medida provisória Archives - Página 3 de 5 - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

26 de março de 2010

Governo autoriza drawback para ração e adubo

Dentro de 30 dias, os agricultores e pecuaristas que produzem para exportação podem deixar de pagar tributos federais sobre insumos como ração e adubo. A Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior assinaram ontem (25) portaria conjunta que regulamenta o drawback integrado.

25 de março de 2010

Governo abre negociação pelo Grito da Terra

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, foram encarregados pelo presidente Lula de coordenar a negociação dos pleitos dos agricultores familiares com os demais integrantes do governo. Eles atuarão como interlocutores do Grito da Terra Brasil 2010 nas 12 pastas envolvidas e devem dar início, na próxima semana, às negociações.

17 de março de 2010

Comissão equipara agricultor à trading na exportação

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem (16), em decisão final, a isenção de Imposto de Renda na fonte sobre juros e comissões de empréstimos obtidos por produtores rurais do país no exterior. O benefício envolve apenas o crédito à produção agropecuária voltada à exportação. Na prática, o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 276/2008 equipara produtores rurais com acesso a financiamentos em bancos internacionais às tradings com sede no exterior.

8 de fevereiro de 2010

Código Florestal: Aldo Rebelo ataca posição de Minc

Dois dias depois de dizer que o Ministério Público age como "braço jurídico" das ONGs ambientalistas, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) alvejou o Ministério do Meio Ambiente, chamando-o de "meio governo" e "organização paraestatal". As críticas vêm a propósito das posições dos dois órgãos sobre o Código Florestal.

23 de dezembro de 2009

Congresso aprova Orçamento da União para 2010

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, no final da noite de ontem (22), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010. Para que a matéria pudesse ser votada, o governo teve que atender várias reivindicações da oposição, entre as quais um aumento de recursos para a saúde da ordem de R$ 2,2 bilhões, e a destinação de R$ 1,7 bilhão à Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal.

22 de dezembro de 2009

Salário mínimo: governo define valor em R$ 510

O governo federal definiu em R$ 510 o novo valor do salário mínimo, que passa a vigorar dentro de dez dias, em 1º de janeiro do próximo ano. Isso equivale a um reajuste nominal de 9,68%. Há, portanto, a concessão de aumento real, estimado em 6%.

18 de dezembro de 2009

Salário mínimo terá reajustes anuais até 2023

O governo definiu que o reajuste do salário mínimo até 2023 será calculado pela inflação do último período, mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, a soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. O crescimento do PIB representa o ganho real (acima da inflação) que o salário mínimo irá ter.

14 de dezembro de 2009

Ministro critica Código Florestal e diz existirem erros

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fez críticas ao Código Florestal, dizendo que o código é complexo e foi totalmente decidido pela área ambiental que não levou em consideração outros aspectos. "Na nossa visão, cometeram muitos erros. A reparação disso é muito complexa", completou. O acerto entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente sobre os cinco pontos que estão em aberto na questão da revisão do Código Florestal terá de ocorrer até março, quando o Congresso Nacional retomará suas atividades.

7 de dezembro de 2009

Reserva legal: uma confrontação absurda entre agricultura e meio ambiente

Cresce no País uma confrontação insana entre a agricultura e o meio ambiente, por conta de sucessivos e anacrônicos imbróglios legais que ignoram a evolução, a interdependência e o imenso potencial desses dois gigantes nacionais.

7 de dezembro de 2009

Governo desenha alterações no Código Florestal

O governo deve fazer as alterações no texto do Código Florestal Brasileiro de forma "pulverizada", distribuindo as modificações em propostas legislativas já em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, a ampliação do prazo para o registro das áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal, previsto no decreto de crimes ambientais, será parte de um amplo programa de regularização ambiental. Um novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estenderá o prazo, que acabaria nesta sexta-feira, por até dois anos.

3 de dezembro de 2009

O que há de errado com o Código Florestal

O debate sobre o Código Florestal tem estereótipos muito bem definidos. A discussão se polariza e se transforma numa batalha entre os que querem destruir o meio ambiente, os ruralistas, e os que lutam para defendê-lo, os ambientalistas. Olhando para o problema dessa forma simplória, o julgamento é imediato. Entretanto, a despeito da improbabilidade de alguém, em pleno século 21, continuar empenhado em destruir o meio ambiente, é esclarecedor nos fazermos a seguinte pergunta: a agropecuária brasileira quer mesmo desmatar mais? Qual é a razão do descontentamento com a lei florestal? O que incomoda o setor rural no Código Florestal é que ele joga o custo da preservação ambiental apenas nos produtores.

25 de novembro de 2009

Acrissul luta pelo fim da cobrança do Funrural

Ontem, o advogado da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Márcio Torres, protocolou um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal 3ª Região no qual pede o fim da cobrança do Funrural. Se deferido, a medida vai isentar os sócios da cobrança do tributo.