

2 de fevereiro de 2009

Governo estuda proposta para isenção de PIS/Cofins

O Ministério da Fazenda está avaliando a possibilidade de isentar os frigoríficos da cobrança de 4,5% de PIS/Cofins sobre as operações no mercado interno. O objetivo da medida é dar um alívio para o setor industrial no momento em que o país vive uma crise internacional e, ao mesmo tempo, permitir o aquecimento da economia, já que assim como feito com o IPI dos carros, os preços da carne bovina aos consumidores poderiam recuar.