código florestal Archives - Página 4 de 36 - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

17 de outubro de 2012

Novo Código Florestal: frente ruralista espera poucos vetos

As organizações não governamentais propõem quatro vetos ao texto. O mais provável é que ocorram mudanças nos parâmetros de cálculos da extensão das matas a serem recuperadas nas margens dos rios e o plantio de árvores frutíferas em vez da vegetação nativa. Outras duas questões apontadas pelas ONGs dizem respeito às nascentes e olhos-d''água perenes.

15 de outubro de 2012

Novo Código Florestal: Dilma vetará mudanças da Medida Provisória, prazo é até 17/out

A posição pelo veto nesse ponto da MP está acertada no governo, e os ministérios envolvidos com o tema discutem agora a melhor forma de regulamentar a proteção das matas ciliares sem consultar o Congresso. O prazo para sanção presidencial da medida expira no dia 17 de outubro.

1 de outubro de 2012

Novo Código Florestal: Mendes Ribeiro (MAPA) disse que Dilma pode vetar trechos da MP

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), não descartou a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff vetar trechos do texto da Medida Provisória do Código Florestal aprovado nesta semana pelo Senado Federal.

26 de setembro de 2012

Novo Código Florestal volta às mãos de Dilma

O projeto aprovado permite ainda computar APP no cálculo da reserva legal mesmo com novos desmatamentos, se a soma de APP e vegetação nativa for maior que 80% do imóvel em áreas de floresta da Amazônia Legal e maior que 50% nas demais regiões.

26 de setembro de 2012

CNA: Novo Código Florestal dá segurança jurídica aos produtores

O Senado concluiu, ontem (25), a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/2012, oriundo da Medida Provisória (MP) 571, que complementa o novo Código Florestal. Aprovado pela Câmara na semana passada, a matéria segue agora para sanção da Presidência da República, o que deve acontecer nas próximas semanas.

25 de setembro de 2012

Novo Código Florestal: Senado deve votar medida provisória nesta semana

A medida provisória que traz alterações ao novo Código Florestal estava prevista para ser apreciada nesta terça-feira (25) pelo plenário do Senado. Após passar pelo Senado, a medida será encaminhada para sanção ou veto da presidente da República Dilma Rousseff.

20 de setembro de 2012

Novo Código Florestal: redução de áreas de preservação é contestada por ambientalistas

A expectativa, segundo ele, é que a MP seja aprovada na próxima semana pelo Senado e que, em seguida, seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff com o mínimo de vetos. Segundo ele, o texto aprovado é fruto do consenso possível e não representou derrota para nenhuma das partes envolvidas. “Cada um abriu mão de suas convicções e isso nos permitiu votar uma matéria importante”, disse.

20 de setembro de 2012

Novo Código Florestal: acordo leva Câmara a aprovar MP

Os oito destaques apresentados à proposta foram rejeitados. Com isso, o texto final é o mesmo aprovado no dia 29. O resultado da votação não agrada totalmente nem ao governo nem aos ruralistas. Isso porque o Palácio do Planalto não concorda com o conteúdo do texto aprovado na comissão especial e que alterou as faixas de reflorestamento nas Áreas de Proteção Permanente (APPs) nas margens dos rios, a chamada "escadinha", e tentava retomar na Câmara o texto enviado pelo Executivo.

18 de setembro de 2012

Novo Código Florestal: MP entra em etapa decisiva

A MP precisa ser votada nas duas Casas do Congresso até o dia 8 de outubro, quando perde a eficácia. Ela está pautada para esta semana na Câmara. Se perder a validade, haverá uma situação de insegurança jurídica sobre algumas regras ambientais.

17 de setembro de 2012

Novo Código Florestal: Câmara pode votar MP nos dias 18 e 19/set

O governo se recusa a aceitar essa mudança e diz que não participou do acordo feito na comissão para aprovar a matéria. Já os ruralistas querem votar o texto, mas não querem que a presidente Dilma Rousseff vete as alterações. O dia 8 de outubro é o último de vigência da MP, e ela precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até essa data.

13 de setembro de 2012

Novo Código Florestal: MP pode ser votada até 19/set

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta terça-feira (11) que não descarta a convocação de uma sessão extraordinária para a apreciação da medida provisória que trata do novo Código Florestal. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que pretende colocar em votação a medida entre os dias 18 e 19 de setembro, próxima semana de esforço concentrado da Câmara.

9 de setembro de 2012

Novo Código Florestal: votação da MP é adiada para 18/set

A votação da Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), foi adiada por causa do impasse entre oposição, bancada ruralista e governo quanto ao texto aprovado na comissão mista. A Câmara tentará votar a MP no próximo esforço concentrado, em 18 de setembro, mas ainda há risco de que a medida perca a validade em 8 de outubro por falta de tempo para votação no Senado.