reserva legal Archives - Página 5 de 15 - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

28 de fevereiro de 2011

Projeto institui Crédito Verde para agricultores

Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 36/11 institui o Crédito Verde - Crédito Ambiental de Incentivo aos Agricultores Familiares e Produtores Rurais. O objetivo da iniciativa, segundo seu autor, deputado Weliton Prado (PT-MG), é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental. O projeto é idêntico ao PL 2364/07, do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, que continua em análise na Câmara, apensado ao PL 792/07.

25 de fevereiro de 2011

Perto do prazo, Programa Mais Ambiente não deslancha

Mais de um ano depois de ter sido criado pelo governo e a pouco mais de três meses para o fim do prazo extra que os produtores rurais ganharam para regularizar suas propriedades, livres de multas, o Programa Mais Ambiente não deslanchou. Até ontem (24), não havia registro de nenhum produtor rural que tivesse assinado o termo de adesão ao programa.

24 de fevereiro de 2011

CNA: código florestal irá regularizar situação no campo

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu a atualização do Código Florestal como forma de assegurar que a legislação ambiental não irá retroagir, prejudicando o produtor rural. "Mais de 90% dos produtores do Brasil não estão atrás de anistia. Eles querem justiça porque desmataram antes da criação da reserva legal", afirmou a senadora.

23 de fevereiro de 2011

Código Florestal ganha fôlego novo nos bastidores

Rejeitada em parte pela bancada ruralista e quase totalmente por deputados ambientalistas, a proposta de alteração do Código Florestal Brasileiro ganhou fôlego no jogo de bastidores. De forma reservada, os ruralistas costuram um novo texto para complementar e ajustar o polêmico relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

23 de fevereiro de 2011

Ambientalistas voltam a criticar Novo Código Florestal

Participantes do Seminário Código Florestal: Aspectos Jurídicos e Científicos, realizado ontem na Câmara, sustentaram que a "espinha dorsal" das alterações do Código Florestal é o perdão de punições aos produtores rurais que desrespeitaram os limites de reserva legal e de áreas de preservação permanente (APP). No evento promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista, o coordenador da campanha de Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário, ressaltou que o principal problema do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, não é a redução da reserva legal ou das APPs. "O que se discute é anistia a quem já desmatou", sustenta.

18 de fevereiro de 2011

RS: Agricultores apóiam novo Código Florestal

Em apoio ao projeto do novo Código Florestal brasileiro, do relator e deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP), produtores do Clube Amigos da Terra de Tupanciretã (CAT) se mobilizaram essa semana para pedir urgência na votação do documento. Produção de alimentos de forma ecologicamente correta em todos os biomas, uso econômico de modo sustentável e índice zero de averbação de Reserva Legal são apenas alguns dos pontos levantados pelos agricultores da região a favor do projeto.

17 de fevereiro de 2011

Izabella Teixeira discorda da proposta de Aldo Rebelo

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse ontem (16) que seu ministério elaborou uma nova proposta de Código Florestal a ser debatida dentro do governo com o objetivo de levar uma única posição para a Casa Civil. Izabella, que se reuniu com empresários na sede da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), evitou dar detalhes, mas disse discordar de vários pontos da proposta do deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP).

15 de fevereiro de 2011

CNA: demora para votar CF pode prejudicar agropecuária

A produção agropecuária brasileira será prejudicada se a proposta de atualização do Código Florestal não for votada logo no Congresso Nacional. Como consequência, o consumidor brasileiro, que ampliou seu poder de compra nos últimos anos, terá menor oferta de alimentos e aumento exacerbado dos preços. O alerta foi feito pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, em pronunciamento ontem (14/2), na tribuna do Senado, para defender a aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PcdoB/SP).

9 de fevereiro de 2011

CNA ressalta importância do Novo Código Florestal

O crescimento da produção agropecuária nacional depende de um quadro de segurança jurídica no campo que envolva a atualização da legislação ambiental e garanta a legalização de 90% da atividade rural desenvolvida no País. Para a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, o caminho para atingir esse objetivo é a aprovação da atualização do Código Florestal proposta pelo relator da matéria na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP).

12 de janeiro de 2011

Votação do Código Ambiental à vista

O deputado federal Aldo Rebelo disse ontem (11), em Porto Alegre/RS, que acredita na votação do projeto de lei do Código Ambiental no Congresso até março. Para isso, ele conta com as assinaturas necessárias para votação de urgência e espera a adesão do PT, que junto com o Partido Verde e PSol não assinaram.

29 de dezembro de 2010

Ruralistas se mobilizam para aprovar novo CF

A bancada da agropecuária se mobiliza para ver aprovado o novo Código Florestal (PL 1876/99) no início da próxima legislatura, logo que o Congresso retornar do recesso em fevereiro. O substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) está pronto para ser votado no plenário da Câmara.

20 de dezembro de 2010

Código Florestal é instrumento de disputa, diz embaixador americano

O Código Florestal brasileiro nunca foi cumprido e tem servido mais como ponto de disputa entre ruralistas e ambientalistas do que como instrumento de redução do desmatamento. A opinião é manifestada pelo embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, em um telegrama de fevereiro de 2010 vazado pelo site WikiLeaks.