lei Archives - Página 4 de 24 - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

10 de outubro de 2008

Evite multas e ações trabalhistas, conhecendo as principais leis que regulamentam o setor rural

É fundamental que empregadores e empregados estejam sempre vigilantes, com relação às leis e regulamentos, bem como o cumprimento de acordos e convenções de trabalho, das leis trabalhistas e previdenciárias para que haja uma boa relação de emprego. Se você quer esclarecer suas dúvidas, pode participar do curso online da AgriPoint, Leis Trabalhistas: da contratação à demissão, evitando ações trabalhistas, que inicia no dia 05 de novembro.

4 de setembro de 2008

Amazônia Legal: títulos em até 15 módulos

De acordo com o novo Decreto Lei Nº 6.553 e sancionado pelo presidente Lula em 1º de setembro, para as propriedades situadas dentro da Amazônia Legal passíveis de regularização passou a vigorar um novo limite que é o de 15 módulos fiscais.

28 de agosto de 2008

Propostas de alteração da Lei de Crimes Ambientais

Entidades ligadas aos setores da agropecuária, da indústria e parlamentares da bancada ruralista se comprometeram a entregar, nesta quinta-feira, ao ministro do Meio ambiente, Carlos Minc, as propostas de alteração do Decreto 6514, que estabelece novas exigências e punições a pretexto de regulamentar a Lei de Crimes Ambientais.

18 de agosto de 2008

Reserva Legal: Minc tenta conter revolta de produtor

Apesar do decreto presidencial que penaliza com multas diárias de até R$ 500,00 por hectare quem planta ou cria animais em áreas de reserva legal, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, mandou avisar aos agricultores e pecuaristas que eles não devem se apavorar. "Fiquem calmos que tem conversa. Vamos fazer um ajustamento de conduta e negociar compensações. Essa é a política do ministério", diz o ministro. "Os arrozais não serão destruídos e nenhum pé de café será derrubado."

11 de agosto de 2008

CNA: argumentações contra a Lei de Crimes Ambientais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados votará na próxima quarta-feira (13) um requerimento para sustar o Decreto 6514, publicado em julho deste ano, alterando a Lei de Crimes Ambientais. Para o assessor técnico da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Brito, a obrigatoriedade de averbar a reserva legal em 60 dias, sob pena de multa diária, que varia de R$50 a R$500 por hectare é um dos pontos mais graves para o setor agropecuário.

5 de agosto de 2008

Minc diz que leilão do boi pirata está seguindo a lei

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que o próximo leilão das cerca de 3 mil cabeças de gado apreendidas na Estação Ecológica Terra do Meio, no Pará, dependerá da conversa que terá quarta-feira (6) com desembargadores federais. "Nós vamos mostrar nessa conversa com os desembargadores federais que estamos seguindo a lei", afirmou.

31 de julho de 2008

Celso Amorim se preocupa com subsídios nos EUA

O chanceler Celso Amorim adverte que a principal conseqüência negativa para o Brasil, após o fracasso das negociações da Rodada Doha, é o aumento dos subsídios agrícolas americanos nos próximos anos, já que ficarão sem novas regras. O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, alerta que o Brasil será um dos países que sairão perdendo com o fracasso da OMC. Em declaração, o francês reconheceu que o colapso do processo será sentido por todos os países emergentes.

25 de julho de 2008

EUA: EPA adia decisão sobre lei do etanol

A Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos Estados Unidos disse na terça-feira que até o começo de agosto mudará ou não a atual lei sobre o etanol, uma decisão que originalmente seria tomada em 24 de julho. O governador do Texas, Rick Perry, pediu em abril que a EPA reduza o requerimento de misturar 9 bilhões de galões de biocombustíveis com gasolina neste ano, dizendo que o desvio do milho para produção de etanol está prejudicando os pecuaristas e aumentando os preços dos alimentos.

17 de julho de 2008

ARG: Senado veta projeto de impostos sobre grãos

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, e seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, sofreram na madrugada desta quinta-feira, 17, uma derrota sem precedentes ao perder a votação no Senado do projeto de lei do governo que determinava o aumento dos impostos sobre as exportações agrícolas argentinas.

16 de julho de 2008

EUA: projeto de lei quer impedir importações argentinas

Os senadores dos Estados Unidos, Tim Johnson e Mike Enzi, introduziram uma legislação para evitar a importação de carne bovina e de bovinos vivos da Argentina até que o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) possa certificar de que a Argentina é livre de febre aftosa. O projeto de lei chamado "Ato de Prevenção da Febre Aftosa 2008", foi criado após surgirem preocupações dos pecuaristas norte-americanos sobre a segurança de seus rebanhos

11 de julho de 2008

Kirchner convoca marcha em resposta a ato de ruralistas

Em meio a uma crise com o setor agropecuário que já dura quatro meses, o ex-presidente argentino, Néstor Kirchner, convocou ontem uma marcha de apoio ao governo na próxima terça-feira (15). O ato acontece na véspera da votação, no Senado, do projeto de lei que gerou a atual crise e que determina o aumento de impostos às exportações de grãos.

7 de julho de 2008

Argentina: deputados mantém aumento de imposto

Com imposto menor para os produtores de até 300 toneladas anuais, os deputados argentinos aprovaram, no sábado (5), o projeto de lei da presidente Cristina Kirchner que prevê aumento de impostos às exportações de grãos do país que motivou protestos no setor rural da Argentina.