reserva legal Archives - Página 11 de 15 - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

3 de março de 2010

Setor produtivo se une para impulsionar MT Legal

Representantes de toda cadeia produtiva da carne bovina se uniram e assumiram o compromisso de implementar ações do Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural - MT Legal. O governador do MT, Blairo Maggi, disse que recebe essa iniciativa do setor produtivo "com muita alegria e essa decisão vai dar um impulso extraordinário para o Programa MT Legal e todos irão ganhar com isso".

24 de fevereiro de 2010

PA: baixa adesão ao CAR preocupa frigoríficos

O compromisso dos frigoríficos com a sustentabilidade encontra obstáculos no Pará. Em julho do ano passado, indústrias com maior presença no Estado assumiram compromisso de não comprar gado de fazendas em condições ilegais. Mas, para isso, necessitavam que os pecuaristas regularizassem a situação com o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O problema é que o prazo que permitia o comércio temporário em condições não ideais acabou em 31 de janeiro e, até agora, apenas 10% dos produtores do Pará fizeram o registro. A situação está restringindo a oferta de animais no Estado, já com reflexos no ritmo dos abates e nos preços do boi gordo.

24 de fevereiro de 2010

Quais serviços uma associação de pecuaristas pode (deve) oferecer?

Associação de pecuaristas é um dos principais temas a serem discutidos em 2010. O cenário das forças que afetam a pecuária mudou muito rapidamente, aumentando (e muito) a necessidade de organização, aumento de escala, representação setorial e mais eficiência. O objetivo desse artigo é levantar e discutir os serviços que uma associação de pecuaristas pode (ou deve) oferecer a seus associados.

8 de fevereiro de 2010

Código Florestal: Aldo Rebelo ataca posição de Minc

Dois dias depois de dizer que o Ministério Público age como "braço jurídico" das ONGs ambientalistas, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) alvejou o Ministério do Meio Ambiente, chamando-o de "meio governo" e "organização paraestatal". As críticas vêm a propósito das posições dos dois órgãos sobre o Código Florestal.

4 de fevereiro de 2010

Acrimat trabalha para aumentar adesão ao MT Legal

"A Acrimat está envolvida na adesão do maior número possível de pecuaristas nesse Programa que vai regularizar as propriedades. Vamos fazer um trabalho junto aos nossos representantes regionais para acelerar o cadastramento das fazendas. O produtor está cada dia mais consciente da importância da preservação ambiental e ele é o maior interessado em regularizar sua situação", disse o presidente da Acrimat, Mário Candia.

4 de fevereiro de 2010

Código Florestal: 25ª audiência em SP gera discussões

A 25ª audiência pública de discussão sobre alterações no Código Florestal, realizada ontem (03) em Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, mostrou que o tema está longe do consenso. De um lado estão os grandes produtores. Do outro, trabalhadores rurais, representantes da agricultura familiar, assentados e ambientalistas.

14 de dezembro de 2009

Ministro critica Código Florestal e diz existirem erros

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento fez críticas ao Código Florestal, dizendo que o código é complexo e foi totalmente decidido pela área ambiental que não levou em consideração outros aspectos. "Na nossa visão, cometeram muitos erros. A reparação disso é muito complexa", completou. O acerto entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente sobre os cinco pontos que estão em aberto na questão da revisão do Código Florestal terá de ocorrer até março, quando o Congresso Nacional retomará suas atividades.

14 de dezembro de 2009

Alteração no Código Florestal desagrada ambientalistas

O novo decreto de crimes ambientais, publicado no Diário Oficial da União, concederá "moratória" até abril de 2012 somente a desmatamentos feitos em áreas de reserva legal. Em meio às acaloradas discussões sobre a contribuição do desmatamento para as mudanças climáticas, o decreto desagradou a lideranças ambientalistas e foi recebido com desconfiança pela bancada ruralista no Congresso.

11 de dezembro de 2009

Lula adia prazo para regularização de reserva legal

Em meio à Conferência do Clima de Copenhague e a menos de um ano das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que adia de hoje (11) para 11 de junho de 2011 a exigência para que os fazendeiros façam o registro da reserva legal de sua propriedade - 80% na Amazônia e 20% para o restante do País. O decreto, que adiou em 18 meses o prazo da averbação, foi publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU).

10 de dezembro de 2009

Maggi exclui reserva legal de proposta para Copenhague

A área de reserva legal, que é de 80% no caso das propriedades rurais situadas na Amazônia, ficou de fora da proposta de remuneração pela conservação ambiental que será apresentada pelo governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), na convenção climática em Copenhague.

9 de dezembro de 2009

Ruralistas discordam da lei de crimes ambientais

A atual legislação ambiental brasileira deixa na ilegalidade cerca de 3,5 milhões de produtores rurais, o que corresponde a mais da metade dos agricultores do País. A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que participou de audiência pública promovida pela comissão especial que discute propostas de códigos florestal e ambiental (PL 1876/99).

7 de dezembro de 2009

Governo desenha alterações no Código Florestal

O governo deve fazer as alterações no texto do Código Florestal Brasileiro de forma "pulverizada", distribuindo as modificações em propostas legislativas já em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, a ampliação do prazo para o registro das áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal, previsto no decreto de crimes ambientais, será parte de um amplo programa de regularização ambiental. Um novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estenderá o prazo, que acabaria nesta sexta-feira, por até dois anos.