18 de setembro de 2012

Novo Código Florestal: MP entra em etapa decisiva

A MP precisa ser votada nas duas Casas do Congresso até o dia 8 de outubro, quando perde a eficácia. Ela está pautada para esta semana na Câmara. Se perder a validade, haverá uma situação de insegurança jurídica sobre algumas regras ambientais.
17 de setembro de 2012

Novo Código Florestal: Câmara pode votar MP nos dias 18 e 19/set

O governo se recusa a aceitar essa mudança e diz que não participou do acordo feito na comissão para aprovar a matéria. Já os ruralistas querem votar o texto, mas não querem que a presidente Dilma Rousseff vete as alterações. O dia 8 de outubro é o último de vigência da MP, e ela precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até essa data.
13 de setembro de 2012

Novo Código Florestal: MP pode ser votada até 19/set

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta terça-feira (11) que não descarta a convocação de uma sessão extraordinária para a apreciação da medida provisória que trata do novo Código Florestal. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que pretende colocar em votação a medida entre os dias 18 e 19 de setembro, próxima semana de esforço concentrado da Câmara.
6 de setembro de 2012

Novo Código Florestal: se não aprovada no Congresso até 06/out, MP perde validade

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que, mesmo com a polêmica, continuará as negociações para tentar votar a MP nesta quarta-feira (5). Caso não seja aprovada no Congresso até o dia 6 de outubro, a medida perde a validade. Com isso, vários pontos do novo código vetados pela presidente Dilma Rousseff ficariam sem previsão legal.
3 de agosto de 2012

Governo quer votar e colocar Código Florestal em prática, diz ministra do Meio Ambiente

Com a perspectiva de retomada das discussões no Congresso sobre a medida provisória que preenche lacunas do Código Florestal, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quinta-feira (2) que o governo trabalha pela aprovação da MP para colocar as novas leis ambientais em prática e poder "avançar".
27 de junho de 2012

MAPA: Código Florestal traz segurança jurídica e beneficia produtor rural, afirma Mendes Ribeiro

Mendes Ribeiro disse que as discussões sobre as mudanças no Código Florestal foram técnicas, acompanhando o desenrolar político do processo. De acordo com o ministro, o debate foi um dos mais ricos já promovidos pelo Congresso Nacional e permite uma legislação atualizada perante a de 1965. Em sua fala o ministro afirmou que “com muita honra, é um dos signatários da MP”. Ele comentou ainda que o governo agiu como deveria na elaboração da MP.
29 de maio de 2012

Novo Código Florestal: entenda os vetos de Dilma (infográfico)

A presidente Dilma Rousseff justificou no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (28) os vetos parciais e modificações feitas no Código Florestal alegando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade” no projeto aprovado na Câmara. Com o texto da lei ambiental, foi publicada ainda a Medida Provisória (MP) que torna mais rígidas as regras do novo Código Florestal. A medida visa suprir os vácuos deixados com os 12 vetos da presidente ao novo código.