16 de agosto de 2017

Receita regulamenta Refis do Funrural; adesão vai até dia 29 de setembro

A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 15, instrução normativa que regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), […]
9 de agosto de 2017

Parlamentares propõem 743 emendas à MP do Funrural

Numa demonstração das divergências existentes em torno do tema, a Medida Provisória 793 – que o governo encaminhou ao Congresso na semana passada com a intenção […]
7 de agosto de 2017

Regularização tributária rural permite quitar débitos em até 237 parcelas

Por Marcello Maurício dos Santos O Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) instituído pela Medida Provisória 793, de 31 de julho de 2017, que permite o […]
4 de agosto de 2017

Funrural: Ocepar reúne cooperativas para propor emendas à MP 793

Representantes de cooperativas agropecuárias do Paraná reuniram-se ontem (3 de agosto) com as áreas jurídica e tributária do Sistema Ocepar, em Curitiba, para discutir a quitação […]
2 de agosto de 2017

MP do Funrural é criticada

Após três meses de negociações com o setor de agronegócios, o governo finalmente editou ontem a Medida Provisória 793, que busca uma solução para as dívidas […]
2 de agosto de 2017

Funrural: MP reduz alíquota de contribuição para 1,2%

Confira abaixo comunicado técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sobre a Medida Provisória No 793 – Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) […]
1 de agosto de 2017

FPA: debates sobre Funrural com Receita Federal estão acirrados

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão, disse nesta segunda-feira, 31, que há um debate acirrado entre a bancada ruralista e a […]
20 de julho de 2017

MP do Funrural deverá frustrar os frigoríficos

Após três meses de tratativas em torno da Medida Provisória que regulará a renegociação dos débitos de produtores rurais e agroindústrias com o Fundo de Assistência […]
11 de julho de 2017

MP do Funrural poderá ser publicada amanhã

O governo sinalizou à bancada ruralista que poderá publicar amanhã a aguardada Medida Provisória que definirá o futuro das dívidas e dos novos pagamentos do Fundo […]
30 de junho de 2017

SRB defende que produtor rural deve recorrer de decisão do STF sobre Funrural

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) informa que os produtores rurais e associações do agronegócio devem recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou constitucional […]
29 de junho de 2017

Bancada ruralista volta a pressionar por MP do Funrural

Apesar do agravamento da crise política em Brasília, a bancada ruralista do Congresso decidiu manter o apoio ao governo e voltou a se reunir ontem com […]
14 de junho de 2017

Senado arquiva projeto de anistia a dívidas do Funrural

Os senadores aprovaram, nesta terça-feira, 13, um requerimento para arquivar o projeto de lei que propõe anistia das dívidas de produtores rurais ao Fundo de Assistência […]