22 de maio de 2017

Ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence deixa defesa dos donos da JBS

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence deixou a defesa os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. Ele estava atuando para ambos, […]
22 de setembro de 2015

Autoridades dos três poderes, lideranças setoriais e especialistas debateram entraves jurídicos e legais que impedem pleno desenvolvimento do agronegócio

Com o tema “O Campo e a Legalidade: Jurídica, Trabalhista, Ambiental, Agrária e Biotecnológica”, o 4º Fórum Nacional de Agronegócios, promovido pelo Lide – Grupo de […]
9 de novembro de 2013

STF suspende registro de terras indígenas no MT

O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu o registro em cartório das terras dos índios Kayabi, que Dilma Rousseff ampliara de 127 mil hectares para 1,053 milhão de hectares num decreto de 24 de abril de 2013.
3 de junho de 2013

CNA cobra suspensão das demarcações de terras indígenas até manifestação definitiva do STF

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reiteradas vezes advertiu o Ministério da Justiça e a Advocacia Geral da União (AGU) para o risco de acontecimentos como esse, dada a notória política de confronto e de conflito promovida há anos pela Funai, CIMI e ONGs aliadas.
30 de outubro de 2012

CNA entra com ação contra obrigatoriedade de georreferenciamento

Na ação, a CNA declara que o próprio Incra chegou a reconhecer, em ofício à entidade, suas limitações no processo de certificação das propriedades.
27 de junho de 2012

JBS não tem direito a crédito presumido de ICMS no MS

Em julgamento realizado nesta terça-feira, todos os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitaram a tese da Fazenda do Mato Grosso do Sul. Entenderam que o decreto teve o objetivo de amenizar as desigualdades entre grandes e pequenos frigoríficos situados no Estado.
11 de outubro de 2005

Alckmin vai ao STF contra Lei de Proteção aos Animais

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, entrou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, contra […]
15 de abril de 2005

Ministério Público denuncia diretores do frigorífico Extremo Sul

O Ministério Público Federal enviou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra um dos administradores do frigorífico gaúcho Extremo Sul. Segundo o parecer do procurador-geral da […]