reserva legal Archives - Página 4 de 15 - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

2 de maio de 2011

Nova proposta de relator do Código Florestal irrita governo

O relator da reforma do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), deixou o governo irritado ao apresentar na Casa Civil, na quarta-feira (27), sua proposta de texto de conciliação para a lei. O novo texto não acata as sugestões feitas pelo Executivo e retrocede uma negociação que já era delicada. Tudo isso a cinco dias da data marcada para o início da votação no plenário da Câmara.

27 de abril de 2011

Divergências na base do governo podem adiar votação do Código Florestal

Divergências na própria base do governo podem adiar a votação do novo Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros). Tanto o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), quanto o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), asseguram que há condições de chegar a um consenso até a terça-feira (03/05), quando o texto entrará na pauta do Plenário. O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), no entanto, pede pelo menos uma semana a mais para estudar as alterações do substitutivo.

26 de abril de 2011

SBPC e ABC pedem adiamento do debate sobre Código Florestal

A uma semana da data prevista de votação da reforma do Código Florestal na Câmara, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) defenderam hoje o adiamento do debate das regras de proteção ao meio ambiente nas propriedades rurais por mais dois anos. "O projeto não pode ir a votação agora, não vai ser bom para o Brasil, e a ciência não está calada", insistiu a presidente da SBPC, Helena Nader.

26 de abril de 2011

O agro em Brasíndia

Resgatando e adaptando o termo cunhado por Edmar Bacha, nos anos 1970, do país fictício Belíndia, lanço a ideia de Brasíndia, contrafactual do agro brasileiro com produtividade e estrutura produtiva da Índia. O agro em Brasíndia tem rendimento por hectare indiano. Nesse país, assumindo o mesmo volume produzido atualmente no Brasil, as principais lavouras (grãos, frutas, vegetais, cana-de-açúcar e mandioca) ocupariam 108 milhões de hectares, em vez dos 61 milhões hoje ocupados. Na Índia, essas mesmas lavouras ocupam cerca de 120 milhões de hectares.

25 de abril de 2011

Izabella Teixeira: Governo pode prorrogar prazo de averbação de reserva legal

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu que o governo federal pode prorrogar o prazo para os agricultores averbarem as reservas legais de suas propriedades em cartórios. Pelo decreto presidencial em vigor, o prazo se encerra em 11 de junho. A tarefa é considerada inexequível pelos pequenos agricultores porque envolve identificação de área por georeferenciamento.

15 de abril de 2011

Código Florestal: pontos polêmicos serão negociados

A nova versão do relatório de reforma do Código Florestal Brasileiro deve sofrer apenas alterações mínimas antes de ser votado no plenário da Câmara após a Páscoa. Mesmo diante do aparente consenso, os pontos polêmicos serão negociados no Congresso. Ao contrário do discurso oficial, ainda há várias discordâncias entre ambientalistas e ruralistas.

8 de abril de 2011

Movimentos sociais protestam contra Código Florestal

Pequenos agricultores, trabalhadores rurais sem terra, ambientalistas, representantes das populações atingidas pela construção de barragens, quilombolas, estudantes e integrantes de várias entidades sociais promoveram ontem (07/04), em Brasília, uma marcha contra a reforma do Código Florestal e o uso de agrotóxicos, veja qual é a posição desses movimentos sobre este debate.

7 de abril de 2011

Izabella nega adiamento de decreto de regularização

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, voltou atrás e negou que o governo cogite adiar a edição do decreto que determina um prazo para a regularização ambiental de propriedades rurais como solução imediata para os impasses entre os ruralistas e ambientalistas sobre mudanças no Código Florestal. Na terça-feira (5), após reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia, a ministra disse que a prorrogação do decreto era uma das possibilidades para ganhar tempo na discussão do novo Código Florestal.

5 de abril de 2011

ICONE: estudo avalia impactos do Código Florestal

Nesta segunda-feira, o ICONE (Instituto de Estudo do Comércio e Negociações Internacionais) divulgou uma cartilha sobre Código Florestal, intitulada "Agricultura, Conservação Ambiental e a reforma do Código Florestal". A visão do documento pauta-se pela necessidade de debater a reforma do Código Florestal com racionalidade. Para isso, o ICONE apresenta propostas e sugere soluções para que a ocupação e o uso da terra sejam feitos de forma a equilibrar conservação ambiental, produção agrícola e desenvolvimento econômico. O Instituto acredita que é possível e desejável o equilíbrio entre a sustentabilidade e a expansão da produção. Para tanto, é urgente que se adote um novo Código Florestal que crie incentivos para a regularização ambiental dos produtores e estabeleça formas de viabilizar a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a compensação das áreas de Reservas Legal (RL), bem como a proteção efetiva da vegetação nativa existente.

1 de abril de 2011

Aldo Rebelo pode alterar Código Florestal

O relator do Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), confirmou nesta quinta-feira que poderá retirar do seu substitutivo a chamada ´moratória do desmatamento´. O deputado também está disposto a acatar a sugestão de agricultores familiares quanto a uma redução ainda maior das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios, e defendeu ainda a simplificação da averbação da reserva legal.

30 de março de 2011

Aldo revê “desmatamento zero” em relatório

O novo texto da reforma do Código Florestal Brasileiro, ainda em elaboração pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), revogará a proposta de "desmatamento zero" aprovada no relatório da comissão especial da Câmara, em julho de 2010. O relator informou ontem (29) após audiência no Senado, que extinguirá a chamada "moratória" de cinco anos prevista em seu texto anterior. "Há pedidos de todos os lados para acabar com isso. E vou acolhê-los", disse.

4 de março de 2011

Código Florestal: deputados criam Câmara de Negociação

Foi instalada na quarta-feira (02/03) a Câmara de Discussão do Código Florestal formada só por parlamentares. A Câmara de Negociação tentará acabar com as divergências que ainda existem em torno da proposta de mudança do Código Florestal, apresentada pelo deputado Aldo Rebelo e aprovada numa comissão especial no ano passado.