17 de dezembro de 2009

Receita regulamenta isenção de PIS e Cofins

A Receita Federal do Brasil (RFB) regulamentou ontem a isenção de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para a venda de produtos pecuários. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Instrução Normativa da RFB nº 977/2009.
27 de novembro de 2009

MT: indústria comemora desoneração de PIS/Cofins

Após uma luta de quase cinco anos, a indústria frigorífica finalmente está desonerada do pagamento dos impostos federais PIS e Cofins. Com a medida, os frigoríficos mato-grossenses poderão contabilizar uma economia anual de até R$ 109,50 milhões por conta da desoneração do pagamento desses tributos nas operações internas de venda da carne. "A desoneração da carne bovina para o mercado interno representa um passo importantíssimo para a formalização total do setor, estimulando o fim da informalidade que ainda existe na cadeia frigorífica", disse o presidente do Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado (Sindifrigo), Luiz Antônio Freitas Martins.
22 de outubro de 2009

Tributar alimentos empobrece o país e o povo brasileiro

A produção de alimentos no Brasil custa mais ao produtor e, por consequência, ao consumidor, por fatores que incluem falta de infraestrutura adequada e elevada tributação. Que é preciso fazer algo a respeito da desoneração tributária dos alimentos no Brasil, todos nós sabemos, mas de fato pouco tem sido feito.
19 de outubro de 2009

PIS/Cofins: produtores pedem isenção para todo o setor

O fim do pagamento do PIS e Cofins nas operações com carne bovina no mercado interno beneficia exclusivamente os frigoríficos e não tem impacto sobre a pecuária, reclamam os criadores, que brigam pela desoneração de toda a cadeia. "Para o produtor, que paga PIS e Cofins sobre uma série de produtos, a medida não traz qualquer benefício", afirma Antenor Nogueira, presidente da comissão de pecuária da CNA (Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil).
15 de outubro de 2009

Lula suspende cobrança do PIS/Cofins de frigoríficos

O presidente Lula sancionou na terça-feira, dia 13 de outubro, a Lei 12.058 que suspende a cobrança das contribuições PIS e Cofins na cadeia produtiva da carne bovina no mercado interno, a partir de 1º de novembro. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Salazar, a nova Lei vai trazer uma grande contribuição nas questões que envolvem a comercialização de carne no mercado interno porque a principal repercussão da medida é acabar com a informalidade no setor e com o abate clandestino.
9 de outubro de 2009

Confira os 20 artigos mais lidos em setembro

A Equipe BeefPoint selecionou os 20 artigos mais lidos do mês de setembro, proporcionando ao leitor atualização e acompanhamento sobre os principais fatos ocorridos no período. Acesse as matérias e confira!
24 de setembro de 2009

Câmara aprova isenção do PIS/Cofins para frigoríficos

Com a aprovação da Medida Provisória 462 pela Câmara dos Deputados, os frigoríficos deixarão de recolher PIS/Cofins, que representam 4,5% do faturamento dessas empresas. O benefício já era concedido pela Lei Kandir aos frigoríficos que atuam no mercado externo. Segundo estimativas da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), o setor recolhia cerca de R$ 140 milhões por ano com o pagamento do tributo.
16 de setembro de 2009

Interconf: CNA discute fase de turbulência no setor

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antenor Nogueira, disse, durante a Conferência Internacional de Confinadores (Interconf) em Goiânia (GO), não estar lembrado do setor ter passado por momento tão turbulento como o atual.
8 de setembro de 2009

Governo discute solução para acúmulo de PIS/Cofins

Órgãos do Ministério do Desenvolvimento (MDIC) e a Receita Federal começaram a discutir uma solução para o acúmulo de créditos tributários federais pelos exportadores. Mesmo com o recuo das vendas ao exterior em 2009, o aumento crescente dos valores totais embarcados pelo país desde 2004 gerou nas empresas exportadoras um grande volume de créditos de PIS/Cofins represados, que as empresas não conseguem mais compensar automaticamente nas operações de compra e venda.
31 de julho de 2009

Fiesp propõe zerar PIS e Cofins da cesta básica

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, apresentou ontem (30) um estudo que propõe zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre alimentos da cesta básica. Se adotada, a medida causaria uma renúncia fiscal de R$ 3,6 bilhões. A alíquota média sobre esses alimentos é de 2,8%, mas, em alguns casos, como óleo de soja, chega a 9,25%.
21 de julho de 2009

Abrafrigo comemora fim da cobrança do PIS/Cofins

O fim do sistema de cobrança das contribuições PIS e Cofins na cadeia produtiva da carne bovina, anunciado ao setor na terça-feira da semana passada pelo ministro da Fazenda Guido Mantega, vai trazer uma grande contribuição nas questões sanitárias que envolvem a comercialização de carne no mercado interno porque a principal repercussão da medida é acabar com a informalidade no setor e com o abate clandestino. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Salazar. Segundo ele, quem estava na informalidade agora vai passar a contar com a inspeção sanitária, seja ela municipal, estadual ou federal, "o que irá contribuir para melhorar a qualidade do produto no mercado interno, uma vez que para exportação a carne já é 100% inspecionada", explicou.
21 de julho de 2009

Lula avalia mudança na taxação de frigoríficos

As medidas que mudam a forma de tributação para os frigoríficos serão encaminhadas ainda nesta semana para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A incidência de PIS/Pasep e da Cofins na venda de carne bovina e derivados no mercado interno será suspensa, caso a medida seja aprovada. Insumos para a produção e alguns outros subprodutos do boi, como couro, sebo, osso e chifre também foram incluídos na medida.