reserva legal Archives - Página 15 de 15 - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

3 de junho de 2009

Kátia Abreu mantém MP para agilizar votação

Com receio de perder o prazo de votação da MP 458/09, que trata da regularização fundiária na Amazônia legal, a relatora da matéria no Senado, Kátia Abreu (DEM-TO), decidiu manter o texto aprovado na Câmara, apesar de não concordar com sua integralidade. O texto pode prescrever por decurso de prazo no início da próxima semana e a base ruralista no Senado tentará iniciar a votação da MP hoje.

27 de maio de 2009

Normas ambientais: proposta de mudanças dos ruralistas

Uma abrangente argumentação de 80 páginas promete acirrar ainda mais as discussões sobre a reforma da complexa legislação ambiental brasileira. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deve apresentar hoje, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei para modificar e unificar milhares de normas ambientais em vigor nas áreas rurais e urbanas do país.

21 de maio de 2009

Minc busca apoio para se opor a ruralistas

A disputa em torno do Código Florestal continua acirrada e novas alianças começam a se formar. Acuado pela ação do forte lobby ruralista no Congresso, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reagiu ontem às propostas de reforma do Código Florestal Brasileiro buscando o apoio de movimentos sociais de produtores familiares, assentados da reforma agrária, agricultores sem terra e ambientalistas. Com este apoio Minc deve ter mais força nos debates e afirmou que a aliança com os produtores familiares seria estratégica para evitar uma "derrota histórica" nas discussões sobre a reforma do Código Florestal no Congresso.

11 de maio de 2009

Imóveis rurais: importância do georreferenciamento

Originalmente obrigatório na comercialização de imóveis rurais acima de 500 hectares, o mapeamento por GPS de uma propriedade, ou georreferenciamento, se tornou exigência para obtenção de financiamentos bancários e, a partir do ano que vem, também para a contratação de seguro rural. "A partir de janeiro de 2010, o georreferenciamento será obrigatório para a concessão de seguro rural", afirmou José Carlos Vaz, diretor de agronegócios do Banco do Brasil.

29 de abril de 2009

Kátia Abreu: o Código Florestal de hoje não protege

A criação de um código ambiental estadual, a exemplo do que ocorreu em Santa Catarina, já começou a ter reação positiva de alguns estados, informou a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu. "Alguns governadores e assembléias já simpatizaram com a idéia. A competência dos estados em definirem suas leis ambientais, observando suas peculiaridades, já está definida no artigo 24 da Constituição. É muito mais eficaz. O Código Florestal de hoje não protege. Traz muita multa, punição, mas não traz resultados", justificou.

27 de abril de 2009

CNA quer cientistas na discussão do Código Florestal

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu na semana passada, em Cuiabá, a participação de cientistas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) nos debates sobre a reformulação do Código Florestal Brasileiro, vigente desde 1965. Defensora de uma legislação que compatibilize a produção agropecuária com a preservação do meio ambiente, ela explicou, durante o lançamento do programa CNA em Campo na cidade, que o meio acadêmico dará às discussões a argumentação técnica necessária para que o produtor rural possa se adaptar às exigências da lei.

8 de abril de 2009

Stephanes: cinco pontos a resolver no Código Florestal

Para o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, existem cinco pontos básicos que precisam ser resolvidos para que não se inviabilize boa parte da agricultura brasileira. A primeira reivindicação é para que áreas de preservação permanente (APPs), como margens de rios e de nascentes, sejam somadas no cálculo da reserva legal obrigatória, que varia de 20% a 80% do tamanho da propriedade, dependendo do bioma em que se encontra.

26 de março de 2009

Código Florestal: ruralistas apresentam novo projeto

A bancada ruralista fechou ontem um acordo para votar, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que altera o Código Florestal, em vigor desde 1965. O projeto de lei, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), contém pontos altamente polêmicos nos debates com os ambientalistas.

11 de março de 2009

JBS: comunicado surte efeito e ações sobem

Os papéis ordinários do frigorífico JBS-Friboi (JBSS3) subiram 7,56%, a R$ 4,41, na BM&FBOVESPA. As ações repercutem o anúncio da empresa em elevar a proposta de distribuição de dividendos, para o ano fiscal de 2008.

10 de março de 2009

JBS propõe maior distribuição de dividendos

O Conselho de Administração da JBS S.A. decidiu elevar a proposta de distribuição de dividendos para o ano fiscal de 2008 de R$ 51,1 milhões para R$ 102,3 milhões, seis vezes a mais que em 2007, em função do bom desempenho da Companhia no período representado por uma combinação de fatores. A proposta será submetida à aprovação em Assembléia Geral Ordinária prevista para dia 30 de março de 2009.

12 de dezembro de 2008

Publicado novo decreto sobre Leis Ambientais

Os proprietários rurais ganharam mais um ano de prazo para registrar o cumprimento da reserva legal, percentual de vegetação nativa que deve ser mantido nos imóveis. A extensão do prazo, de janeiro para dezembro de 2009, é a principal flexibilização do decreto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais, revisado para atender interesses do agronegócio.