lei Archives - Página 5 de 24 - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

4 de julho de 2008

Amazônia: aprovado projeto para reduzir produção

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou hoje (2), em caráter terminativo, projeto de lei que propõe alterar a Lei Agrícola Brasileira com objetivo de estimular a substituição do sistema de pecuária extensivo, empregado em grandes áreas, pelo intensivo.

3 de julho de 2008

USDA tenta evitar identificação animal obrigatória

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) está aumentando seus esforços para tentar evitar que os pecuaristas que se registraram no Sistema Nacional de Identificação Animal (National Animal Identification System - NAIS) tenham que se submeter à legislação de rotulagem do país de origem obrigatória (country of origin labeling - COOL), que se tornará efetiva dentro de poucos meses.

25 de junho de 2008

Minc: “Boi Pirata” não deve aumentar preço da carne

Com estimativa de existirem cerca de 40 mil cabeças de gado em áreas desmatadas ilegalmente no Brasil, o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) anunciou que a Operação Boi Pirata, para apreender animais em áreas de preservação ambiental, será intensificada. E ele não acha que isso deva aumentar o preço da carne. "É muito fácil o discurso do transgressor, dizendo que vai aumentar o preço da carne. Isso não vai acontecer", afirmou.

19 de junho de 2008

ARG: projeto de lei não agrada os ruralistas

A estratégia da presidente argentina Cristina Kirchner de deixar nas mãos do Congresso o aumento dos impostos sobre as exportações de grãos, com um projeto que não pode ser alterado, apenas aprovado ou rejeitado, não agradou os líderes ruralistas, que estenderão o locaute até amanhã (20).

18 de junho de 2008

ARG: presidente lança projeto sobre impostos

Cedendo às pressões ruralistas, a presidente da Argentina Cristina Kirchner enviou ontem à noite ao Congresso um projeto de lei sobre o aumento nos impostos das exportações de commodities agrícolas, a fim de que ele seja debatido.

2 de junho de 2008

EUA aprovam Lei Agrícola com grandes subsídios

Especialistas apontaram que a Lei Agrícola que acaba de entrar em vigor nos Estados Unidos é um retrocesso na luta contra os subsídios distorcivos e complica ainda mais as negociações da Rodada Doha. O pacote prevê uma ajuda de US$ 290 bilhões em cinco anos - sendo US$ 43 bilhões apenas para commodities - aumento no preço mínimo garantido para vários grãos, além de mais recursos para soja, trigo e açúcar e mais apoio ao algodão, cujos subsídios já foram condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

26 de maio de 2008

Farm Bill é mais do mesmo

A Câmara dos Deputados e o Senado dos EUA aprovaram, por maioria absoluta, o texto da nova Lei Agrícola (Farm Bill) que entrará em vigor ainda este ano, com vigência até 2012. A lei é uma mescla dos projetos aprovados nas duas Casas no ano passado. A vitória com votos a favor acima de dois terços do total significa que o texto aprovado tem tudo para seguir adiante na forma desejada pelo Congresso, mesmo que o presidente George W. Bush decida vetá-la. Por razões que discuto a seguir, podemos esperar que o veto seja exercido. No entanto, Câmara e Senado podem anulá-lo, justamente porque o texto foi aprovado por maioria absoluta. Assim, podemos tomar o texto como a lei que entrará em vigor.

16 de maio de 2008

Minc defende uma legislação mais ágil e rigorosa

O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, durante entrevista em Paris, criticou a burocracia das leis brasileiras para licenciamento ambiental e defendeu uma legislação mais ágil e rigorosa. "As leis [de licenciamento] no Brasil têm muitos gargalos. É preciso uma nova lei que aumente o rigor dos grandes impactos e diminua a burocracia para procedimentos inócuos e inúteis", afirmou.

18 de abril de 2008

Evite problemas: cheque a legislação antes de implantar um sistema de irrigação em seu pasto!

A irrigação é uma técnica que, se bem aplicada, proporciona o aumento de produção de massa de forragem e, conseqüentemente, da produtividade do pasto, liberando terras para outros tipos de uso ou mesmo para a recomposição de áreas de proteção permanente. Antes da implantação de um sistema de irrigação, no entanto, o produtor deve se informar sobre a legislação pertinente e conhecer os critérios de outorga do direito de uso das água.

1 de abril de 2008

Soja: empresas querem comprar de áreas desmatadas

Cerca de 200 propriedades que derrubaram suas florestas no Mato Grosso, Pará e Rondônia ainda não deram início ao plantio de soja. Mas pelo menos os grãos de desmatamentos referentes aos 20% da área total da propriedade permitidos por lei para o bioma amazônico poderão ser vendidos para as mesmas traders que oficialmente defendem a preservação da maior floresta tropical do mundo.

3 de março de 2008

Ambientalistas querem atenção dos europeus às leis

Muito mais que verificar a sanidade do rebanho, a União Européia deve observar a legislação ambiental brasileira para habilitar as propriedades a exportar carne ao bloco. É isso que pensam e pedem entidades ambientalistas do país.

1 de fevereiro de 2008

Marina da Silva: desmatamento é culpa da pecuária

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que as áreas ocupadas pela pecuária são as responsáveis pelo desmatamento na Amazônia. Ela disse ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que estabelece sérias punições para aqueles que estão desrespeitando a lei e contribuindo para a destruição da área. O presidente Lula disse que não se pode culpar a agropecuária, os produtores de soja e os sem-terra assentados pelo aumento do desmatamento na Amazônia. "Não dá para culpar ninguém", afirmou o presidente.