tramitação Archives - Página 2 de 2 - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

7 de dezembro de 2009

Governo desenha alterações no Código Florestal

O governo deve fazer as alterações no texto do Código Florestal Brasileiro de forma "pulverizada", distribuindo as modificações em propostas legislativas já em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, a ampliação do prazo para o registro das áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal, previsto no decreto de crimes ambientais, será parte de um amplo programa de regularização ambiental. Um novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estenderá o prazo, que acabaria nesta sexta-feira, por até dois anos.

29 de setembro de 2009

Ministérios definem fundo garantidor do agronegócio

A Medida Provisória nº 464 receberá um artigo e quatro parágrafos, em tramitação no Senado, para criar o Fundo Garantidor de Crédito do Agronegócio. Com aval dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, o novo fundo vai garantir o risco das operações de crédito a produtores rurais e cooperativas agropecuárias até o limite de R$ 2 bilhões.

18 de setembro de 2009

Governo discutirá nova Instrução Normativa para carne

O governo colocará em discussão nos próximos dias, uma nova Instrução Normativa que substituirá a atual, de número 17, que desde 2006 estabelece as normas do sistema de rastreabilidade bovina e bubalina no país. O anúncio foi feito dia 16, pelo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), Inácio Kroetz, durante participação na Conferência Internacional de Confinadores (Interconf), que se encerrou ontem (17) em Goiânia.

16 de setembro de 2009

PA: Ibama reavaliará multas aplicadas a pecuaristas

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai realizar um mutirão para reavaliar as multas aplicadas a pecuaristas do Pará. Os produtores, réus em ações por desmatamento ilegal, argumentam que os valores cobrados pelo Ibama estão muito acima do previsto na legislação ambiental. O acordo para a força-tarefa foi fechado na segunda-feira (14) em reunião entre o Ibama, pecuaristas e o Ministério Público Federal no Pará (MPF).