lei Archives - Página 3 de 24 - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

1 de novembro de 2012

Lei sobre compra de terra por estrangeiros será revista

Homero Pereira afirmou que houve avanços na questão da compra de terras por estrangeiros. Ele argumentou que a nova legislação será importante para atrair novos investimentos, principalmente em setores como o sucroalcooleiro e florestal, penalizados com a restrição às compras de terras por empresas estrangeiras.

17 de setembro de 2012

EUA: McDonald’s informará quantidade de calorias de seus produtos, antecipando lei nacional

Em meio a demandas de pais e ativistas de saúde, o McDonald’s também tomou medidas para tornar seus itens do cardápio mais saudáveis. Um exemplo disso é a mudança no McLanche Feliz para crianças, que reduziu a porção de batata frita em mais da metade e adicionou uma porção de maçãs. No verão passado, a empresa lançou o “Favoritos com menos de 400”, destacando produtos que têm até esse número de calorias.

26 de novembro de 2008

Os EUA de Obama e a agenda agrícola

Diversos países do mundo estão se perguntando que mudanças a eleição norte-americana trará nas suas relações com os Estados Unidos. No caso específico do Brasil, pela simples razão de que os EUA são nossos maiores competidores em agricultura, existe um especial interesse na futura agenda agrícola que o novo presidente e o novo Congresso poderão pôr em marcha.

18 de novembro de 2008

MT: Indea entra em greve e preocupa produtores

Servidores do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) deflagraram ontem paralisação por tempo indeterminado. Segundo o comando de greve a mobilização atinge 626 servidores, mas garantiu que 30% estarão trabalhando em todo o Estado, e que este contingente mínimo exigido por lei, mantém a fiscalização nos postos fixos, barreiras volantes e barreiras fitossanitárias.

14 de novembro de 2008

CMN prorroga prazo para renegociação de dívidas

Após reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central publicou ontem (13/11) a Resolução 3636, que prorroga para 12 de dezembro a data final para aderir ao processo de renegociação de dívidas de operações de crédito rural previstas na Lei 11.775, que renegocia R$ 75 bilhões em débitos.

12 de novembro de 2008

Stephanes: legislação ambiental deve ter base técnica

O Bioma Amazônico e regiões agrícolas consolidadas (onde se produz há mais de 10 anos) precisam ser tratados de forma diferente pela lei. A opinião é do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que participou, hoje, da primeira reunião sobre a atualização da legislação ambiental. O encontro reuniu, também, os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Para Stephanes, as normas devem ter base técnica e garantir a produção agropecuária, com preservação ambiental.

6 de novembro de 2008

CCJ aprova reformulação das regras de rastreabibilidade para bovinos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5/11) o projeto de Lei 3.514/2008, que propõe a reformulação das normas de rastreabilidade dos rebanhos bovino e bubalino no Brasil. A matéria segue agora para o plenário da Câmara.

3 de novembro de 2008

RS: apesar da crise, indústria prevê ganhos em 2009

A crise internacional deve arrefecer, mas não frear as expectativas de crescimento dos frigoríficos em 2009. Segundo o presidente do Sicadergs, Ronei Lauxen, a projeção de recuperação será mantida, apesar do dirigente admitir um cenário de queda nas exportações e falta de matéria-prima.

22 de outubro de 2008

Você sabe dizer qual a diferença entre um Trabalhador Rural e um Empregado Rural?

Esta dica é um trecho do primeiro módulo do curso Leis Trabalhistas: da contratação à demissão, evitando ações trabalhistas, que tem inicio no dia 05 de novembro. Aprenda neste curso online como reconhecer as características que distinguem os tipos de empregados, segundo os critérios estabelecidos em lei; as diferenças entre empregado urbano, rural e doméstico; os procedimento para admissão e remuneração; as formas de contratos e rescisões de contrato de trabalho e como evitar ações trabalhistas em sua propriedade.

15 de outubro de 2008

Stephanes comenta mudanças na reclassificação de risco

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, informou nesta terça-feira que o Governo deverá anunciar mudanças nos critérios de reclassificação dos riscos das operações de crédito rural.

10 de outubro de 2008

CNA pede prazo maior para pagamento de R$ 5 bi

Por conta da crise financeira, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) encaminhou aos Ministérios da Agricultura e da Fazenda pedido para a prorrogação do prazo de pagamento de R$ 5 bilhões em dívidas de investimento dos produtores rurais que vence na próxima terça-feira (14).

10 de outubro de 2008

Minc: ampliado prazo para averbação de Reserva Legal

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta quinta-feira (9) que foi concluída a proposta de revisão do Decreto 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais. O novo texto foi redigido conjuntamente por quatro ministérios - Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Justiça - representantes dos secretários estaduais e municipais de Meio Ambiente e frentes ambientalistas.