lei Archives - Página 9 de 24 - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

26 de setembro de 2006

OMC: produtores da UE querem regras ambientais

Os europeus acusam os brasileiros de desmatar a floresta tropical para expandir a produção. Também pedem nova lei para garantir que todos os países tenham o direito de ser auto-suficiente no setor. A declaração foi feita ontem pelo presidente da Confederação de Cooperativas Agrícolas da Europa, Rudolf Schwarzbock, em evento na OMC. Os produtores europeus insistem que a OMC deve incluir regras ambientais e de saúde animal em suas leis.

11 de setembro de 2006

GO: redução de dívida de ICMS já pode ser solicitada

Os últimos detalhes para a implementação da lei que concede redução nos débitos do ICMS aos produtores rurais de Goiás foram discutidos em reunião de técnicos da Secretaria da Fazenda e diretores da Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg) na semana passada.

18 de agosto de 2006

Aftosa: projeto de lei penaliza quem dificulta controle

O Senado está discutindo projeto de lei que cria penalidades para quem deixar de notificar a presença de aftosa nos rebanhos, não realizar a vacinação ou que dificultar a aplicação de medidas sanitárias. O relator não acatou a sugestão do projeto original de que agricultores familiares fossem punidos com multa bem menor.

18 de agosto de 2006

Emenda pretende impedir contingenciamento de recursos

O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007 para que seja proibido o contingenciamento de recursos para o setor.

11 de agosto de 2006

MP garantirá capital de giro a produtores

Nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) deve garantir capital de giro a produtores que pagaram em dia as parcelas vencidas em 2005 e 2006 do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa). Cálculos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), apontam que serão beneficiados entre 7 mil e 8 mil produtores.

4 de agosto de 2006

Projeto sobre produtividade rural é discutido

Notícia publicada no site Faep (Federação da Agricultura do Paraná) informou que o Projeto de Lei 6820/06, do deputado Xico Graziano, que define novos parâmetros de […]

2 de agosto de 2006

Reserva Legal: Lembo pede estudo a Guedes

Durante o 5o Congresso Brasileiro de Agribusiness, organizado pela ABAG, o governador de São Paulo, Cláudio Lembro, pediu ao ministro da Agricultura Guedes Pinto e ao […]

31 de julho de 2006

Fiesp contesta decreto sobre reserva legal

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ingressou, na terça-feira passada, no Tribunal de Justiça paulista, com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o […]

25 de julho de 2006

Lula sanciona Lei de Agricultura Familiar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei da Agricultura Familiar. De acordo com o texto, são adotados quatro critérios para definir o […]

17 de julho de 2006

Uruguai pode ter redução nos impostos sobre carne bovina

O ministro da Economia e Finanças do Uruguai, Danilo Astori, confirmou ao jornal El País que enviou ao Parlamento o projeto de lei que reduz a […]

7 de julho de 2006

Lei deve reforçar a agricultura familiar

Uma nova lei que estabelece diretrizes nacionais para a agricultura familiar deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias. A proposta, […]

21 de junho de 2006

Adequação Ambiental no Agronegócio

Produzir com respeito ao meio ambiente, garantindo a rentabilidade da produção Dia 25 de julho, por meio do treinamento online Adequação Ambiental no Agronegócio, serão abordadas […]