senado Archives - Página 3 de 7 - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

29 de setembro de 2013

Projeto de lei pede prioridade para pagamento de pecuaristas em casos de falência dos frigoríficos

Pecuaristas que entregam animais a frigoríficos para abate poderão ter privilégio especial no recebimento de seus créditos em caso de falência da empresa. A medida é prevista em projeto de lei (PLS 226/2011) do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), aprovado em decisão terminativa, nesta semana, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

25 de setembro de 2012

Novo Código Florestal: Senado deve votar medida provisória nesta semana

A medida provisória que traz alterações ao novo Código Florestal estava prevista para ser apreciada nesta terça-feira (25) pelo plenário do Senado. Após passar pelo Senado, a medida será encaminhada para sanção ou veto da presidente da República Dilma Rousseff.

20 de setembro de 2012

Novo Código Florestal: redução de áreas de preservação é contestada por ambientalistas

A expectativa, segundo ele, é que a MP seja aprovada na próxima semana pelo Senado e que, em seguida, seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff com o mínimo de vetos. Segundo ele, o texto aprovado é fruto do consenso possível e não representou derrota para nenhuma das partes envolvidas. “Cada um abriu mão de suas convicções e isso nos permitiu votar uma matéria importante”, disse.

18 de maio de 2012

Eduardo Braga, líder do governo, defende veto ao Código Florestal

Em seu pronunciamento, o senador do Amazonas ressaltou que a defesa do veto ao Código Florestal é posição pessoal. Apesar de não haver uma posição oficial do governo, Braga defende que Dilma "exerça seu direito legítimo de veto". "Ela pode sancionar parcial ou integralmente", afirmou. No entanto, mostrou-se reticente quanto ao veto total do Código.

8 de maio de 2012

Concentração de frigoríficos será discutida no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado convocará uma audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura para discutir a concentração de frigoríficos no abate e comercialização de bovinos na região Centro-Oeste.

25 de abril de 2012

Código Florestal: acordo para a votação está cada vez mais distante

No primeiro sinal de enfraquecimento dos ruralistas na Câmara, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) acenou com a possibilidade de mudar seu relatório sobre a reforma do Código Florestal "até a hora da votação" em troca de um acordo com o governo. A presidente Dilma Rousseff (PT) reiterou ontem que prefere ver o governo perder a concordar com a anistia a desmatadores.

11 de abril de 2012

Novo Código Florestal será votado no dia 24/abr na Câmara dos Deputados

A reunião de líderes desta terça-feira (10) acertou o cronograma de votação do Código Florestal (EMS 1876/99), que irá à votação nos dias 24 e 25 de abril, cumprindo o acordo permitiu a votação da Lei Geral da Copa em 28 de março e previa a analise do Código antes do final de abril.

4 de setembro de 2008

Câmara mantém taxa adicional sobre insumos

Os líderes do governo enterraram ontem, em votação simbólica no plenário da Câmara, a emenda do Senado que previa mais uma desoneração das importações de insumos para a produção agropecuária nacional. O acordo costurado pelos ruralistas no Senado previa, segundo o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a aprovação da MP na Câmara sem alterações, "mas chegou na hora e o governo não cumpriu o acordo", disse o deputado.

3 de setembro de 2008

Setor quer o fim da cobrança adicional sobre insumos

Adubos, defensivos e fertilizantes poderão ficar desonerados da taxa AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante), cobrada sobre o valor do frete de mercadorias que chegam aos portos brasileiros.

28 de agosto de 2008

Senado aprova MP das dívidas da agricultura

O Senado aprovou ontem (27), em votação simbólica, o relatório do senador Neuto de Conto (PMDB-SC) para a Medida Provisória (MP) 432, que concede descontos, prazos adicionais para pagamento e redução de taxas de juros para R$ 75 bilhões de um total de R$ 87,5 bilhões em dívidas do setor rural.

19 de agosto de 2008

ARG: produtores retomam protestos

Produtores rurais da Argentina retomaram nesta segunda-feira (18) os protestos contra as políticas governamentais para o setor agropecuário, um mês depois de o Senado anular um polêmico esquema tributário aos grãos que havia gerado um conflito de quatro meses entre campo e governo.

7 de agosto de 2008

Dívida Rural: Câmara aprova juro menor

Agricultores e pecuaristas conseguiram ampliar os benefícios para a renegociação de R$ 80 bilhões em dívidas mantidas com o governo. Em votação no plenário da Câmara, ontem (6), a bancada de deputados que representa o setor rural derrotou os governistas e substituiu a taxa Selic (13% ao ano) pela TJLP (6,25% ao ano) na correção de R$ 7 bilhões em débitos não pagos inscritos em dívida ativa (em fase de cobrança judicial).