anistia Archives - Página 3 de 4 - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

12 de janeiro de 2011

Votação do Código Ambiental à vista

O deputado federal Aldo Rebelo disse ontem (11), em Porto Alegre/RS, que acredita na votação do projeto de lei do Código Ambiental no Congresso até março. Para isso, ele conta com as assinaturas necessárias para votação de urgência e espera a adesão do PT, que junto com o Partido Verde e PSol não assinaram.

29 de dezembro de 2010

Ruralistas se mobilizam para aprovar novo CF

A bancada da agropecuária se mobiliza para ver aprovado o novo Código Florestal (PL 1876/99) no início da próxima legislatura, logo que o Congresso retornar do recesso em fevereiro. O substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) está pronto para ser votado no plenário da Câmara.

24 de novembro de 2010

Código florestal requer discussões antes de aprovação

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse na segunda-feira (22) que o Código Florestal não deve ir à votação este ano, como desejam alguns deputados federais. Segundo ela, a discussão sobre a proposta precisa ser ampliada na sociedade. "O tema requer mais debate. A proposta que está em discussão é insuficiente". O deputado Aldo Rebelo comentou que o "debate é sempre importante, mas que, ao mesmo tempo, a Câmara também precisa adotar providências principalmente sobre coisas imediatas: 90% dos proprietários rurais estão na ilegalidade".

13 de outubro de 2010

Presidenciáveis são contra anistiar desmatadores

Os presidenciáveis Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) são contra a anistia aos desmatadores, a favor da reserva legal e pretendem debater a revisão do Código Florestal com a sociedade e a comunidade científica. Eles assumiram essas posições em resposta a perguntas formuladas pelo movimento SOS Florestas.

19 de agosto de 2010

Ministério Público repudia mudanças no Código Florestal

Procuradores da República e representantes de entidades ligadas ao Ministério Público Federal realizaram ato público na Câmara em repúdio às propostas de reforma do Código Florestal (Lei 4.771/65). Os manifestantes entregaram ao vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), moção de repúdio e nota técnica com seus argumentos. Eles se disseram muito preocupados com os impactos ambientais que podem provocar as alterações no Código Florestal aprovadas pela comissão especial que analisou o tema. Eles dizem também que o debate não envolveu toda a sociedade e que, na verdade, a legislação atual é moderna, de vanguarda, e não precisa ser mudada, mas colocada em prática.

15 de julho de 2010

Adesão ao MT Legal ainda é baixa

O programa "MT Legal" conseguiu, em oito meses, a adesão de 2% da meta. O programa prevê uma espécie de anistia condicionada: quem cumprir as metas de recuperação das áreas de reserva legal e de preservação permanente em sua propriedade fica isento de autuação. Rui Prado, presidente da Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de MT), diz que o cronograma estabelecido para o MT Legal "perdeu o sentido" pela indefinição no cenário nacional. "Quem aderir ao programa agora vai se comprometer a recuperar 50 metros de vegetação na beira de rios. Só que, no projeto do novo Código, essa exigência cai para 15 metros", afirma.

14 de julho de 2010

Prazo maior para adesão ao MT Legal é aprovado

O plenário da Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou na última segunda (12) em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar que estende por mais dois anos o prazo de adesão ao MT Legal, programa estadual que visa incentivar a regularização ambiental por meio de anistia aos desmatamentos. A medida, de autoria do deputado Dilceu Dal´Bosco (DEM), amplia o prazo para adesão ao programa até novembro de 2012. O decreto original n.º 2.238/2009 estabelece o dia 13 de novembro próximo como data limite para adesão por parte dos produtores.

8 de julho de 2010

Ruralistas comemoram aprovação do Código Florestal

O novo Código Florestal reduz o quadro de insegurança jurídica no campo, um dos grandes problemas da agropecuária nacional. A avaliação é da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu.

29 de junho de 2010

Precisamos de mais desmatamento?

Enquanto você lê este artigo o Congresso Nacional avalia, mais uma vez, alterar o Código Florestal Brasileiro. O movimento legislativo de mudança na lei recebe amplo apoio dos produtores rurais, grandes e pequenos. Os verdes entretanto, acusam os deputados de tentarem uma anistia branca a quem desmatou florestas no passado e de tentarem liberar mais desmatamento.

24 de junho de 2010

Novo Código Florestal: Katia Abreu nega ser favorecida

Essa semana a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM/TO), divulgou uma nota de esclarecimento a respeito da matéria "Lei de floresta livra senadora de multa", publicada na edição do último dia 18 de junho, do jornal Folha de S. Paulo. Veja abaixo a matéria da Folha e a resposta da senadora.

24 de junho de 2010

Ruralistas fecham acordo para votar Código Florestal

A bancada ruralista anunciou ontem (23) ter fechado acordo com os líderes dos principais partidos da Câmara dos Deputados para discutir e votar o relatório final do novo Código Florestal Brasileiro nos dias 5 e 6 de julho. Os deputados correm para aprovar o texto de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) antes do recesso parlamentar e do início da campanha eleitoral, mas a bancada ambientalista insiste em deixar o tema para 2011.

9 de junho de 2010

Relatório flexibiliza regras do Código Florestal

Dedicado aos "agricultores brasileiros", o projeto com mudanças no Código Florestal apresentado ontem em comissão especial da Câmara dos Deputados reduz de 30 para 7,5 metros a área mínima de preservação ambiental às margens dos rios. A medida integra um pacote de flexibilização das atuais regras de proteção do ambiente, estabelecidas desde os anos 60. Elas vêm sendo descumpridas pela maioria dos 5,2 milhões de produtores rurais do país. Caso a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) vire lei, caberá aos Estados definir quais áreas desmatadas devem ser recuperadas, inclusive com espécies exóticas.