reserva legal Archives - Página 14 de 15 - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

13 de julho de 2009

Abrafrigo: fiscalizar desmatamento é dever do Estado

A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) posicionou-se contra a solicitação do Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Pará, de envolvimento das empresas frigoríficas na fiscalização do desmatamento na região amazônica.

13 de julho de 2009

A Floresta e o Ecossistema Rural

O homem faz parte da ecologia e precisa de alimento. A profusão populacional mostra que não podemos viver do extrativismo sustentável. Sobre o grito de fome mundial a pesquisa se erigiu no enfoque sistêmico, gerando os ecossistemas rurais da produção. Pesquisa, cooperativa e produtor alicerçaram a produção de alimentos. Voltar ao extrativismo sustentável é descrer no avanço da pesquisa e no homem do campo.

10 de julho de 2009

Frigoríficos e MPF assinam compromisso no Pará

Os grupos Bertin e Minerva assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal do Pará para tentar solucionar os problemas de comercialização de gado, após a ação dos procuradores que resultou no embargo à venda de bois de algumas fazendas. Pelo acordo assinado, os frigoríficos se comprometem a não comprar animais de fazendas que estejam embargadas e presentes nas listas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério do Trabalho, disponíveis na internet. Além disso, as empresas se comprometem a não comprar animais de propriedades envolvidas em invasões de terras indígenas, violência agrária e grilagem de terras.

8 de julho de 2009

Proteção e protecionismo

Um conceito que vem sendo discutido em foros que visam a criar critérios de sustentabilidade para a produção de certas cadeias como a Mesa-redonda da Soja Responsável e a Mesa-redonda dos Biocombustíveis Sustentáveis é o de áreas de alto valor de conservação. Não há problema em proteger áreas que efetivamente possuam uma biodiversidade rica, recursos hídricos estratégicos, espécies importantes da flora e da fauna, entre outros valores socioambientais. O ponto é tratar o assunto pelo prisma da sustentabilidade e realmente balancear os aspectos sociais, ambientais e econômicos envolvidos.

6 de julho de 2009

Gilberto Goellner pede mudança na legislação ambiental

Diante do prenúncio de ações do Ministério Público Federal contra a pecuária mato-grossense, ganha corpo a bandeira do setor por mudanças na legislação ambiental, incluindo a abolição da chamada reserva legal em substituição a um novo modelo florestal. O senador por Mato Grosso Gilberto Goellner (DEM) é um dos defensores da proposta, inclusa no projeto de criação de um novo Código Florestal Brasileiro que tramita no Congresso. "O grande problema é que se criou uma instabilidade jurídica enorme na agropecuária do país. Cabe ao Congresso aprovar um novo código mais justo e seguro, sem deixar de ser conservador com o nosso maior bem, o meio ambiente", declara o senador.

3 de julho de 2009

Governo do PA, MPF e frigoríficos devem assinar TAC

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (2/7), em Belém/PA, com a presença de membros da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, para resolver impasse em torno da comercialização de carne bovina no estado do Pará, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, reafirmou sua defesa pelo acordo entre o Ministério Público e o setor pecuarista através da assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

3 de julho de 2009

ESALQ: Atualização sobre o Código Florestal

No próximo dia 08 de julho, o Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais - IPEF e a Sociedade Brasileira de Silvicultura - SBS promoverão o evento "Atualização sobre o Código Florestal - Versão Atual, Tendências de Mudanças e Regulamentações Recentes".

3 de julho de 2009

Kátia Abreu pede mudanças no Código Florestal

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), elogiou a legislação ambiental de Santa Catarina e considerou que o texto estadual serve de modelo para a definição de uma proposta nacional de mudanças no Código Florestal. "A União legisla normas gerais e os Estados, normas peculiares", apontou, ao defender que a definição da cobertura vegetal das propriedades fique a cargo da legislação estadual.

29 de junho de 2009

MT Legal: associações devem ajudar no cadastramento

Mato Grosso conta com aproximadamente de 140 mil propriedades rurais. Destas, cerca de 110 mil são voltadas a pecuária e todas elas terão que se adequar as novas regras do programa MT Legal sancionada pelo governador Blairo Maggi. "O trabalho será grande, pois segundo informações da Secretaria de Meio Ambiente, apenas 7 mil propriedades possuem a licença ambiental, o que corresponde a 28% da área passível de licença ambiental", disse o presidente da Comissão do Meio Ambiente da Acrimat, Vicente Falcão. "Esse trabalho só será realizado com a participação efetiva das entidades representantes do setor, com a Famato e a Acrimat, pois o produtor precisa de assistência técnica para fazer esse cadastramento", disse o secretário de Meio Ambiente, Luiz Daldegan.

26 de junho de 2009

MP 458: Lula veta 2 itens da proposta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez apenas dois vetos na medida provisória que permite, a partir de hoje, a regularização de posses de até 1,5 mil hectares da Amazônia. Terras ocupadas por empresas ou por prepostos não poderão ser regularizadas. Essa possibilidade havia sido introduzida no texto por deputados da bancada ruralista durante as negociações na Câmara.

16 de junho de 2009

Embrapa: integração de culturas evita desmatamento

Pesquisadores de diferentes unidades da Embrapa na Região Norte estiveram reunidos, na última semana, em Rondônia, para o acompanhamento das atividades do projeto Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. A tecnologia propõe a diversificação de atividades em propriedades rurais e oferece alternativas para a recuperação sustentável de pastagens degradadas, evitando a abertura de novas áreas de floresta.

12 de junho de 2009

Código Florestal e o Agronegócio: a opinião do leitor

Marcello, parabéns pelo artigo. Você abordou com clareza um dos pontos centrais da reforma do Código Florestal, incluir ou não as áreas de preservação permanente na reserva legal, com números gerados pelos dois lados envolvidos (bastante próximos por sinal). A proximidade dos números do Ipam e da Embrapa me lembrou os cursos de negociação (ou resolução de conflitos, como prefiro) em que se ensina que é preciso haver uma "zona de acordo possível" para o conflito se resolver. Os números parecem indicar que há.