reserva legal Archives - Página 7 de 15 - BeefPoint | O ponto de encontro da cadeia produtiva da carne bovina

4 de novembro de 2010

Ruralistas querem votar Código Florestal neste mês

Lideranças da Frente Parlamentar da Agricultura se reuniram ontem (03) num restaurante, em Brasília, para retomar as discussões em torno do novo Código Florestal. O objetivo do encontro é traçar estratégias para construir um entendimento com o presidente da Câmara e vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), e os líderes partidários a fim de incluir o projeto na pauta do plenário ainda em novembro.

25 de outubro de 2010

Famato se reúne com governador para prorrogar prazo

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, se reúne hoje (25), às 14h, com o governador Silval Barbosa para definir a prorrogação do prazo de adesão ao Programa MT Legal. O programa tem o objetivo de promover a regularização das propriedades e posses rurais de Mato Grosso.

21 de outubro de 2010

Cientistas apontam problemas no código florestal

Um documento de cientistas brasileiros mostra ponto a ponto como as mudanças propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB) para o Código Florestal serão danosas à biodiversidade brasileira. O projeto pode ser votado em breve no Congresso. A conclusão é que as alterações sugeridas devem impactar a economia de diferentes formas: com a redução na produção agropastoril e o risco de afetar o abastecimento de água, o fornecimento de energia e o escoamento da produção (com o esperado assoreamento de rios e portos).

13 de outubro de 2010

Presidenciáveis são contra anistiar desmatadores

Os presidenciáveis Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) são contra a anistia aos desmatadores, a favor da reserva legal e pretendem debater a revisão do Código Florestal com a sociedade e a comunidade científica. Eles assumiram essas posições em resposta a perguntas formuladas pelo movimento SOS Florestas.

13 de outubro de 2010

Reserva legal tem alguma eficiência para proteger a biodiversidade?

Esta questão foi colocada por Ciro Siqueira em seu blog: Código Florestal Brasileiro. Ao invés de se preocupar tanto com a reserva legal, não seria mais eficaz aumentar e efetivar a quantidade de Unidades de Conservação, como os Parques Nacionais, Terras Indígenas e Florestas Nacionais?

13 de outubro de 2010

Agricultura vs. meio ambiente? Um debate sobre o Código Florestal Brasileiro

Este foi o título do seminário realizado no dia 18 de agosto de 2010 no auditório do Instituto Fernando Henrique Cardoso, em parceria com a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA). Debateram o tema os engenheiros agrônomos, Marcos Sawaya Jank, presidente da UNICA, e Gerd Sparovek, professor da Escola de Agronomia Luiz de Queiroz (ESALQ-USP).

1 de setembro de 2010

ITR 2010 – as principais informações para elaborar a declaração do seu imóvel

Chegamos ao mês de setembro com ele a necessidade de entrega da Declaração de ITR. Neste momento, anterior ao preenchimento e transmissão da declaração, é hora de avaliarmos as declarações de anos anteriores e analisarmos os principais itens a serem declarados no ITR 2010. Neste ano, tivemos uma alteração no período de entrega da declaração, conforme a Instrução Normativa no 1.058 o prazo para entrega da DITR será de 01 de setembro de 2010 até 30 de setembro de 2010.

20 de agosto de 2010

Além do Código Florestal

Não interessando de que lado do debate da reforma do Código Florestal se está, pelo menos um consenso existe entre os interessados no assunto: tanto o código vigente quanto o novo, em discussão no Congresso Nacional, carecem de ciência que dê suporte às obrigações impostas sobre o setor produtivo. Já passou da hora de deixar os argumentos emotivos de lado - do tipo "coitados dos produtores de café do sul de Minas Gerais, porque agora todos eles são bandidos" e "coitados dos cientistas bonzinhos que ficaram alijados do processo de discussão da reforma porque nem sequer foram consultados" - e partir para um debate com base mais em fatos do que em crenças, no qual as segundas intenções "saem do armário".

20 de agosto de 2010

Aldo Rebelo fala sobre o Novo Código Florestal

Miguel da Rocha Cavalcanti conversou com o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB SP), relator do novo Código Florestal Brasileiro. "O Brasil é um país que deve muito à sua agricultura e pecuária". "Eu defendo o interesse do agricultor brasileiro, não porque seja agricultor, mas por que o interesse do trabalhador está ai. Mais do que ninguém o trabalhador brasileiro precisa de alimento barato".

19 de agosto de 2010

Ministério Público repudia mudanças no Código Florestal

Procuradores da República e representantes de entidades ligadas ao Ministério Público Federal realizaram ato público na Câmara em repúdio às propostas de reforma do Código Florestal (Lei 4.771/65). Os manifestantes entregaram ao vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), moção de repúdio e nota técnica com seus argumentos. Eles se disseram muito preocupados com os impactos ambientais que podem provocar as alterações no Código Florestal aprovadas pela comissão especial que analisou o tema. Eles dizem também que o debate não envolveu toda a sociedade e que, na verdade, a legislação atual é moderna, de vanguarda, e não precisa ser mudada, mas colocada em prática.

6 de agosto de 2010

CNA critica campanha carne legal

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou que o objetivo da campanha "Carne Legal" é pressionar produtores e frigoríficos, principalmente do Pará, Mato Grosso e Acre, a formalizarem Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com a Procuradoria da República do Estado. Quando assinam o TAC, frigoríficos e pecuaristas se comprometem a cumprir a legislação ambiental. No entanto, várias irregularidades no termo assinado pela Procuradoria da República no Pará com pecuaristas e indústria, além de exigências de difícil cumprimento. Uma delas trata da obtenção da Licença Ambiental Única (LAU) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para averbação da Reserva Legal e de Áreas de Preservação Permanente (APPs). "Esta é a parte mais cruel do TAC. Os procuradores estão fazendo de conta que cumprem o seu dever, e frigoríficos fazendo de conta que cumprem a legislação.", completou.

30 de julho de 2010

Leis também envelhecem: um outro olhar sobre o Código Florestal Brasileiro

O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído em 1934. Nos dias de hoje, a situação é completamente diferente. Se o Estado brasileiro assumisse seu papel de provedor - e não apenas o de fiscal - da natureza ecologicamente equilibrada, como anseia seu povo, os produtores rurais seguramente se juntariam aos ambientalistas e à sociedade urbana nessa luta. Ao jogar o custo da preservação florestal sobre o produtor, o Estado brasileiro fomenta um antagonismo desnecessário entre a produção agrícola e a preservação ambiental.