anistia Archives - Página 4 de 4 - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

2 de dezembro de 2009

Projeto prevê remuneração por conservação de APPs

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou ontem (01), em reunião ordinária, um projeto de lei que autoriza o governo a remunerar donos de terras vizinhas a unidades de conservação para manter a cobertura florestal em áreas de preservação permanente (APPs), situadas em nascentes e cursos d´água. A compensação ambiental seria regulada pelas normas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e garantiria aos produtores parte dos recursos destinados ao pagamento por serviços ambientais.

1 de dezembro de 2009

ONGs se aproximam de ruralistas e querem discutir

Em meio ao impasse político que domina a comissão especial de reforma do Código Florestal Brasileiro, três ONGs ambientalistas emitiram na semana passada um sinal para abrir o diálogo com a bancada ruralista ao apresentarem a proposta de criação de um "regime de transição" para os produtores rurais em situação ambiental irregular.

13 de novembro de 2009

O Brasil real e Copenhague

Alguém disse certa vez, com muita propriedade, que a guerra é um assunto sério demais para ficar a cargo apenas dos militares. O que isso certamente significa: a guerra é um processo não só complexo, mas abrangente, gerando consequências que afetam a vida econômica, social e política das nações. Querer reduzi-la aos aspectos militares é uma perigosa simplificação. Penso que o mesmo raciocínio se aplicaria hoje às tormentosas e polêmicas questões da defesa do meio ambiente. Também aqui me parece justo dizer que essas questões são sérias demais para serem deixadas a cargo apenas dos ambientalistas e suas organizações particulares ou governamentais.

5 de novembro de 2009

Minc comenta queda de desmatamento e ataca ruralistas

Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais) divulgados ontem revelam que, em setembro, a floresta amazônica perdeu 400 km². O ritmo do desmatamento, porém, caiu em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foram derrubados 587 km² de floresta. Minc aproveitou a divulgação dos dados para dizer novamente que um eventual retrocesso na legislação ambiental poderá colocar em xeque a posição do Brasil na conferência da ONU sobre mudanças climáticas.

29 de outubro de 2009

Código florestal: anistia a desmatadores é criticada

Projeto de lei de revisão do Código Florestal provocou discussão e tumulto entre ruralistas e ambientalistas durante toda a manhã de ontem (28) na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Após se acorrentarem às cadeiras, ativistas do Greenpeace foram expulsos por seguranças, o que aumentou a tensão entre os deputados. O ponto mais criticado do relatório é o que prevê a anistia para áreas desmatadas até 31 de julho de 2006.

20 de julho de 2009

Código Florestal: Lula prepara anistia aos produtores

Faltando menos de cinco meses para a entrada em vigor de punições aos produtores rurais que desmataram além do limite da lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai negociar anistia a pelo menos parte dos proprietários de terras. Segundo o Ministério da Agricultura, mais da metade das propriedades rurais do país está em situação irregular (cerca de 3 milhões de produtores).

26 de março de 2009

Código Florestal: ruralistas apresentam novo projeto

A bancada ruralista fechou ontem um acordo para votar, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que altera o Código Florestal, em vigor desde 1965. O projeto de lei, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), contém pontos altamente polêmicos nos debates com os ambientalistas.

12 de dezembro de 2008

Publicado novo decreto sobre Leis Ambientais

Os proprietários rurais ganharam mais um ano de prazo para registrar o cumprimento da reserva legal, percentual de vegetação nativa que deve ser mantido nos imóveis. A extensão do prazo, de janeiro para dezembro de 2009, é a principal flexibilização do decreto de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais, revisado para atender interesses do agronegócio.

5 de dezembro de 2008

Ministros se desentendem no debate do desmatamento

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, defendeu ontem sua proposta para alterar o Código Florestal, disse que nunca foi favorável ao desmatamento ilegal e chamou o Ministério do Meio Ambiente de "incompetente" no combate à destruição da floresta.

6 de setembro de 2006

Produtores ganham anistia de 50% das dívidas

Ontem a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou um projeto que prevê a anistia de metade das dívidas de pequenos produtores rurais, pescadores e suas cooperativas e colônias junto ao Banco do Brasil e ao Banco do Nordeste. O saldo restante poderá ser refinanciado por um período de dez anos, com três de carência e taxa de juros de 3% ao ano, informou notícia do Estadão/Agronegócios.