reserva legal Archives - Página 2 de 15 - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

25 de agosto de 2011

Ex-ministros do Meio Ambiente criticam texto do Código Florestal

Quatro ex-ministros do Meio Ambiente que participaram como convidados de audiência conjunta das comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Senado criticaram o texto do projeto de lei sobre o Código Florestal aprovado em maio deste ano pela Câmara dos Deputados. Na opinião do ex-ministro Carlos Minc, trata-se muito mais de uma lei sobre o uso da terra, que visa a solucionar o problema do passivo ambiental dos produtores rurais.

15 de agosto de 2011

Entendendo o Código Florestal: Reforma do Código Florestal e novos desmatamentos

Talvez o argumento mais difundido sobre a reforma do Código Florestal é que mudar a lei vai incentivar novos desmatamentos. Aliado a ele, dissemina-se a ideia de que todas as áreas abertas serão reconhecidas, criando uma anistia geral e irrestrita. Assumindo que todos concordam que a lei florestal deve regular o uso do solo, que prevê a utilização e a conservação da vegetação nativa, é válido questionar se o Código aprovado na Câmara realmente poderá estimular desmatamentos. Aqueles que defendem que a reforma do Código Florestal vai acarretar em novos desmatamentos baseiam seus argumentos em duas abordagens.

4 de agosto de 2011

Confira a Série ´Entendendo o Código Florestal´ – Parte 4: Importância e desafios da conservação de florestas no Brasil e no mundo

O Brasil é a maior potência mundial em biodiversidade, e cada vez mais nossas lideranças políticas gritam tal argumento mundo afora. Temos a maior floresta tropical do mundo (Amazônia), a savana com mais ampla biodiversidade (Cerrado), a floresta tropical com mais espécies vegetais (Mata Atlântica), maior área úmida tropical do planeta (Pantanal). Estes são alguns dos exemplos que mostram o incrível diferencial brasileiro quando o assunto é vegetação nativa.

26 de julho de 2011

PR: BRDE poderá emprestar R$ 1 bilhão para incentivar a agropecuária

O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, e o diretor de Acompanhamento e Recuperação de Crédito do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Nivaldo de Assis Pagliari, negociaram ontem (25) um plano de ações de apoio à agricultura, pecuária e agroindústria paranaenses. O banco tem cerca de R$ 1 bilhão para apoiar atividades na área do agronegócio e quer o apoio da secretaria para o fomento e a organização dos produtores.

22 de julho de 2011

Confira a Série ´Entendendo o Código Florestal´ – Parte 2 – Mercado de Compensação de Florestas Nativas no Brasil

Um dos principais pontos fortes do novo Código Florestal é o estímulo ao uso de instrumentos de mercado - a compensação florestal - para cumprir as exigências de Reserva Legal (RL). De acordo com o Código vigente hoje, a principal forma de se adequar às exigências de conservação, tanto de RL como de Áreas de Preservação Permanente (APP), é via reflorestamento, isto é, com o plantio de árvores nativas.

21 de julho de 2011

Confira a Série “Entendendo o Código Florestal” – Parte 1 – A lei no tempo e o novo Código Florestal

O Código Florestal atual prevê regras avançadas para proteger as florestas, como a obrigação de se preservar áreas ao longo dos rios, morros e encostas (as chamadas Áreas de Preservação Permanente - APPs) e outras porções de terra importantes para a conservação ambiental, que recebem o nome de Reserva Legal (RL). Por que, então, é preciso alterá-lo? Mais ainda, por que há uma verdadeira guerra de argumentos vindos de diversos grupos, que parecem colocar em polos opostos a proteção das florestas e a produção de alimentos e energia?

6 de julho de 2011

Kátia Abreu: defende atualização do Código Florestal, dizendo que a atual legislação prejudica a produção agropecuária

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu, nesta terça-feira (5/7), no Senado, a aprovação pela Casa do novo Código Florestal brasileiro e refutou a proposta de cientistas de adiamento da votação da matéria. Lembrou que a atual legislação prejudica a produção agropecuária ao criminalizar 95% dos produtores rurais de todo o País e que o papel do Senado, nesse contexto, é o de "colocar nos eixos o setor mais importante da economia nacional".

6 de julho de 2011

Desmatamento, anistia e perdão de multas

Em recente evento organizado pelo Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone) e pelo Programa de Estudos dos Negócios do Sistema Agroindustrial (Pensa), conhecido acadêmico referiu-se à comemoração na Câmara dos Deputados, por ocasião da aprovação do novo Código Florestal, como uma "alegria sinistra". Desconsiderando que a visão desse acadêmico sobre o novo código é, certamente, fundamentada em argumentos racionais, não dá para negar que a iminência da reforma da mais importante legislação ambiental brasileira causa um certo frisson no emocional das pessoas.

22 de junho de 2011

Ministra do Meio Ambiente recomenda que Senado faça alterações no texto do Código Florestal

Se não houver alterações no texto do novo Código Florestal, que ainda será submetido à votação no Senado, a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, pretende recomendar à presidenta Dilma Rousseff que vete alguns artigos do projeto. Segundo ela, o relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) tem pontos que precisam ser "aperfeiçoados". A ministra adiantou que visitará o Senado, na próxima semana, para conversar sobre a proposta.

13 de junho de 2011

Dilma prorroga prazo para averbação de reserva legal

Os produtores teriam até o dia 11 de junho para averbarem a reserva legal, mas no dia 09 a presidente Dilma Rousseff assinou a prorrogação do prazo por mais 180 dias.

27 de maio de 2011

Dilma Rousseff critica aprovação do Código Florestal

A presidente Dilma Rousseff criticou a aprovação, pela Câmara, de emendas ao projeto que trata do novo Código Florestal. "Não concordo que o Brasil seja um país que não tenha condição de combinar ser uma grande potência agrícola com uma grande potência ambiental", disse a presidente, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

26 de maio de 2011

Famato analisa as principais alterações do relatório do Código Florestal

O Código Florestal em vigor no País foi elaborado em setembro de 1965, e já passou por várias alterações. Veja quais são os principais pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 24 de maio e que será analisado pelo Senado.