reserva legal Archives - Página 12 de 15 - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

7 de dezembro de 2009

Reserva legal: uma confrontação absurda entre agricultura e meio ambiente

Cresce no País uma confrontação insana entre a agricultura e o meio ambiente, por conta de sucessivos e anacrônicos imbróglios legais que ignoram a evolução, a interdependência e o imenso potencial desses dois gigantes nacionais.

3 de dezembro de 2009

O que há de errado com o Código Florestal

O debate sobre o Código Florestal tem estereótipos muito bem definidos. A discussão se polariza e se transforma numa batalha entre os que querem destruir o meio ambiente, os ruralistas, e os que lutam para defendê-lo, os ambientalistas. Olhando para o problema dessa forma simplória, o julgamento é imediato. Entretanto, a despeito da improbabilidade de alguém, em pleno século 21, continuar empenhado em destruir o meio ambiente, é esclarecedor nos fazermos a seguinte pergunta: a agropecuária brasileira quer mesmo desmatar mais? Qual é a razão do descontentamento com a lei florestal? O que incomoda o setor rural no Código Florestal é que ele joga o custo da preservação ambiental apenas nos produtores.

1 de dezembro de 2009

ONGs se aproximam de ruralistas e querem discutir

Em meio ao impasse político que domina a comissão especial de reforma do Código Florestal Brasileiro, três ONGs ambientalistas emitiram na semana passada um sinal para abrir o diálogo com a bancada ruralista ao apresentarem a proposta de criação de um "regime de transição" para os produtores rurais em situação ambiental irregular.

1 de dezembro de 2009

Kátia Abreu: 90% dos produtores ainda não averbou RL

Mais de 90% dos proprietários rurais do país não registraram a reserva legal como manda a lei, calcula a presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), Kátia Abreu (DEM-TO). "Não chegam a 10% os produtores que averbaram a reserva", estima a senadora. "O produtor só averba se a reserva existir, e a maioria não tem reserva", continua. "O código foi um desastre, avançou sobre o direito de propriedade", insiste Kátia Abreu. "Se 90% dos produtores ficam na condição de bandidos é porque existe algo errado."

23 de novembro de 2009

MT: Acrimat discute alterações do Código Florestal

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) participou da audiência pública realizada na última quinta-feira (19) em Cuiabá/MT para discutir as alterações na legislação ambiental em vigor, que serão implantados com Código Florestal Brasileiro, promovida pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Para a Acrimat é imprescindível que Mato Grosso receba um tratamento igualitário com relação à reserva legal. Outro ponto polêmico e defendido pela Acrimat é a consolidação das áreas em produção.

10 de novembro de 2009

Aliança da Terra: Posicionamento Código Florestal

Compreendendo as preocupações da comunidade internacional quanto a demanda crescente de alimentos assim como as desastrosas consequências que podem ocorrer no futuro sobre a produção dos mesmos decorrentes das mudanças climáticas, os produtores brasileiros não querem cometer os erros do passado que foram cometidos por muitas Nações que agora exigem parar o desmatamento no Brasil. Entendemos que o setor agropecuário vive um momento chave: continuar produzindo com o atual custo ambiental elevado, ou então liderar a criação de um novo modelo de produção sustentável que respeite a lei e considere os custos socioambientais em suas ações da lei. Nós, os produtores de alimentos do sul da bacia amazônica, escolhemos trilhar o segundo caminho.

5 de novembro de 2009

Minc comenta queda de desmatamento e ataca ruralistas

Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais) divulgados ontem revelam que, em setembro, a floresta amazônica perdeu 400 km². O ritmo do desmatamento, porém, caiu em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foram derrubados 587 km² de floresta. Minc aproveitou a divulgação dos dados para dizer novamente que um eventual retrocesso na legislação ambiental poderá colocar em xeque a posição do Brasil na conferência da ONU sobre mudanças climáticas.

26 de outubro de 2009

Minc sugere nova proposta para regularização de terras

Como resposta à iniciativa ruralista de prorrogar mais uma vez a data-limite para a regularização de terras, o Ministério do Meio Ambiente encaminhará no início desta semana ao presidente Lula propostas de crédito, assistência técnica, mais prazo e menos burocracia para os produtores rurais se enquadrarem na lei e reflorestarem suas áreas.

23 de outubro de 2009

Código Florestal: Stephanes prepara novo texto de MP

Diante da indefinição do Planalto sobre o que fazer com a aproximação da data-limite para regularizar terras no país, o Ministério da Agricultura preparou uma proposta de medida provisória para afrouxar a legislação ambiental e anistiar uma parte dos desmatadores. Antes de chegar às mãos do presidente Lula, a proposta será apresentada à Casa Civil na semana que vem. O ministro Reinhold Stephanes tem pressa, pois, no dia 11 de dezembro, se nada for feito pelo governo, entrará em vigor o decreto presidencial que autoriza a punição aos proprietários que não estiverem cumprindo os limites de preservação e, na prática, põe muitos deles na ilegalidade.

9 de outubro de 2009

Confira os 20 artigos mais lidos em setembro

A Equipe BeefPoint selecionou os 20 artigos mais lidos do mês de setembro, proporcionando ao leitor atualização e acompanhamento sobre os principais fatos ocorridos no período. Acesse as matérias e confira!

9 de outubro de 2009

Fórum Abag-Mudanças Climáticas: melhores momentos

Na última sexta-feira, foi realizado na Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz (Esalq/USP), em Piracicaba/SP, o 16º Fórum ABAG (Associação Brasileira de Agribusiness) onde foi debatido o tema: "Conferência das Partes - COP 15, do Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas". A AgriPoint participou e transmitiu o evento ao vivo pelo twitter. Veja como foi o Fórum onde representantes do Governo, sociedade civil, produtores e instituições de pesquisa, discutiram as dificuldades e oportunidades que a agropecuária irá encontrar em temas como as mudanças climáticas, a preservação ambiental e a emissões de gases estufa.

28 de setembro de 2009

ITR – Previna-se!

A declaração do ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural) não costuma ser alvo de maiores preocupações dos proprietários e possuidores de imóveis rurais. O resultado dessa falta de atenção foi uma série de autuações nos últimos anos, a maior parte delas mediante autos de infração eletrônicos, patrocinada pela Receita Federal do Brasil. E as cobranças tendem a aumentar.