legislador Archives - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

24 de setembro de 2010

Identifique e constitua contratos agrários

É sempre aconselhável que qualquer contrato no meio rural seja feito por escrito, pois isto permite às partes conhecerem as regras previamente estabelecidas e em caso de necessidade de questionar o contrato na Justiça, facilitará o trabalho dos advogados das partes bem como do julgador. A legislação, como acabamos de ver, não exige que o contrato seja feito por escrito, no entanto, se uma das partes (contratante ou contratado) exigir a forma escrita, assim deverá proceder, visto que esta regra é estabelecida no artigo 11, §2º. do Decreto n. 59.566/66.

30 de julho de 2010

Leis também envelhecem: um outro olhar sobre o Código Florestal Brasileiro

O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído em 1934. Nos dias de hoje, a situação é completamente diferente. Se o Estado brasileiro assumisse seu papel de provedor - e não apenas o de fiscal - da natureza ecologicamente equilibrada, como anseia seu povo, os produtores rurais seguramente se juntariam aos ambientalistas e à sociedade urbana nessa luta. Ao jogar o custo da preservação florestal sobre o produtor, o Estado brasileiro fomenta um antagonismo desnecessário entre a produção agrícola e a preservação ambiental.

23 de fevereiro de 2010

FUNRURAL: o crédito é dos produtores

Em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram os Ministros, por unanimidade, pela inconstitucionalidade da cobrança do FUNRURAL, tributo pago pelos produtores rurais, pessoa físicas e jurídicas, na ocasião em que comercializam com a indústria. Entenda como esta decisão irá afetar os produtor e cadeia produtiva.

19 de março de 2009

Argentina: impasse entre produtores e Governo

Agricultores argentinos declaram que estão decididos a pressionar o Congresso nesta semana. Pretendem sensibilizar os parlamentares em relação aos efeitos das sobretaxas sobre as exportações de produtos agrícolas. Eles pleiteiam a redução de impostos sobre as exportações de soja. A decisão de recorrer ao legislativo ocorre após obterem poucos avanços nas tentativas de romper um impasse com o governo de Christina Kirschiner que tem abalado os mercados de grãos.