justiça Archives - Página 5 de 13 - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

7 de março de 2008

Matogrossenses não aderem a pedido de mandado

O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) não conseguiu apoio dos pecuaristas matogrossenses para questionar na Justiça os critérios utilizados para habilitar 106 fazendas brasileiras às exportações à União Européia (UE). Ao invés disso, pretendem apresentar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) uma proposta para tornar o Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov), mais condizente com a realidade e os padrões brasileiros.

19 de novembro de 2007

Questão dos cartéis deve ser encerrada com acordo

No dia 28 deverão ser assinados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça os primeiros acordos com empresas para encerrar casos de cartéis, incluindo o dos frigoríficos.

29 de agosto de 2007

Justiça obriga percentual mínimo de fiscais trabalhando

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) alerta o comando de greve dos fiscais federais agropecuários sobre a decisão judicial que obriga a categoria a atender, com o percentual mínimo, à demanda do setor. A greve foi retomada ontem (28) e a proposta de negociação do governo foi retirada.

26 de julho de 2007

Ombudsman da União Européia rejeita queixa irlandesa

A queixa de 12 associações de agricultores do Reino Unido e da Irlanda contra a carne brasileira não será sequer examinada pelo ombudsman ou provedor de justiça da União Européia (UE). Ele considerou o pedido "inadmissível" e defendeu que os pecuaristas deveriam ter esgotado as conversações com o comissário europeu de saúde e proteção do consumidor da UE, Markos Kyprianou, antes de reclamar dele.

4 de junho de 2007

MT: posse da planta de Araputanga é do Frigoara

A Justiça garantiu ao Frigoara a posse da planta de Araputanga (MT), que está sendo disputada com o JBS - Friboi há dois anos. Sendo assim, a planta arrendada pelo Friboi não pode ser vendida ou transferida. A decisão vale até o julgamento da ação do Frigoara que tenta anular o negócio realizado em 2000 com o Friboi.

18 de maio de 2007

MS: pecuaristas da fronteira aguardam decisão da OIE

Após a reunião da OIE (Organização Mundial de Saúde Animal), prevista para o dia 24, os pecuaristas de 13 municípios localizados na faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul com Paraguai decidirão se vão à Justiça contra as medidas que impõem restrições na região para prevenir a febre aftosa.

16 de março de 2007

Em função de denúncias, posse de Balbinotti é adiada

Segundo notícia do O Estado de S. Paulo, as denúncias contra o deputado Odílio Balbinotti (PMDB-PR) ameaçam sua anunciada indicação para o comando do Ministério da Agricultura. O Palácio do Planalto vai pedir mais explicações ao PMDB e ao próprio Balbinotti sobre as investigações que estão sendo feitas contra ele, por falsidade ideológica, no Supremo Tribunal Federal (STF).

14 de fevereiro de 2007

Cartel: parecer do Cade segue recomendação da SDE

De acordo com notícia do jornal Valor Econômico, a Procuradoria-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitou a condenação de oito frigoríficos e cinco dos seus executivos por formação de cartel, dando prosseguimento à recomendação da Secretaria de Direito Econômico.

4 de janeiro de 2007

RS: Sindicarnes vai à Justiça contra entrada de costela

A polêmica sobre a entrada de carne com osso de Rondônia no RS continua. Desta vez o Sindicato do Comércio Atacadista de Carnes do RS (Sindicarnes) analisa ingressar com uma ação judicial contra o ex-secretário da Agricultura, Quintiliano Vieira, por ter permitido a entrada do carregamento.

30 de outubro de 2006

MT: Famato tenta derrubar cobrança a mais de ITR

A Famato impetrou na 5ª Vara da Justiça Federal, em Cuiabá, um mandado de segurança contra o fisco da União. O objetivo é suspender os valores complementares cobrados pela Receita Federal no lançamento do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2002 a 2005.

21 de agosto de 2006

SDE pede a condenação de frigoríficos por cartelização

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça pediu a condenação de oito frigoríficos e 13 de seus dirigentes por formação de cartel. A SDE comprovou que as empresas fixavam, em diversas regiões do país, deságio sobre o preço a ser pago aos pecuaristas na aquisição de gado bovino.

31 de julho de 2006

Fiesp contesta decreto sobre reserva legal

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ingressou, na terça-feira passada, no Tribunal de Justiça paulista, com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o […]